Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 10020, de 20 de dezembro de 1995
Nº 10020/1995
Autoriza a alteração do Programa de Trabalho do Departamento de Estradas de Rodagem.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
5300
SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS
5322
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
Projeto
Conclusão 3ª Ponte Ilha/Continente em Florianópolis
Código
5322.16885311.362
4000.00
4100.00
4110.00 (20)
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras e Instalações..........................................................................R$
210.000,00
5300
SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS
5322
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
Projeto
Restauração Rodoviária
Código
5322.16885391.151
4000.00
4100.00
4110.00 (20)
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras e Instalações..........................................................................R$
110.000,00
Projeto
Conservação e Segurança Rodoviária
Código
5322.16885381.159
4000.00
4100.00
4110.00 (20)
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras e Instalações..........................................................................R$
100.000,00
Florianópolis, 20 de dezembro de 1995
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado