Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 10261, de 20 de novembro de 1996
Nº 10261/1996
Denomina Ginásio de Esportes Estadual Geraldo Back, no Município de Presidente Nereu.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado “Ginásio de Esportes Estadual Geraldo Back” o complexo esportivo anexo ao Colégio Estadual “João Tolentino Júnior”, sito no Município de Presidente Nereu.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 20 de novembro de 1996
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.