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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 882, de 13 de outubro de 2003

Nº 882/2003

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Altera a composição do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão Norte, aprovado pelo Decreto nº 1.556, de 15 de agosto de 2000.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado e tendo em vista o que dispõem os arts. 20 e 26 da Lei no 9.748, de 30 de novembro de 1994,

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D E C R E T A :

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Art. 1.
– Fica alterado o art. 5o , incisos I e II da composição do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Norte, aprovado pelo Decreto n° 1.556, de 15 de agosto de 2000, o qual passa a ter a seguinte redação:

“Art. 5o.............................................................

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IUSUÁRIO DA ÁGUA– 20 (vinte) representantes e respectivos suplentes, designados pelos titulares das entidades representadas.

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2

Sindicato dos Trabalhadores Rurais

1

MINERPLAN – Mineração e Pesquisa Lauro Muller Ltda.

1

Cubatão Dragagens Ltda.

2

Associação Comercial e Industrial de Joinville – ACIJ

1

Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa – AJORPEME

2

Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC

3

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento –CASAN

2

Sindicato Rural

1

Associação Joinvillense de Aqüiculturas – AJAq

1

Associação dos Apicultores de Joinville – APIVILLE

1

Agência Municipal de Águas e Esgotos – AMAE

1

Cooperativa de Produtores de Cogumelo do Estado de Santa Catarina – COPERCO

1

Associação Catarinense dos Reflorestadores – ACR

1

Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL

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IIPOPULAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL – 20 (vinte) representantes e respectivos suplentes, designados pelos titulares das entidades representadas.

1

Associação de Moradores Jardim Paraíso

1

Associação de Moradores Estrada Mildau

1

Associação de Moradores Dona Francisca

1

Associação Ecológica Joinvillense Vida Verde – Movimento Vida Verde

1

Associação de Preservação e Equilíbrio do Meio Ambiente de Santa Catarina – APREMA-SC

1

Universidade para o Desenvolvimento de Santa Catarina – Faculdade de Engenharia de Joinville – FEJ

1

Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE

1

Coordenadoria de Defesa Civil

1

Câmara de Vereadores de Joinville

1

Associação de Moradores do Alto e Baixo Quiriri de Joinville e Alto Quiriri de Garuva - AMOQUIRIRI

1

Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA

1

Rotary Club de Joinville

1

Sindicato dos Bancários de Joinville e Região

1

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar, Indústrias de Compressores Herméticos para Refrigeração e Indústrias de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares de Joinville – SINDITHERME

1

Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento de Joinville – APPUJ

1

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA

1

Fundação Municipal do Meio Ambiente - FUDEMA

1

Prefeitura Municipal de Garuva

1

Secretaria Distrital de Pirabeiraba

1

Fundação Municipal de Educação e Cultura

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Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Art. 3.
– Ficam revogadas as disposições em contrário.

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Florianópolis, 13 de outubro de 2003.

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LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

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