Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 10018, de 20 de dezembro de 1995
Nº 10018/1995
Autoriza a alteração do Programa de Trabalho da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
5400
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
URBANO E MEIO AMBIENTE
5401
GABINETE DO SECRETÁRIO
Projeto
Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Santa Catarina
Código
5401.07390451.087
4000.00
4100.00
4120.00 (00)
DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
Equipamentos e Material Permanente.............................................R$
15.000,00
Projeto
Gerenciamento Costeiro
Código
5401.03090441.610
3000.00
3100.00
3120.00 (00)
3130.00
3131.00 (00)
3132.00 (00)
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Material de Consumo.......................................................................R$
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais.................................................R$
Outros Serviços e Encargos.............................................................R$
9.000,00
7.000,00
25.000,00
Projeto
Programa Sul - Fronteira
Código
5401.07090451.089
3000.00
3100.00
3130.00
3132.00 (00)
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.............................................................R$
60.000,00
Projeto
Plano Global e Integrado de Defesa contra as Enchentes –
PLADE S/C
SC
Código
5401.07401831.041
3000.00
3100.00
3130.00
3132.00 (00)
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.............................................................R$
170.000,00
4000.00
4100.00
4110.00 (00)
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras e Instalações..........................................................................R$
370.000,00
Projeto
Programa de Recuperação da Qualidade de
Vida da região Sul Catarinense - PROVIDA
Código
5401.03774561.042
3000.00
3100.00
3130.00
3132.00 (00)
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.............................................................R$
120.000,00
4000.00
4100.00
4110.00 (00)
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras e Instalações..........................................................................R$
300.000,00
Projeto
Implantação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro
Código
5401.03171031.037
3000.00
3100.00
3130.00
3132.00 (00)
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.............................................................R$
100.000,00
4000.00
4100.00
4110.00 (00)
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras e Instalações..........................................................................R$
80.000,00
Projeto
Programa Estadual de Resíduos Sólidos
Código
5401.13764481.518
3000.00
3100.00
3130.00
3132.00 (00)
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.............................................................R$
200.000,00
4000.00
4300.00
4330.00
4331.00 (00)
DESPESAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências à Instituições Privadas
Auxílios para Despesas de Capital...................................................R$
120.000,00
Projeto
Apoio à Implantação e Desenvolvimento das
Regiões Metropolitanas
Código
5401.10593231.083
3000.00
3100.00
3130.00
3132.00 (00)
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.............................................................R$
25.000,00
5400
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
URBANO E MEIO AMBIENTE
5401
GABINETE DO SECRETÁRIO
Projeto
Programa de Apoio ao desenvolvimento Regional e Municipal
de Santa Catarina - PRODEM
Código
5401.07401831.088
4000.00
4300.00
4320.00
4323.00 (00)
DESPESAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais
Transferências a Municípios............................................................R$
1.601.000,00
Florianópolis, 20 de dezembro de 1995
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado