Santa Catarina
Lei Complementar Estadual de Santa Catarina nº 800, de 30 de junho de 2022
Nº 800/2022
04/07/2022 17:58 LEI COMPLEMENTAR Nº 800, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Procedência: Governamental Natureza: PLC/0016.4/2022 DOE: 21.802, de 30/06/2022 Fonte: ALESC/GCAN.
Altera o art. 25 e os Anexos I e II da Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
"
......................................................................................................
Florianópolis, 30 de junho de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ANEXO I leis.alesc.sc.gov.br/html/2022/800_2022_lei_complementar.html 1/3
04/07/2022 17:58 LEI COMPLEMENTAR Nº 800, DE 30 DE JUNHO DE 2022
"ANEXO I QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (UDESC) (LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 7 DE ABRIL DE 2006)
DENOMINAÇÃO ESCOLARIDADE/ QUANTIDADE CARREIRA CLASSE NÍVEIS DO CARGO TITULAÇÃO DE VAGAS
Auxiliar 1a5 Graduação e/ou Especialização
Assistente 1 a 8 Mestrado
Professor Adjunto 1 a 11 Doutorado
Professor de Ensino 930 Universitário Professor Adjunto e demais requisitos previstos no inciso Superior Associado 1 a 15
III do caput do art. 16 desta Lei Complementar
Professor Associado e demais requisitos previstos no Titular 1 a 17 inciso IV do caput do art. 16 desta Lei Complementar
Técnico Conclusão do 5º ano do Ensino Fundamental e
A, B, C e Universitário de 1 a 17 qualificação profissional ou experiência na área de 23 D Serviços atuação.
Técnico Conclusão de Curso de Ensino Fundamental e
A, B, C e Universitário de 1 a 17 qualificação profissional ou experiência na área de 192 D Execução atuação. Técnico Técnico Conclusão de Curso de Ensino Médio, suplementado por Universitário Universitário de A, B, C e
1 a 17 conhecimentos específicos, adquiridos por meio de cursos 360 D Suporte ou prática de serviço.
Conclusão de Curso de Nível Superior, relacionado às Técnico atividades da UDESC com habilitação nas áreas definidas A, B, C e Universitário de 1 a 17 no edital do concurso e de progressão por formação e 377 D Desenvolvimento registro no conselho de fiscalização do exercício profissional, quando houver.
" (NR)
ANEXO II
"ANEXO II FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO (LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 7 DE ABRIL DE 2006)
CÓDIGO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE TOTAIS ÍNDICES
FC-10 Reitor 1 1 19,142
FC-09 Vice-Reitor 1 1 17,401
Pró-Reitor 5 FC-08 18 15,649 Diretor Geral de Centro 13
Diretor Assistente de Centro 52 FC-07 53 9,781 Procurador Jurídico 1
FC-06 Chefe de Gabinete do Reitor 1 1 7,523
FC-05 Chefe de Departamento 62 104 5,786
Coordenador de Programa de Pós-Graduação (stricto sensu) 40
Secretário dos Conselhos Superiores 1 leis.alesc.sc.gov.br/html/2022/800_2022_lei_complementar.html 2/3
04/07/2022 17:58 LEI COMPLEMENTAR Nº 800, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Coordenador de Vestibular 1
Secretário de Assuntos Internacionais 1
Secretário de Comunicação 1
Secretário de Controle Interno 1
Secretário de Tecnologia de Informação e Comunicação 1
FC-04 Secretário de Assuntos Estudantis, Ações Afirmativas e Diversidades 1 56 4,452
Coordenador de Órgão Suplementar Superior 5
Coordenador de Pró-Reitoria 20
Secretário de Ensino de Graduação 13
Secretário de Ensino de Pós-Graduação 13
Subprocurador Jurídico 11 FC-03 161 2,783 Coordenador de Apoio Administrativo/Acadêmico 150
FC-02 Chefe de Serviço 47 47 2,140
FC-01 Assistente de Gabinete 25 25 1,646
TOTAL 467 467
" (NR)
leis.alesc.sc.gov.br/html/2022/800_2022_lei_complementar.html 3/3