Santa Catarina
DECRETO Nº 807, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
Nº 807/2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº IMA 49249/2024,
DECRETA:
Florianópolis, 7 de janeiro de 2025.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
MARCELO MENDES
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
VÂNIO BOING
Secretário de Estado da Administração
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
...............................................................................................................................................
1.13 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
UNIDADE ORGANIZACIONAL
Quantidade
Código
Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor Especial
3
DGS
1
Assessor Técnico
1
DGS
2
Assessor de Convênios
1
FG
2
Assessor de Comunicação
1
DGS
2
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria
1
FG
2
Assessor de Controle Interno e Ouvidoria
1
FG
2
Consultor Executivo
1
FGE
Assessor Técnico
2
FG
2
Assessor Técnico
1
DGS
2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor Técnico
4
DGS
2
Assessor de Desapropriação
1
FG
2
Assistente Técnico
1
DGI
Gerente de Orçamentos
1
DGS
2
Gerente de Projetos Especiais
1
DGS
2
Gerente de Parcerias
1
DGS
2
NÚCLEO DE BARRAGENS E HIDROVIAS
Diretor de Projetos de Barragens e Hidrovias
1
DGS
1
Gerente de Construção e Manutenção de Barragens
1
DGS
2
Gerente de Dragagens e Transporte Aquaviário
1
DGS
2
NÚCLEO DE ENGENHARIA DA SAÚDE
Diretor de Projetos e Execução de Obras de Unidades de Saúde
1
DGS
1
Gerente de Projetos de Unidades de Saúde
1
DGS
2
Gerente de Acompanhamento de Execução de Obras de Unidades de Saúde
1
DGS
2
NÚCLEO DE ENGENHARIA DA EDUCAÇÃO
Diretor de Projetos e Execução de Obras de Unidades Educacionais
1
DGS
1
Gerente de Projetos de Unidades Educacionais
1
DGS
2
Gerente de Acompanhamento de Execução de Obras de Unidades Educacionais
1
DGS
2
COORDENAÇÃO GERAL DAS REGIONAIS
Coordenador Geral
1
DGS
2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Sul)
1
DGS
2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Norte)
1
DGS
2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Oeste)
1
DGS
2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Planalto)
1
DGS
2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Litoral Centro)
1
DGS
2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Vale)
1
DGS
2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Extremo Oeste)
1
DGS
2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Meio Oeste)
1
DGS
2
Gerente de Fiscalização de Obras
20
DGS
2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças
1
FG
1
Gerente de Administração e Finanças
1
FG
2
Coordenador de Prestação de Contas
1
DGI
Gerente de Gestão de Pessoas
1
FG
2
Gerente de Apoio Operacional
1
DGS
2
Gerente de Licitações
1
FG
2
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Superintendente de Planejamento e Gestão
1
DGE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Diretor de Planejamento
1
FG
1
Gerente de Captação de Recursos e Gestão de Projetos
1
FG
2
Gerente de Concessão de Serviços Públicos
1
FG
2
DIRETORIA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
Diretor de Transporte Intermunicipal de Passageiros
1
FG
1
Gerente de Planejamento de Transporte Intermunicipal de Passageiros
1
FG
2
Gerente de Operação de Transporte Intermunicipal de Passageiros
1
DGS
2
DIRETORIA DE INOVAÇÃO E PADRONIZAÇÃO
Diretor de Inovação e Padronização
1
FG
1
Gerente de Inovação
1
FG
2
Gerente de Processos, Normatização e Padronização
1
FG
2
Coordenador de Modelagem da Informação
1
FG
3
Gerente de Cartografia e Estatística
1
DGS
2
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA
Superintendente de Infraestrutura
1
FGE
Assessor de Planejamento de Infraestrutura e Logística
1
FG
2
Gerente de Estudos e Projetos Intermodais
1
DGS
2
Coordenador de Integração de Transportes
1
DGS
3
DIRETORIA DE PROJETOS DE OBRAS RODOVIÁRIAS
Diretor de Projetos de Obras Rodoviárias
1
DGS
1
Gerente de Estudos e Projetos de Obras Rodoviárias
1
FG
2
DIRETORIA DE OPERAÇÃO
Diretor de Operação
1
DGS
1
Gerente de Operação Rodoviária
1
DGS
2
Gerente de Faixa de Domínio
1
DGS
2
Gerente de Manutenção e Conservação Rodoviária
1
DGS
2
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
Diretor de Fiscalização de Obras de Infraestrutura
1
FG
1
Gerente de Fiscalização de Obras Rodoviárias
1
DGS
2
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS
Superintendente de Obras Civis e Hidráulicas
1
DGE
DIRETORIA DE PROJETOS DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS
Diretor de Projetos de Obras Civis e Hidráulicas
1
DGS
1
Gerente de Estudos e Viabilidade
1
FG
2
Gerente de Projetos de Arquitetura
1
DGS
2
Gerente de Projetos de Engenharia
1
FG
2
DIRETORIA DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS
Diretor de Obras Civis e Hidráulicas
1
FG
1
Gerente de Fiscalização de Obras Civis e Hidráulicas
1
FG
2
Gerente de Manutenção de Obras Civis e Hidráulicas
1
FG
2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor
33
FC
1
Assistente
32
FC
2
Auxiliar
6
FC
3
...............................................................................................................................................
2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
2.1 AUTARQUIAS
...............................................................................................................................................
2.1.3 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
UNIDADE ORGANIZACIONAL
Quantidade
Código
Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO PRESIDENTE
Assessor de Gabinete
2
DGS
2
Secretário da Comissão Central de Licenciamento Ambiental
1
FG
3
Assessor de Comunicação
1
DGS
2
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria
1
FG
2
Assessor do Núcleo de Julgamento de Processos
1
FG
2
Assessor de Normatização e Procedimentos
1
FG
2
PROCURADORIA JURÍDICA
Coordenador de Procuradoria Jurídica
1
DGS
1
Assessor Técnico
1
DGS
2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças
1
DGS
1
Gerente de Administração e Finanças
1
DGS
2
Gerente de Gestão de Pessoas
1
FG
2
Gerente de Planejamento e Avaliação
1
FG
2
Gerente de Apoio Operacional
1
FG
2
Gerente de Tecnologia da Informação
1
FG
2
Gerente de Compras, Licitações e Contratos
1
FG
2
DIRETORIA DE CONTROLE, PASSIVOS E QUALIDADE AMBIENTAL
Diretor de Controle, Passivos e Qualidade Ambiental
1
FG
1
Gerente de Laboratório e Medições Ambientais
1
FG
2
Gerente de Auditoria de Licenciamento e Passivos Ambientais
1
FG
2
Gerente de Gestão Ambiental Rural e Florestal
1
DGS
2
Gerente de Resíduos e Qualidade Ambiental
1
FG
2
Gerente de Gestão de Informações Ambientais e Geoprocessamento
1
FG
2
Gerente de Fiscalização e Emergências Ambientais
1
FG
2
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Diretor de Licenciamento Ambiental
1
FG
1
Gerente de Análise Recursal
1
FG
2
Gerente de Licenciamento de Atividades Estratégicas
1
FG
2
Gerente de Licenciamento Ambiental
1
FG
2
DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS
Diretor de Biodiversidade e Florestas
1
DGS
1
Gerente de Biodiversidade e Florestas
1
FG
2
Gerente de Bionegócios
1
DGS
2
Gerente de Áreas Naturais Protegidas
1
FG
2
Coordenador de Unidade de Conservação
9
FG
3
Coordenador de Unidade de Conservação
1
DGS
2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE BLUMENAU
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CAÇADOR
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
FG
2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CANOINHAS
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CHAPECÓ
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CONCÓRDIA
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE ITAJAÍ
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JARAGUÁ DO SUL
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JOAÇABA
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JOINVILLE
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE LAGES
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE MAFRA
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE RIO DO SUL
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO MIGUEL DO OESTE
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE TUBARÃO
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
FG
2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor
10
FC
1
Assistente
5
FC
2
Auxiliar
3
FC
3
.....................................................................................................................................” (NR)