Santa Catarina
DECRETO Nº 99, DE 11 DE ABRIL DE 2023
Nº 99/2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 4348/2023,
DECRETA:
Florianópolis, 11 de abril de 2023.
JORGINHO DOS SANTOS MELLO
Governador do Estado
ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado da Casa Civil
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2023AP000018
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
03091 0930 014056 Administração extraquadro e serviços terceirizados - FRJ 477.152.900 11.000.000 466.152.900
16099 0704 015028 Construção, ampliação e reforma de instalações das 9.315.005 1.519.452 7.795.553
unidades da PCI
45001 0610 007113 Cooperação com municípios para gestão da educação 151.200.000 39.000.000 112.200.000
básica
48091 0400 013268 Execução de obras de ampliação, reforma e readequação 244.410.636 125.000.000 119.410.636
das unidades da SES
48091 0430 011293 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 455.315.657 4.000.000 451.315.657
‑ SAMU e do Serviço Inter-hospitalar
48091 0430 011325 Manutenção da política hospitalar catarinense 1.624.768.000 550.000.000 1.074.768.000
48091 0900 015460 Realização de ações de saúde - Plano 1000 349.000.000 100.000.000 249.000.000
Total 3.311.162.198 830.519.452 2.480.642.746
Recursos provenientes de superávit 74.718.931
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
03091 0930 014267 Prestação de Assistência Judiciária Gratuita - FRJ 192.249.178 11.000.000 203.249.178
16099 0704 015020 Administração e manutenção dos insumos, materiais e 11.476.554 1.519.452 12.996.006
serviços administrativos gerais da PCI
45001 0610 011562 Operacionalização da educação básica - SED 1.324.750.000 39.000.000 1.363.750.000
48091 0400 011478 Atendimento das ações judiciais 1.474.265.500 125.000.000 1.599.265.500
48091 0430 005429 Manutenção das unidades hospitalares próprias 1.439.787.467 150.000.000 1.589.787.467
48091 0430 011308 Atendimento de solicitações ao programa de tratamento 27.350.000 4.000.000 31.350.000
fora de domicílio ‑ TFD
48091 0430 011441 Manutenção das unidades assistenciais administradas 2.348.349.308 400.000.000 2.748.349.308
por organizações sociais
48091 0900 004650 Administração e manutenção dos serviços administrativos 469.115.297 100.000.000 569.115.297
gerais ‑ SES
48091 0101 012191 Ampliação e readequação do hospital Hans Dieter Schmidt 14.100.000 1.600.000 15.700.000
‑ Joinville
48091 0101 012586 Aquisição de equipamentos para as unidades da SES 159.871.422 20.000.000 179.871.422
com obras do PACTO por SC
48091 0410 011254 Realização de exames e ensaios de interesse da saúde 36.324.354 1.100.000 37.424.354
pública pelo laboratório central (LACEN)
48091 0430 013266 Realização dos serviços assistenciais e de manutenção 86.443.088 3.000.000 89.443.088
do Centro Catarinense de Reabilitação - CCR
48091 0450 011435 Manutenção dos leitos de saúde mental na rede de atenção 15.352.672 38.518.931 53.871.603
psicossocial
48091 0450 011437 Rede de atenção às urgências 402.563.222 6.000.000 408.563.222
48091 0450 011438 Rede de atenção materno e infantil (RAMI) 85.473.533 4.500.000 89.973.533
Total 8.087.471.595 905.238.383 8.992.709.978