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Santa Catarina

DECRETO Nº 840, de 28 de fevereiro de 2012

Nº 840/2012

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.164, de 27 de novembro de 1975, alterada pela Lei nº 13.073, de 29 de julho de 2004, e o que consta nos Processos SEAP 13233/092, 14806/070 e 15627/071, SEA 34073/2009 e 40130/2009,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica a Secretaria de Estado da Administração (SEA), conforme as Guias de Entrada abaixo indicadas, autorizada a doar os bens discriminados aos seguintes Municípios:
IGuia de Entrada n° 2929/2011:

<![if !supportLists]>a) <![endif]>Curitibanos:

<![if !supportLists]>1. <![endif]>1 (um) no break, número de patrimônio 168080;

<![if !supportLists]>2. <![endif]>3 (três) estabilizadores de tensão, números de patrimônio 167911, 167912 e 167913;

<![if !supportLists]>3. <![endif]>1 (um) estabilizador de tensão, número de patrimônio 71557;

<![if !supportLists]>4. <![endif]>6 (seis) escadas metálicas dobráveis, números de patrimônio 71545, 71574, 71576, 71670, 71677 e 71705;

<![if !supportLists]>5. <![endif]>1 (uma) linha de telefone, número de patrimônio 71522;

<![if !supportLists]>6. <![endif]>1 (um) exaustor, número de patrimônio 179471;

<![if !supportLists]>7. <![endif]>1 (um) compressor, número de patrimônio 71668;

<![if !supportLists]>8. <![endif]>1 (um) hub, número de patrimônio 169266;

<![if !supportLists]>9. <![endif]>8 (oito) monitores de vídeo, números de patrimônio 170105, 170110, 170112, 170119, 170123, 170175, 170180 e 170907;

<![if !supportLists]>10. <![endif]> 1 (um) scanner, número de patrimônio 173941;

<![if !supportLists]>11. <![endif]>1 (uma) impressora, número de patrimônio 170909;

<![if !supportLists]>12. <![endif]>4 (quatro) impressoras matriciais, números de patrimônio 168117, 168118, 168119 e 168120;

<![if !supportLists]>13. <![endif]>6 (seis) softwares para microcomputadores, números de patrimônio 169299, 169302, 169303, 169304, 169305 e 169306;

<![if !supportLists]>14. <![endif]>8 (oito) teclados para microcomputadores, 170347, 170348, 170351, 170352, 170354, 170359, 170413 e 170908;

<![if !supportLists]>15. <![endif]>1 (um) videocassete, número de patrimônio 179431;

<![if !supportLists]>16. <![endif]>1 (um) televisor, número de patrimônio 179448;

<![if !supportLists]>17. <![endif]>1 (um) retroprojetor, número de patrimônio 177857;

<![if !supportLists]>18. <![endif]>2 (duas) máquinas de escrever eletrônicas, números de patrimônio 71640 e 71691;

<![if !supportLists]>19. <![endif]>1 (uma) calculadora, número de patrimônio 179812;

<![if !supportLists]>20. <![endif]>5 (cinco) balanças, números de patrimônio 71529, 71566, 71603, 71688 e 71689;

<![if !supportLists]>21. <![endif]>5 (cinco) aparelhos de fax, números de patrimônio 179798, 179799, 179800, 179801 e 179802;

<![if !supportLists]>22. <![endif]>1 (um) aparelho deionizador, número de patrimônio 71594;

<![if !supportLists]>23. <![endif]>1 (um) cronômetro, número de patrimônio 71579;

<![if !supportLists]>24. <![endif]>6 (seis) refrigeradores, números de patrimônio 71547, 71554, 71695, 71708, 71771 e 188726;

<![if !supportLists]>25. <![endif]>5 (cinco) ventiladores, números de patrimônio 71526, 71556, 71604, 71614 e 71631;

<![if !supportLists]>26. <![endif]>2 (dois) aquecedores de ambiente, números de patrimônio 71589 e 71700;

<![if !supportLists]>27. <![endif]>2 (duas) banquetas fixas para escritório, números de patrimônio 71568 e 71624;

<![if !supportLists]>28. <![endif]>13 (treze) armários em madeira, números de patrimônio 71519, 71520, 71523, 71528, 71530, 71553, 71581, 71598, 71638, 71643, 71647, 71683 e 71764;

<![if !supportLists]>29. <![endif]>43 (quarenta e três) cadeiras fixas, números de patrimônio 71533, 71535, 71536, 71537, 71538, 71546, 71550, 71559, 71560, 71561, 71565, 71582, 71583, 71591, 71606, 71608, 71613, 71615, 71616, 71621, 71623, 71625, 71635, 71636, 71637, 71639, 71669, 71674, 71675, 71676, 71679, 71680, 71684, 71692, 71701, 71702, 71707, 71758, 71759, 71760, 71761, 71762 e 71763;

<![if !supportLists]>30. <![endif]>3 (três) mesas de uso geral, números de patrimônio 71655, 71671 e 71706;

<![if !supportLists]>31. <![endif]>1 (um) sofá, número de patrimônio 71587;

<![if !supportLists]>32. <![endif]>6 (seis) mesas para exames clínicos, números de patrimônio 71531, 71544, 71562, 71573, 71672 e 71704;

<![if !supportLists]>33. <![endif]>4 (quatro) mesas para exame ginecológico, números de patrimônio 71571, 71577, 71588 e 71694;

<![if !supportLists]>34. <![endif]>3 (três) mesas antropométricas, números de patrimônio 71551, 71578 e 71681;

<![if !supportLists]>35. <![endif]>1 (uma) mesa auxiliar hospitalar metálica, número de patrimônio 71665;

<![if !supportLists]>36. <![endif]>1 (uma) cadeira universitária, número de patrimônio 71532;

<![if !supportLists]>37. <![endif]>1 (um) arquivo metálico tipo fichário, número de patrimônio 71597;

<![if !supportLists]>38. <![endif]>13 (treze) arquivos de aço para pastas suspensas, números de patrimônio 71521, 71525, 71542, 71543, 71548, 71549, 71586, 71592, 71593, 71595, 71686, 71687 e 71770;

<![if !supportLists]>39. <![endif]>7 (sete) armários para escritório, números de patrimônio 71585, 71690, 71769, 169460, 169461, 169462 e 169463;

<![if !supportLists]>40. <![endif]>15 (quinze) bancos para público, números de patrimônio 71558, 71580, 71610, 71611, 71612, 71618, 71649, 71650, 71651, 71652, 71654, 71656, 71657, 71658 e 71666;

<![if !supportLists]>41. <![endif]>1 (um) balcão administrativo, número de patrimônio 71632;

<![if !supportLists]>42. <![endif]>2 (duas) cadeiras fixas para escritório, números de patrimônio 71534 e 71609;

<![if !supportLists]>43. <![endif]>11 (onze) cadeiras giratórias para escritório, números de patrimônio 169415, 169416, 169417, 169434, 169435, 169436, 169438, 169441, 169443, 169444 e 169445;

<![if !supportLists]>44. <![endif]>1 (um) armário, número de patrimônio 71709;

<![if !supportLists]>45. <![endif]>1 (uma) mesa para datilografia, número de patrimônio 71768;

<![if !supportLists]>46. <![endif]>5 (cinco) mesas para microcomputadores, números de patrimônio 171425, 171426, 171427, 171428 e 171429;

<![if !supportLists]>47. <![endif]>29 (vinte e nove) mesas para escritório, números de patrimônio 71524, 71527, 71539, 71563, 71564, 71567, 71572, 71584, 71590, 71605, 71617, 71622, 71634, 71641, 71642, 71648, 71653, 71660, 71673, 71678, 71682, 71685, 71693, 71703, 71766, 71772, 171420, 171423 e 171424;

<![if !supportLists]>48. <![endif]>1 (um) armário para cozinha, número de patrimônio 71667;

<![if !supportLists]>49. <![endif]>1 (um) armário tipo vitrine, número de patrimônio 71607;

<![if !supportLists]>50. <![endif]>8 (oito) arquivos de aço para mesa, números de patrimônio 71540, 71599, 71600, 71601, 71602, 71664, 71696 e 71767;

<![if !supportLists]>51. <![endif]>1 (um) relógio, número de patrimônio 71633;

<![if !supportLists]>52. <![endif]>1 (uma) mesa de efeitos e mixagens, número de patrimônio 71541;

<![if !supportLists]>53. <![endif]>6 (seis) estufas, números de patrimônio 71596, 71644, 71663, 71698, 71699 e 71765;

<![if !supportLists]>54. <![endif]>2 (duas) braçadeiras de uso médico-hospitalar, números de patrimônio 71552 e 71619;

<![if !supportLists]>55. <![endif]>1 (um) aparelho programador de centrífuga, número de patrimônio 71629;

<![if !supportLists]>56. <![endif]>1 (um) agitador, número de patrimônio 71630;

<![if !supportLists]>57. <![endif]>8 (oito) CPUs para microcomputadores, números de patrimônio 170242, 170243, 170245, 170249, 170251, 170252, 170311 e 170906;

<![if !supportLists]>58. <![endif]>2 (dois) autoclaves horizontais, números de patrimônio 71645 e 71646;

<![if !supportLists]>59. <![endif]>1 (um) banho-maria, número de patrimônio 71627;

<![if !supportLists]>60. <![endif]>1 (uma) cadeira odontológica, número de patrimônio 71662;

<![if !supportLists]>61. <![endif]>1 (um) destilador, número de patrimônio 71626;

<![if !supportLists]>62. <![endif]>1 (uma) centrífuga clínica, número de patrimônio 71628;

<![if !supportLists]>63. <![endif]>1 (um) mocho odontológico, número de patrimônio 71659;

<![if !supportLists]>64. <![endif]>1 (uma) lâmpada especial de uso medicinal, número de patrimônio 71620;

<![if !supportLists]>65. <![endif]>1 (um) osmômetro, número de patrimônio 71575;

<![if !supportLists]>66. <![endif]>1 (um) colposcópio, número de patrimônio 71569;

<![if !supportLists]>67. <![endif]>1 (um) refletor bifocal para uso odontológico, número de patrimônio 71555; e

<![if !supportLists]>68. <![endif]>1 (um) equipamento odontológico, número de patrimônio 71661;

IIGuia de Entrada n° 2964/2011:
a)Vargem Bonita:

<![if !supportLists]>1. <![endif]>1 (uma) escada metálica dobrável, número de patrimônio 68556;

<![if !supportLists]>2. <![endif]>2 (duas) máquinas de escrever eletrônicas, números de patrimônio 68526 e 68539;

<![if !supportLists]>3. <![endif]>5 (cinco) balanças, números de patrimônio 68519, 68533, 68537, 68540 e 68567;

<![if !supportLists]>4. <![endif]>3 (três) refrigeradores, números de patrimônio 68532, 68545 e 68563;

<![if !supportLists]>5. <![endif]>1 (um) ventilador, número de patrimônio 68542;

<![if !supportLists]>6. <![endif]>1 (um) armário em madeira, número de patrimônio 68529;

<![if !supportLists]>7. <![endif]>12 (doze) cadeiras fixas, números de patrimônio 68521, 68522, 68523, 68524, 68527, 68543, 68551, 68552, 68559, 68561, 68562 e 68564;

<![if !supportLists]>8. <![endif]>2 (duas) mesas para exame clínico, números de patrimônio 68548 e 68557;

<![if !supportLists]>9. <![endif]>2 (duas) mesas para exame ginecológico, números de patrimônio 68528 e 68550;

<![if !supportLists]>10. <![endif]>3 (três) mesas antropométricas, números de patrimônio 68518, 68538 e 68560;

<![if !supportLists]>11. <![endif]>2 (dois) arquivos metálicos tipo fichário, números de patrimônio 68536 e 68566;

<![if !supportLists]>12. <![endif]>4 (quatro) mesas para escritório, números de patrimônio 68535, 68546, 68549 e 68555;

<![if !supportLists]>13. <![endif]>2 (dois) arquivos de aço para mesa, números de patrimônio 68547 e 68565;

<![if !supportLists]>14. <![endif]>1 (um) fogão a gás doméstico, número de patrimônio 68530;

<![if !supportLists]>15. <![endif]>1 (um) botijão para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), número de patrimônio 68531;

<![if !supportLists]>16. <![endif]>1 (um) coletor para lixo em aço inox, número de patrimônio 68520;

<![if !supportLists]>17. <![endif]>3 (três) estufas, números de patrimônio 68534, 68544 e 68558;

<![if !supportLists]>18. <![endif]>1 (uma) braçadeira de uso médico-hospitalar, número de patrimônio 68525;

<![if !supportLists]>19. <![endif]>1 (um) aparelho de nebulização, número de patrimônio 68553; e

<![if !supportLists]>20. <![endif]>1 (um) otorrino-oftalmoscópio, número de patrimônio 68554;

IIIGuia de Entrada n° 2965/2011:

<![if !supportLists]>a) <![endif]>Praia Grande:

<![if !supportLists]>1. <![endif]>1 (uma) linha telefônica, número de patrimônio 69410;

<![if !supportLists]>2. <![endif]>1 (um) aparelho telefônico, número de patrimônio 69371;

<![if !supportLists]>3. <![endif]>1 (uma ) máquina de escrever eletrônica, número de patrimônio 69383;

<![if !supportLists]>4. <![endif]>2 (duas) balanças, números de patrimônio 69372 e 69373;

<![if !supportLists]>5. <![endif]>4 (quatro) pias com tampo de inox, números de patrimônio 69390, 69391, 69396 e 69401;

<![if !supportLists]>6. <![endif]>1 (um) refrigerador, número de patrimônio 69395;

<![if !supportLists]>7. <![endif]>1 (um) ventilador, número de patrimônio 69389;

<![if !supportLists]>8. <![endif]>1 (uma) banqueta fixa para escritório, número de patrimônio 69404;

<![if !supportLists]>9. <![endif]>1 (uma) mesa de uso geral, número de patrimônio 69386;

<![if !supportLists]>10. <![endif]>1 (uma) mesa para exame clínico, número de patrimônio 69403;

<![if !supportLists]>11. <![endif]>1 (uma) mesa para exame ginecológico, número de patrimônio 69381;

<![if !supportLists]>12. <![endif]>1 (uma) mesa antropométrica, número de patrimônio 69370;

<![if !supportLists]>13. <![endif]>1 (um) arquivo de aço para pasta suspensa, número de patrimônio 69400;

<![if !supportLists]>14. <![endif]>3 (três) bancos para público, números de patrimônio 69397, 69398 e 69399;

<![if !supportLists]>15. <![endif]>1 (uma) cadeira fixa para escritório, número de patrimônio 69377;

<![if !supportLists]>16. <![endif]>2 (dois) balcões, números de patrimônio 69376 e 69378;

<![if !supportLists]>17. <![endif]>(quatro) armários tipo vitrine, números de patrimônio 69374, 69392, 69408 e 69409;

<![if !supportLists]>18. <![endif]>1 (um) biombo metálico, número de patrimônio 69380;

<![if !supportLists]>19. <![endif]>1 (um) arquivo de aço para mesa, número de patrimônio 69388;

<![if !supportLists]>20. <![endif]>1 (uma) estufa, número de patrimônio 69393;5

<![if !supportLists]>21. <![endif]>5 (cinco) cadeiras, números de patrimônio 69384, 69385, 69394, 69402 e 69406;

<![if !supportLists]>22. <![endif]>1 (um) otorrino-oftalmoscópio, número de patrimônio 69407; e

<![if !supportLists]>23. <![endif]>4 (quatro) escrivaninhas, números de patrimônio 69375, 69379, 69382 e 69405;

IVGuia de Entrada n° 2969/2011:

<![if !supportLists]>a) <![endif]>Calmon:

<![if !supportLists]>1. <![endif]>1 (um) aparelho telefônico, número de patrimônio 5691;

<![if !supportLists]>2. <![endif]>4 (quatro) condicionadores de ar, números de patrimônio 18737, 18984, 31643 e 73243;

<![if !supportLists]>3. <![endif]>1 (uma) balança, número de patrimônio 66452;

<![if !supportLists]>4. <![endif]>1 (um) bebedouro tipo garrafão, número de patrimônio 4533;

<![if !supportLists]>5. <![endif]>1 (um) ventilador, número de patrimônio 6616;

<![if !supportLists]>6. <![endif]>1 (uma) cadeira fixa, número de patrimônio 27867;

<![if !supportLists]>7. <![endif]>9 (nove) camas hospitalares, números de patrimônio 3832, 3843, 3862, 3873, 3941, 32898, 33996, 64715 e 64719;

<![if !supportLists]>8. <![endif]>12 (doze) cadeiras universitárias, números de patrimônio 71997, 71999, 72000, 108730, 108731, 108733, 108734, 108736, 108738, 108741, 108743 e 108747;

<![if !supportLists]>9. <![endif]>30 (trinta) cadeiras fixas para escritório, números de patrimônio 5593, 5594, 5595, 5596, 5597, 5598, 5599, 5602, 5603, 5604, 5605, 5606, 5607, 5608, 5610, 5612, 5613, 5614, 5615, 5618, 5619, 5622, 5623, 5624, 5625, 5626, 5630, 21688, 21691 e 21692;

<![if !supportLists]>10. <![endif]>1 (um) carro de emergência, número de patrimônio 23632;

<![if !supportLists]>11. <![endif]>1 (um) microscópio, número de patrimônio 64836;

<![if !supportLists]>12. <![endif]>1 (uma) motobomba, número de patrimônio 29920;

<![if !supportLists]>13. <![endif]>1 (um) monitor cardíaco, número de patrimônio 51048;

<![if !supportLists]>14. <![endif]>2 (dois) aquecedores de sangue, números de patrimônio 4634 e 4636; e

<![if !supportLists]>15. <![endif]>1 (um) banho-maria, número de patrimônio 61084; e

VGuia de Entrada n° 2971/2011:

<![if !supportLists]>a) <![endif]>Rio das Antas:

<![if !supportLists]>1. <![endif]>1 (uma) escada metálica dobrável, número de patrimônio 71328;

<![if !supportLists]>2. <![endif]>1 (uma) linha de telefone, número de patrimônio 71368;

<![if !supportLists]>3. <![endif]>1 (um) aparelho telefônico, número de patrimônio 71369;

<![if !supportLists]>4. <![endif]>1 (um) monitor de vídeo, número de patrimônio 165146;

<![if !supportLists]>5. <![endif]>1 (um) scanner, número de patrimônio 165523;

<![if !supportLists]>6. <![endif]>1 (uma) impressora, número de patrimônio 165026;

<![if !supportLists]>7. <![endif]>1 (um) teclado para microcomputador, número de patrimônio 165105;

<![if !supportLists]>8. <![endif]>1 (uma) máquina de escrever eletrônica, número de patrimônio 71388;

<![if !supportLists]>9. <![endif]>2 (duas) balanças, números de patrimônio 71333 e 71363;

<![if !supportLists]>10. <![endif]>1 (um) aparelho de fax, número de patrimônio 165171;

<![if !supportLists]>11. <![endif]>5 (cinco) pias com tampo de inox, números de patrimônio 71345, 71357, 71379, 71384 e 71391;

<![if !supportLists]>12. <![endif]>2 (dois) refrigeradores, números de patrimônio 71334 e 71346;

<![if !supportLists]>13. <![endif]>1 (um) aquecedor de ambiente, número de patrimônio 71380;

<![if !supportLists]>14. <![endif]>2 (dois) armários em madeira, números de patrimônio 71365 e 71376;

<![if !supportLists]>15. <![endif]>17 (dezessete) cadeiras fixas, números de patrimônio 71329, 71332, 71336, 71339, 71343, 71351, 71352, 71353, 71354, 71358, 71364, 71370, 71371, 71372, 71378, 71382 e 71385;

<![if !supportLists]>16. <![endif]>1 (uma) mesa para exame clínico, número de patrimônio 71338;

<![if !supportLists]>17. <![endif]>1 (uma) mesa para exame ginecológico, número de patrimônio 71377;

<![if !supportLists]>18. <![endif]>2 (duas) mesas antropométricas, números de patrimônio 71330 e 71361;

<![if !supportLists]>19. <![endif]>2 (dois) arquivos de aço para pastas suspensas, números de patrimônio 71359 e 71360;

<![if !supportLists]>20. <![endif]>2 (dois) armários para escritório, números de patrimônio 71326 e 71340;

<![if !supportLists]>21. <![endif]>2 (dois) bancos para público, números de patrimônio 71355 e 71356;

<![if !supportLists]>22. <![endif]>1 (um) armário, número de patrimônio 71350;

<![if !supportLists]>23. <![endif]>2 (duas) mesas para datilografia, números de patrimônio 71349 e 71362;

<![if !supportLists]>24. <![endif]>5 (cinco) mesas para escritório, números de patrimônio 71337, 71344, 71367, 71373 e 71387;

<![if !supportLists]>25. <![endif]>1 (um) balcão, número de patrimônio 71386;

<![if !supportLists]>26. <![endif]>1 (uma) mesa para corte e costura, número de patrimônio 71347;

<![if !supportLists]>27. <![endif]>3 (três) arquivos de aço para mesa, números de patrimônio 71341, 71342 e 71381;

<![if !supportLists]>28. <![endif]>2 (dois) fogões a gás domésticos, números de patrimônio 71335 e 71389;

<![if !supportLists]>29. <![endif]>1 (um) botijão para GLP, número de patrimônio 71390;

<![if !supportLists]>30. <![endif]>2 (dois) coletores para lixo em aço inox, números de patrimônio 71348 e 71374;

<![if !supportLists]>31. <![endif]>2 (duas) estufas, números de patrimônio 71331 e 71383;

<![if !supportLists]>32. <![endif]>1 (um) foco de luz, número de patrimônio 71375;

<![if !supportLists]>33. <![endif]>1 (uma) CPU para microcomputador, número de patrimônio 165061; e

<![if !supportLists]>34. <![endif]>2 (duas) máquinas para moer, números de patrimônio 71327 e 71366.

Parágrafo únicoOs bens são provenientes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), colocados à disposição da SEA/Fundo Patrimonial.
Art. 2.
Os Donatários não poderão alienar os bens antes de decorridos 2 (dois) anos da data de doação.
Art. 3.
A SEA expedirá os atos necessários à formalização da doação.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 28 de fevereiro de 2012

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

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