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Santa Catarina

DECRETO Nº 857, de 6 de março de 2012

Nº 857/2012

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica qualificada como Organização Social, para atuar na área da Saúde, conforme prevê a Lei nº 12.929, de 2004, e alterações posteriores, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), inscrita no CNPJ 61.699.567/0001-92, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 6 de março de 2012

Derly Massaud de Anunciação

Filipe Freitas Mello

Dalmo Claro de Oliveira

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