Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 10099, de 15 de maio de 1996
Nº 10099/1996
Denomina Complexo Esportivo Educacional.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado “Sabino Maximino Zago” o Complexo Esportivo-Educacional situado junto à Escola Básica Sete de Setembro, localizada à Rua Castelo Branco, s/n, na sede do município de Águas Frias - SC.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 15 de maio de 1996
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.