Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 10074, de 15 de abril de 1996
Nº 10074/1996
Autoriza a abertura de crédito especial e aprova o orçamento do Fundo Estadual de Assistência Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
4600 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
4601 GABINETE DO SECRETÁRIO
Atividade
Código
3000.00
3200.00
3210.00
Integralização no Fundo Estadual de Assistência Social
4601.03080316.028
DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intragovernamentais
3214.00 (00)
3214.00 (0)
Contribuições a Fundos
Contribuições a Fundos
R$ 2.794.000,00
R$ 4.700,000,00
4601 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
4695 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade
Código
3000.00
3100.00
3130.00
Assistência Social
4695.15814862.167
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (20)
Outros Serviços e Encargos
R$ 400.000,00
3200.00
3220.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais
3223.00 (20)
Transferências a Municípios
R$ 150.000,00
3230.00
Transferências a Instituições Privadas
3231.00 (20)
Subvenções Sociais
R$ 150.000,00
Atividade
Código
3000.00
3100.00
3130.00
Atendimento, Proteção e Garantia dos Direitos da Família
4695.15814862.198
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (20)
Outros Serviços e Encargos
R$ 500.000,00
3220.00
Transferências Intergovernamentais
3223.00 (20)
Transferências a Municípios
R$ 594.000,00
3223.00 (30)
Transferências a Municípios
R$ 2.200.000,00
3230.00
Transferências a Instituições Privadas
3231.00 (20)
Subvenções Sociais
R$ 1.000.000,00
3231.00 (30)
Subvenções Sociais
R$ 2.500.000,00
4600 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
4601 GABINETE DO SECRETÁRIO
Atividade
Código
3000.00
3100.00
3130.00
Assistência Social
4601.15814862.057
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (00)
Outros Serviços e Encargos
R$ 400.000,00
3200.00
3220.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais
3223.00 (00)
3230.00
Transferências a Municípios
Transferências a Instituições Privadas
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
3231.00 (00)
Subvenções Sociais
Atividade
Código
3000.00
3100.00
3130.00
Atendimento, Proteção e Garantia dos Direitos da Família
4601.15814862.425
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 (00)
3200.00
3220.00
Outros Serviços e Encargos
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais
R$ 500.000,00
3223.00 (00)
3223.00 (10)
3230.00
Transferências a Municípios
Transferências a Municípios
Transferências a Instituições Privadas
R$ 594.000,00
R$ 2.200.000,00
3231.00 (00)
3231.00 (10)
Subvenções Sociais
Subvenções Sociais
R$1.000,000,00
R$ 2.500.000,00
Florianópolis, 30 de janeiro de 1996
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado
ANEXO 1 – ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
QUADRO DA RECEITA
4600 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
4695 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 1,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÕES
ESF. ORC.
DESDOBRAMENTO
FONTE
CATEGORIA ECONOMICA
1000.00.00
1700.00.00
RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
FISCAL
FISCAL
7.494.000
7.494.000
1710.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS
FISCAL
1712.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSO
FISCAL
7.494.00
171201.00
ORDINÁRIOS DO ESTADO
TRANSFERÊNCIA DO ESTADO
FISCAL
2.794.000
RECURSOS DE DO TESOURO
1712.08.00
RECURSOS DE CONVÊNIOS
FISCAL
7.494.000
4.700.000
TOTAL ORÇAMENTO FISCAL 7.494.000
ANEXO II - ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
QUADRO DA DESPESA
4600 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
4695 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
E
FR
TOTAL
OUTRAS DESP. CORRENTES
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
7.494.000
7.494.000
ASSISTÊNCIA
7.494.000
7.494.000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
7.494.000
7.494.000
15.81.486.2176
700.000
700.000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
S
20
700.000
700.000
15.81.486.2198
6.794.000
6.794.000
ATENDIMENTO, PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA FAMÍLIA
S
20
30
2.094.000
4.700.000
2.094.000
2.094.000
TOTAL ORÇAMENTO SEG. SOCIAL
7.494.000
7.494.000
ANEXO III – ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4600 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
4695 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE MEDIDA E QUATIDADE
CUSTO
15.81.486.2167
700.000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Apoiar técnica e financeiramente a formulação e execução
De políticas locais de assistência social, possibilitando à
População carente e a segmentos sociais o resgate da
Cidadania e a oportunidade de melhorar o seu nível de vida,
Através da concessão de benefícios e do desenvolvimento
De ações para a promoção humana.
APOIO TÉCNICO A AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A POBREZA
Região da Grande Florianópolis
Entidade......................................5
Prefeitura.....................................2
População....................................3
Região do Vale do Itajaí
Entidade......................................3
Prefeitura.....................................2
População....................................2
Região Nordeste
Entidade......................................3
Prefeitura.....................................2
População....................................2
Região Norte
Entidade......................................3
Prefeitura.....................................2
População....................................2
Região do Planalto Serrano
Entidade......................................3
Prefeitura.....................................2
População....................................2
Região do Vale do Rio do Peixe
Entidade......................................3
Prefeitura.....................................3
População....................................2
Região Oeste
Entidade.......................................3
Prefeitura......................................3
População.....................................2
ANEXO III – ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4600 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
4695 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE MEDIDA E QUATIDADE
CUSTO
Região Sul
Entidade....................................3
Prefeitura..................................3
População.................................2
Região do Alto Vale do Itajaí
Entidade...................................3
Prefeitura..................................3
População.................................2
APOIO TÉCNICO A PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO E PROMOÇÃO DE GRUPOS SOCIAIS ESPECÍFICOS
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Região da Grande Florianópolis
Região do Vale do Itajaí
Região Nordeste
Região Norte
Região do Planalto Serrano
Região do Vale do Rio do Peixe
Região Oeste
Região Sul
Região do Alto do Itajaí
Entidade...................................5
Entidade...................................2
Entidade...................................2
Entidade...................................2
Entidade...................................2
Entidade...................................2
Entidade...................................2
Entidade...................................2
Entidade...................................2
MULHER
Região da Grande Florianópolis
Entidade...................................2
Pessoa...................................100
Região do Vale do Itajaí
Entidade...................................2
Pessoa...................................100
Região Nordeste
Entidade...................................2
Pessoa...................................100
ANEXO III – ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4600 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
4695 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE MEDIDA E QUATIDADE
CUSTO
Região Norte
Entidade.....................................2
Pessoa.....................................100
Região do Planalto Serrano
Entidade.....................................2
Pessoal....................................100
Região do Vale do Rio do Peixe
Entidade.....................................2
Pessoa.....................................100
Região Oeste
Entidade.....................................2
Pessoa.....................................100
Região Sul
Entidade...................................2
Pessoa.....................................100
Região do Alto Vale do Itajaí
Entidade...................................2
Pessoa.....................................100
DAS FAMÍLIAS DOS DEPENDENTES DE DROGA
Região da Grande Florianópolis
Entidade....................................10
Pessoa..................................1.250
Região do Vale do Itajaí
Entidade......................................6
Pessoa......................................750
Região Nordeste
Entidade......................................3
Pessoa......................................375
Região Norte
Entidade......................................2
Pessoa......................................250
Região do Planalto Serrano
Entidade.......................................2
Pessoa.......................................250
Região do Vale do Rio do Peixe
Entidade.......................................2
Pessoa.......................................250
Região Oeste
Entidade.......................................2
Pessoa.......................................250
ANEXO III – ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4600 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
4695 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE MEDIDA E QUATIDADE
CUSTO
Região Sul
Entidade.......................................7
Pessoa......................................875
Região do Alto Vale do Itajaí
Entidade ......................................2
Pessoa.......................................250
PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À POBREZA
Região da Grande Florianópolis
Entidade.......................................5
Prefeitura......................................2
Região do Vale do Itajaí
Entidade........................................3
Prefeitura......................................2
Região Nordeste
Entidade........................................3
Prefeitura.......................................2
Região Norte
Entidade.......................................3
Prefeitura......................................2
Região do Planalto Serrano
Entidade.......................................3
Prefeitura......................................2
Região do Vale do Rio do Peixe
Entidade........................................3
Prefeitura.......................................2
Região Oeste
Entidade........................................3
Prefeitura.......................................2
Região Sul
Entidade........................................3
Prefeitura.......................................2
Região do Alto Vale do Itajaí
Entidade........................................3
Prefeitura.......................................2
CRIAÇÃO DE CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ANEXO III – ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4600 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
4695 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE MEDIDA E QUATIDADE
CUSTO
Região da Grande Florianópolis
Fundo...........................................8
Conselho......................................8
Região do Vale do Itajaí
Fundo...........................................8
Conselho......................................8
Região Nordeste
Fundo ..........................................6
Conselho......................................6
Região Norte
Fundo...........................................5
Conselho......................................5
Região do Planalto Serrano
Fundo...........................................7
Conselho......................................7
Região do Vale do Rio do Peixe
Fundo.........................................10
Conselho....................................10
Região Oeste
Fundo.........................................20
Conselho....................................20
Região Sul
Fundo.........................................12
Conselho....................................12
Região do Alto Vale do Itajaí
Fundo.........................................10
Conselho.....................................10
CENTRAL DE BENEFÍCIO
Região da Grande Florianópolis
Número........................................1
Município.....................................4
APOIO FINANCEIRO PARA O ATENDIMENTO DE
PESSOAS EM EXTREMA CARÊNCIA
Região da Grande Florianópolis
Entidade.......................................8
Prefeitura......................................8
População...............................1.500
ANEXO III – ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4600 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
4695 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE MEDIDA E QUATIDADE
CUSTO
Região do Vale do Itajaí
Entidade....................................5
Prefeitura...................................8
População..............................400
Região Nordeste
Entidade.....................................5
Prefeitura....................................6
População................................400
Região Norte
Entidade......................................5
Prefeitura.....................................5
População................................400
Região do Planalto Serrano
Entidade.......................................5
Prefeitura.....................................7
População................................400
Região do Vale do Rio do Peixe
Entidade......................................5
Prefeitura...................................10
População................................400
Região Oeste
Entidade......................................5
Prefeitura...................................20
População.................................400
Região Sul
Entidade.......................................5
Prefeitura....................................12
População.................................400
Região do Alto Vale do Itajaí
Entidade........................................5
Prefeitura.....................................10
População..................................400
PARA O ATENDIMENTO DO PORTADOR DE
DEFICIÊNCIA
Região da Grande Florianópolis
Entidade........................................5
Prefeitura.......................................8
Pessoa.........................................200
ANEXO III – ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4600 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
4695 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE MEDIDA E QUATIDADE
CUSTO
Região do Vale do Itajaí
Entidade..................................5
Prefeitura.................................8
Pessoa....................................80
Região Nordeste
Entidade..................................5
Prefeitura................................6
Pessoa.................................. 80
Região Norte
Entidade.................................5
Prefeitura...............................5
Pessoa...................................80
Região do Planalto Serrano
Entidade.................................5
Prefeitura................................7
Pessoa...................................80
Região do Vale do Rio do Peixe
Entidade.................................5
Prefeitura..............................10
Pessoa...................................80
Região Oeste
Entidade................................5
Prefeitura.............................20
Pessoa..................................80
Região Sul
Entidade................................5
Prefeitura.............................12
Pessoa..................................80
Região do Alto Vale do Itajaí
Entidade................................5
Prefeitura.............................10
Pessoa..................................80
PARA O ATENDIMENTO DA MULHER
Região da Grande Florianópolis
Entidade................................2
Pessoa...............................100
Região do Vale do Itajaí
Entidade................................2
Pessoa...............................100
ANEXO III – ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4600 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
4695 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE MEDIDA E QUATIDADE
CUSTO
Região Nordeste
Entidade.....................................2
Pessoa....................................100
Região Norte
Entidade....................................2
Pessoa....................................100
Região do Planalto Serrano
Entidade....................................2
Pessoa....................................100
Região do Vale do Rio do Peixe
Entidade....................................2
Pessoa....................................100
Região Oeste
Entidade....................................2
Pessoa....................................100
Região Sul
Entidade....................................2
Pessoa....................................100
Região do Alto Vale do Itajaí
Entidade.....................................2
Pessoa....................................100
PARA O ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS DOS DEPENDENTES DE DROGA
Região da Grande Florianópolis
Entidade...................................10
Pessoa..................................1.250
Região do Vale do Itajaí
Entidade.....................................6
Pessoa....................................750
Região Nordeste
Entidade.....................................3
Pessoa....................................375
Região Norte
Entidade.....................................2
Pessoa.....................................250
Região do Planalto Serrano
Entidade....................................2
Pessoa....................................250
Região do Vale do Rio do Peixe
Entidade....................................2
Pessoa....................................250
ANEXO III – ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4600 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
4695 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE MEDIDA E QUATIDADE
CUSTO
Região Oeste
Entidade.......................................2
Pessoa......................................250
Região Sul
Entidade.......................................7
Pessoa.......................................875
Região do Alto Vale do Itajaí
Entidade.......................................2
Pessoa.......................................250
PRESTAÇÃO DE BENEFÍCIO PARA PESSOAS EM EXTREMA CARÊNCIA
Região da Grande Florianópolis
Benefício................................1.500
Encaminhamento.......................750
Região do Vale do Itajaí
Benefício..................................400
Encaminhamento......................200
Região Nordeste
Benefício...................................400
Encaminhamento......................200
Região Norte
Benefício....................................400
Encaminhamento........................200
Região do Planalto Serrano
Benefício....................................400
Encaminhamento........................200
Região do Vale do Rio do Peixe
Benefício....................................400
Encaminhamento........................200
Região Oeste
Benefício....................................400
Encaminhamento........................200
Região Sul
Benefício....................................400
Encaminhamento........................200
Região do Alto Vale do Itajaí
Benefício.....................................400
Encaminhamento.........................200
15.81.486.2198
ATENDIMENTO,PROTEÇÃO E GARANTIA DOS
6.794.000
ANEXO III – ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4600 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
4695 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE MEDIDA E QUATIDADE
CUSTO
DIREITOS DA FAMÍLIA
Desenvolver ações de reintegração, amparo social e outros
Que visem garantir e resgatar os direitos da família
ORIENTAÇÃO TÉCNICA A CRECHES COMUNITÁRIAS NOS ASPECCTOS COMUNITÁRIOS E FAMILIARES
Região da Grande Florianópolis
Creche............................................270
Família......................................17.700
Região do Vale do Itajaí
Creche............................................270
Família......................................13.890
Região Nordeste
Creche............................................186
Família.........................................8.400
Região Norte
Creche............................................101
Família........................................2.400
Região do Planalto Serrano
Creche............................................203
Família......................................11.400
Região do Vale do Rio do Peixe
Creche............................................163
Família.......................................11.400
Região Oeste
Creche............................................262
Família.......................................23.400
Região Sul
Creche............................................253
Família.......................................18.600
Região do Alto Vale do Itajaí
Creche............................................228
Família......................................11.700
A CENTROS ASILARES E DE CONVIVÊNCIA
Região da Grande Florianópolis
Entidade.........................................100
Pessoa..........................................4.500
ANEXO III – ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4600 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
4695 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE MEDIDA E QUATIDADE
CUSTO
Região do Vale do Itajaí
Entidade.........................................100
Pessoa.........................................4.500
Região Nordeste
Entidade.........................................100
Pessoa.........................................4.500
Região Norte
Entidade..........................................60
Pessoa.........................................3.000
Região do Planalto Serrano
Entidade........................................100
Pessoa.........................................4.500
Região do Vale do Rio do Peixe
Entidade..........................................60
Pessoa.........................................3.000
Região Oeste
Entidade..........................................60
Pessoa.........................................3.000
Região Sul
Entidade..........................................60
Pessoa.........................................3.000
Região do Alto Vale do Itajaí
Entidade..........................................60
Pessoa.........................................3.000
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO JUNTO A CRECHES COMUNITÁRIAS
Região da Grande Florianópolis
Evento..............................................2
Participante................................3.240
Hora/Aula........................................80
Região do Vale do Itajaí
Evento..............................................2
Participante................................3.037
Hora/Aula.......................................80
Região Nordeste
Evento..............................................2
Participante................................2.228
Hora/Aula........................................80
Região Norte
Evento...............................................2
ANEXO III – ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4600 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
4695 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE MEDIDA E QUATIDADE
CUSTO
Participante...................................1.215
Hora/Aula...........................................80
Região do Planalto Serrano
Evento.................................................2
Participante...................................2.430
Hora/Aula..........................................80
Região do Vale do Rio do Peixe
Evento..................................................2
Participante...................................1.964
Hora/Aula...........................................80
Região Oeste
Evento..................................................2
Participante...................................3.139
Hora/Aula...........................................80
Região Sul
Evento.................................................2
Participante...................................3.038
Hora/Aula..........................................80
Região do Alto Vale do Itajaí
Evento.................................................2
Participante...................................2.734
Hora/Aula..........................................80
APOIO FINANCEIRO PARA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS
Região da Grande Florianópolis
Creche.............................................270
Criança.......................................32.400
Região do Vale do Itajaí
Creche.............................................253
Criança.......................................30.360
Região Nordeste
Creche.............................................186
Criança.......................................22.320
Região Norte
Creche.............................................101
Criança.......................................12.120
Região do Planalto Serrano
Creche.............................................203
Criança.......................................24.360
ANEXO III – ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4600 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
4695 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE MEDIDA E QUATIDADE
CUSTO
Região do Vale do Rio do Peixe
Creche..........................................163
Criança.....................................19.560
Região Oeste
Creche...........................................269
Criança.....................................31.440
Região Sul
Creche...........................................253
Criança.....................................30.375
Região do Alto Vale do Itajaí
Creche...........................................228
Criança.....................................27.360
PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COM O IDOSO
Região da Grande Florianópolis
Convênio.......................................100
Entidade.........................................100
Pessoa.........................................4.500
Região do Vale do Itajaí
Convênio.......................................100
Entidade.........................................100
Pessoa.........................................4.500
Região Nordeste
Convênio.......................................100
Entidade.........................................100
Pessoa.........................................4.500
Região Norte
Convênio..........................................60
Entidade............................................60
Pessoa..........................................3.000
Região do Planalto Serrano
Convênio.........................................100
Entidade...........................................100
Pessoa...........................................4.500
Região do Vale do Rio do Peixe
Convênio...........................................60
Entidade.............................................60
Pessoa...........................................3.000
Região Oeste
Convênio............................................60
ANEXO III – ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4600 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
4695 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE MEDIDA E QUATIDADE
CUSTO
Entidade.......................................60
Pessoa.....................................3.000
Região Sul
Convênio.....................................60
Entidade.......................................60
Pessoa.....................................3.000
Região do Alto Vale do Itajaí
Convênio......................................60
Entidade.......................................60
Pessoa.....................................3.000
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado