Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 10388, de 23 de abril de 1997
Nº 10388/1997
Declara de utilidade pública o Grupo de Idosos Formosense, do Município de Formosa do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Idosos Formosense, com sede na cidade de Formosa do Sul e foro na Comarca de Quilombo.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 23 de abril de 1997
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado