Santa Catarina
DECRETO Nº 082, de 11 de março de 2011
Nº 082/2011
Art. 1.
Fica a Secretaria de Estado da Administração - SEA autorizada a doar aos seguintes Municípios:
IArvoredo, o veículo fora de estrada marca M.A., modelo Michigan, placa LWS-0975, ano de fabricação 1977, chassi no 4219A202BRC, pertencente à frota da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – SDR, de Concórdia e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria no 397, publicada no DOE, de 12/8/2008;
IISerra Alta, o veículo marca M. Benz, modelo LK 1113, placa LWS-4442, ano de fabricação 1980, chassi no 34404112476377, pertencente à frota da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – SDR, de Chapecó e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Guia de Entrada no 02421/2010;
IIIIçara, o veículo marca VW, modelo Kombi, placa MBH-9627, ano de fabricação 1986, chassi no 9BWZZZ23ZGP008028, pertencente à frota da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – SDR, de Criciúma e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria no 264, publicada no DOE, de 16/4/2009;
IVLeoberto Leal, o veículo fora de estrada marca M.A., modelo Case, placa LWS-5318, ano de fabricação 1984, chassi no 6947873, pertencente à frota da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – SDR, de Ituporanga e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Guia de Entrada no 02430/2010;
VMajor Gercino, o veículo fora de estrada marca M.A., modelo Case W20B, placa LXI-1240, ano de fabricação 1984, chassi no 6947876, pertencente à frota da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – SDR, de Brusque e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Guia de Entrada no 02335/2010;
VIMassaranduba, o veículo fora de estrada marca M.A., modelo Huber-Warco, placa LXH-1963, ano de fabricação 1988, chassi no 140C11285, pertencente à frota da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – SDR, de Jaraguá do Sul e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Guia de Entrada no 02431/2010;
VIISchroeder, o veículo fora de estrada marca M.A., modelo Caterpillar, placa LWS-0035, ano de fabricação 1974, chassi no D6C10K9108 e o veículo marca VW, modelo 13.130, placa LWV-2527, ano de fabricação 1984, chassi no V011063, pertencentes à frota da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – SDR, de Jaraguá do Sul e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Guia de Entrada no 02431/2010;
VIIIJaraguá do Sul, o veículo marca M. Benz, modelo LK 1113, placa LWR-8634, ano de fabricação 1980, chassi no 34404112474210; o veículo marca GM, modelo 14000, placa LWS-9018, ano de fabricação 1989, chassi no 9BG753NXKKC029614 e o veículo marca VW, modelo 13.130, placa LWR-8193, ano de fabricação 1983, chassi no V005035, pertencentes à frota da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – SDR, de Jaraguá do Sul e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Guia de Entrada no 02431/2010;
IXRio das Antas, o veículo marca Ford, modelo Cargo 1618, placa LWT-5788, ano de fabricação 1989, chassi no 9BFYXXLP7KDB15117 e o veículo marca Agrale, modelo 1600D, placa LWR-8093, ano de fabricação 1984, chassi no 10471E10, pertencentes à frota da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – SDR, de Caçador e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Guia de Entrada no 02796/2011;
XTimbó Grande, o veículo marca M. Benz, modelo LK 1313, placa LWV-7409, ano de fabricação 1982, chassi no 34502112612481 e o veículo fora de estrada marca M.A., modelo Case 580H, placa LWT-1777, ano de fabricação 1983, chassi no 6983130, pertencentes à frota da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – SDR, de Caçador e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Guia de Entrada no 02795/2011;
XILebon Régis, o veículo marca Ford, modelo Cargo 1618, placa LWS-3217, ano de fabricação 1989, chassi no 9BFYXXLP5KDB15116, pertencente à frota da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – SDR, de Caçador e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Guia de Entrada no 02797/2011;
XIICalmon, o veículo marca GM, modelo D20, placa LWS-4635, ano de fabricação 1988, chassi no 9BG244NNJJC027333; o veículo fora de estrada marca M.A., modelo Komatsu, placa LXC-9848, ano de fabricação 1982, chassi no D65A6BB1566; o veículo fora de estrada marca M.A., modelo Huber Warco, placa LXF-5583, ano de fabricação 1977, chassi no 140M1383; o veículo marca GM, modelo D40, placa LWS-3207, ano de fabricação 1989, chassi no 9BG443NNKKC024624 e o veículo marca M.Benz, modelo L 1113, placa LWS-5896, ano de fabricação 1979, chassi no 34404112450204, pertencentes à frota da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – SDR, de Caçador e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Guia de Entrada no 02798/2011;
XIIIMatos Costa, o veículo marca Ford, modelo 13000, placa LWS-0281, ano de fabricação 1985, chassi no LA7SFG12235 e o veículo fora de estrada marca M.A., modelo Tema Terra, placa LXC-8978, ano de fabricação 1989, chassi no 492BHSPV68VA, pertencentes à frota da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – SDR, de Caçador e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Guia de Entrada no 02801/2011, e
XIXCaçador, o veículo marca VW, modelo Gol, placa LZJ-3874, ano de fabricação 1992, chassi no 9BWZZZ30ZNT029773 e o veículo marca VW, modelo Gol, placa MCJ-9911, ano de fabricação 2002, chassi no 9BWCA05X72P052063, pertencentes à frota da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – SDR, de Caçador e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Guia de Entrada no 02787/2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, o art. 6o da Lei no 5.164, de 27 de novembro de 1975, alterada pela Lei no 13.073, de 29 de julho de 2004, e o que consta nos Processos SEA nos 43459/2009; 6298/2010; 9125/2010; 9253/2010; 9110/2010, 9865/2010, 12949/2010, 13165/2010, 13166/2010, 13684/2010, SDR10 023/2011 e SDR10 024/2011,
D E C R E T A:
Art. 2.
Os Donatários deverão efetuar a transferência de propriedade dos veículos junto ao Órgão de Trânsito dentro do prazo legal.
Art. 3.
A Secretaria de Estado da Administração – SEA expedirá os atos necessários à formalização da doação.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 11 de março de 2011