Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 10386, de 17 de abril de 1997
Nº 10386/1997
Denomina “Dom João Batista Costa”, a Rodovia Estadual SC-413, entre os Municípios de Luiz Alves e Massaranduba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada “Dom João Batista Costa”, a Rodovia Estadual SC-413, no trecho compreendido entre as cidades de Luiz Alves e Massaranduba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 17 de abril de 1997
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.