Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 800, de 25 de setembro de 2003
Nº 800/2003
Constitui Grupo de Trabalho interinstitucional de Apoio à implementação do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento – PNAGE.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos III e IV, da Constituição do Estado,
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Considerando a necessidade do Estado de se modernizar, visando à melhoria da prestação de serviços públicos, em atendimento às demandas da sociedade;
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Considerando que o Estado de Santa Catarina integra o Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal, com coordenação do Governo Federal e financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e na condição de agente financeiro, a Caixa Econômica Federal.
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D E C R E T A:
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Florianópolis, 25 de setembro de 2003.
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EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado, em exercício
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