Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 10171, de 12 de julho de 1996
Nº 10171/1996
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Grupo Folclórico Germânico Oberland, com sede e foro na cidade e Comarca de Rio Negrinho.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 12 de julho de 1996
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado