Santa Catarina
Lei Promulgada Estadual de Santa Catarina nº 10075, de 02 de abril de 1996
Nº 10075/1996
Denomina “Edifício Alexandre Haas”.
Eu, Deputado Pedro Bittencourt Neto, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, de acordo com o disposto no parágrafo 7º, art. 54 da Constituição Estadual, promulgo a presente Lei
Art. 1.
Fica denominado de “Edifício Alexandre Haas” a Delegacia Regional de Polícia de Ituporanga.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Barriga-Verde, em Florianópolis, 02 de abril de 1996.
DEPUTADO PEDRO BITTENCOURT NETO
Presidente