Santa Catarina
DECRETO Nº 949, DE 21 DE ABRIL DE 2025
Nº 949/2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado,
Considerando o profundo pesar de todo o povo catarinense pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco, na data de hoje, e a extrema relevância de sua atuação cristã e humanística em todo o mundo,
DECRETA:
Art. 1.
Fica decretado Luto Oficial em todo o território catarinense, no período de 3 (três) dias, a contar de 21 de abril do corrente ano, em sinal de pesar pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco.
Art. 2.
Todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado manterão Luto Oficial durante o período mencionado no art. 1º deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de abril de 2025.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
CLARIKENNEDY NUNES
Secretário de Estado da Casa Civil