Santa Catarina
DECRETO Nº 819, de 16 de fevereiro de 2012
Nº 819/2012
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica qualificada como Organização Social, para atuar na área da Saúde, conforme prevê a Lei nº 12.929, de 2004, e alterações posteriores, o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS), inscrito no CNPJ 10.075.232/0001-62, com sede na cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de fevereiro de 2012
Antonio Ceron
Filipe Freitas Mello
Dalmo Claro de Oliveira