Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 97, de 15 de abril de 2019
Nº 97/2019
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 3º da Lei nº 12.929, de 4 de fevereiro de 2004, e o que consta nos autos do processo nº SES 47323/2018,
DECRETA:
Art. 1.
Fica qualificado como organização social, para atuar na área da Saúde, conforme o disposto na Lei nº 12.929, de 4 de fevereiro de 2004, o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), inscrito no CNPJ sob o nº 11.858.570/0001-33, com sede no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de abril de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
DOUGLAS BORBA
Secretário de Estado da Casa Civil
JORGE EDUARDO TASCA
Secretário de Estado do Planejamento, designado
HELTON DE SOUZA ZEFERINO
Secretário de Estado da Saúde