Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 10327, de 30 de dezembro de 1996
Nº 10327/1996
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Germânica Heinrich Hacker, de Luzerna.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural Germânica Heinrich Hacker, com sede na cidade de Luzerna e foro na Comarca de Joaçaba.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 30 de dezembro de 1996
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado