Santa Catarina
DECRETO Nº 803, de 9 de fevereiro de 2012
Nº 803/2012
Altera dispositivo do Decreto nº 348, de 1º de julho de 2011, que convoca a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial/SC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos arts. 30, inciso XV, e 57, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007,
D E C R E T A :
“Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial/SC, a ser realizada nos dias 2, 3 e 4 de abril de 2012, no Município de Florianópolis, com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, como etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial.
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Florianópolis, 9 de fevereiro de 2012