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Santa Catarina

DECRETO Nº 880, de 14 de março de 2012

Nº 880/2012

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

D E C R E T A:

Art. 1.
O Anexo Único do Decreto nº 844, de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 14 de março de 2012

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Derly Massaud de Anunciação

Geraldo César Althoff

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Quantidade

Município

1

Abelardo Luz

2

Alto Bela Vista

3

Arvoredo

4

Arabutá

5

Barra Bonita

6

Celso Ramos

7

Cordilheira Alta

8

Concórdia

9

Iomerê

10

Iporã do Oeste

11

Ipumirim

12

Ipira

13

Irani

14

Itá

15

Itapiranga

16

Jaborá

17

Lindóia do Sul

18

Mondaí

19

Ouro

20

Paial

21

Palmitos

22

Paraiso

23

Peritiba

24

Pinheiro Preto

25

Piratuba

26

Presidente Castelo Branco

27

Saltinho

28

Santa Helena

29

São João do Oeste

30

São José do Cerrito

31

São Lourenço do Oeste

32

Tunápolis

33

Tangará

34

Xavantina

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