Santa Catarina
Revoga dispositivo do Decreto nº 849, de 28 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a composição do Conselho de Desenvolvimento Regional de Lages e estabelece outras providências.
Nº 849/2012
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica revogado o item 2 da alínea “b” do inciso X do Decreto nº 849, de 2012.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 5 de setembro de 2012
Derly Massaud de Anunciação
Filipe Freitas Mello