Santa Catarina
DECRETO Nº 991, DE 19 DE MAIO DE 2025
Nº 991/2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SCC 7528/2025,
DECRETA:
Florianópolis, 19 de maio de 2025.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
CLARIKENNEDY NUNES
Secretário de Estado da Casa Civil
VÂNIO BOING
Secretário de Estado da Administração
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO
1.1.1 SECRETARIA-GABINETE GOVERNADOR DO ESTADO
UNIDADE ORGANIZACIONAL
Quantidade
Código
Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Gabinete
7
DGS
2
Assessor Especial
4
DGS
1
Assistente Técnico
2
DGI
Assistente de Gabinete
3
DGS
3
Administrador da Residência Oficial do Governador
do Estado
1
DGE
Consultor Executivo
6
DGE
...............................................................................................................................................
1.2 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO
UNIDADE ORGANIZACIONAL
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO
Consultor Executivo
1
DGE
Assessor de Gabinete
5
DGS
2
Assessor de Gabinete
1
FG
2
Assessor Especial
1
FG
1
Assessor Especial
4
DGS
1
Administrador da Residência Oficial
1
DGS
1
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor
1
FC
1
Assistente
1
FC
2
Auxiliar
1
FC
3
........................................................................................................................................” (NR)