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Santa Catarina

DECRETO Nº 092, de 24 de março de 2011

Nº 092/2011

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Art. 1. Art. 2.
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O GOVERNANDOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado art. 6º, da Lei nº 14.359, de 21 de janeiro de 2008,

D E C R E T A :

Art. 1.
Ficam aprovadas as alterações na Programação físico-financeira do Plano Plurianual 2008/2011, referente à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação - SST, conforme Anexos I, II e II, constante neste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 24 de março de 2011

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Antonio Ceron

Filipe Freitas Mello

ANEXO I

PLANO PLURIANUAL, 2008/2011

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Unidade Orçamentária 26001 Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

Programa 0530 Pró-Emprego e Renda

Subação 000967 Economia solidária - SST

METAS FINANCEIRAS

Fonte Recurso (Orçamentária)

2008

2009

2010

2011

0.1.28 Outros Convenios, Ajustes e Acordos Administrativo – Rec. Tesouro - Exercício Corrente

2.295.820

229.580

0

900.000

Fonte Recurso

(Não Orçamentária)

2008

2009

2010

2011

ANEXO II

PLANO PLURIANUAL, 2008/2011

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Unidade Orçamentária 26001 Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

Programa 0530 Pró-Emprego e Renda

Subação 000943 Informação e análise sobre o mercado de trabalho - SST

METAS FINANCEIRAS

Fonte Recurso (Orçamentária)

2008

2009

2010

2011

0.1.28 Outros Convenios, Ajustes e Acordos Administrativo – Rec. Tesouro - Exercício Corrente

1.000.000

100.000

0

153.520

Fonte Recurso

(Não Orçamentária)

2008

2009

2010

2011

ANEXO III

PLANO PLURIANUAL, 2008/2011

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Unidade Orçamentária 26001 Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

Programa 0530 Pró-Emprego e Renda

Subação 009117 Inserção social da juventude - SST

METAS FINANCEIRAS

Fonte Recurso (Orçamentária)

2008

2009

2010

2011

0.1.28 Outros Convenios, Ajustes e Acordos Administrativo – Rec. Tesouro - Exercício Corrente

3.960.000

3.960.000

3.860.000

2.252.300

Fonte Recurso

(Não Orçamentária)

2008

2009

2010

2011

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