DECRETO Nº 789, de 27 de janeiro de 2012 – texto atualizado

Art. 1.

Ficam aprovados a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de recursos estaduais para o exercício financeiro de 2012, na forma do Anexo I deste Decreto.

§ 1ºAs quotas orçamentárias, programadas conforme o Anexo I, serão colocadas à disposição dos órgãos e das entidades estaduais por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF).

§ 2ºOs recursos do Tesouro, quando utilizados, serão contabilizados como cotas de despesas concedidas aos órgãos e entidades do Poder Executivo.

§ 3ºOs valores orçamentários referentes às fontes relacionadas a convênios com o Governo Federal serão reprogramados na medida em que os recursos forem creditados nas respectivas contas bancárias dos convênios.

§ 4ºOs valores estabelecidos para as despesas de custeio, investimento e demais despesas correntes e de capital dos órgãos e entidades do Poder Executivo, em todas as fontes, sofrerão contingenciamento médio de 38,6% (trinta e oito inteiros e seis décimos por cento), a título de valores a programar, factíveis de liberação durante o exercício financeiro, de acordo com o comportamento da receita.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000,

D E C R E T A:

Art. 2.

As revisões da programação financeira que impliquem aumento do percentual de contingenciamento previsto no §4º do art. 1º deste Decreto deverão ser aprovadas por Decreto, observadas as novas projeções mensais e bimestrais da receita, por fonte de recursos, e as despesas reprogramadas, considerando cada um dos meses seguintes do exercício financeiro.

Art. 3.

As quotas mensais pertencentes aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e à Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) serão repassadas de acordo com o disposto na Constituição do Estado e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Art. 4.

Os créditos descentralizados na forma prevista na Lei nº 12.931, de 13 de fevereiro de 2004, serão abatidos na quota prevista para o órgão ou a entidade descentralizador no cronograma de execução mensal de desembolso.

Art. 5.

As contratações de fornecimento de bens e serviços e a execução orçamentária da despesa deverão estar em estrita consonância com os limites estabelecidos nas quotas financeiras de cada órgão, de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 6.

O aumento do capital das sociedades de economia mista fica limitado aos recursos de caixa do Tesouro do Estado e só será realizado se os correspondentes créditos orçamentários estiverem previstos.

Art. 7.

Para as despesas de caráter continuado será obrigatório o empenho por estimativa anual e para as despesas relativas a convênios e contratos de licitação serão obrigatórias as emissões de notas de empenho pelo valor total das parcelas com conclusão prevista até 31 de dezembro de 2012.

Parágrafo únicoO empenho das despesas de que trata o caput deste artigo, como o empenho de todas as demais despesas estaduais, terá como limite as disponibilidades financeiras previstas na programação financeira e no cronograma mensal de desembolso de que trata este Decreto.

Art. 8.

Fica a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) autorizada a realizar provisão financeira mensal para o pagamento de gratificação natalina até o equivalente a 8,33% (oito inteiros e trinta e três centésimos por cento) do total da folha de pessoal.

Art. 9.

Os recursos financeiros de que trata este Decreto não serão disponibilizados aos órgãos e às entidades que não estiverem em dia com os prazos de entrega de balancetes e balanços contábeis.

Art. 10.

Em observância ao art. 13 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, fica aprovado o Demonstrativo das Metas Bimestrais de Arrecadação do exercício de 2012, na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 11.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 27 de janeiro de 2012

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Antonio Ceron

Nelson Antônio Serpa

ANEXO I

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

EXERCÍCIO 2012

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTAL

R E C E I T A S

SOMA

1.219.326

1.113.451

1.204.829

1.233.796

1.254.464

1.257.198

1.575.850

1.259.322

1.270.950

1.305.761

1.299.681

1.579.413

15.574.040

F O N T E D E R E C U R S O 0100

798.377,2

792.343,8

790.059,3

811.083,1

834.272,3

836.719,9

987.149,3

834.429,3

846.095,2

874.302,6

875.327,8

1.002.339,8

10.282.499,6

F O N T E D E R E C U R S O 0101

0,0

36.000,0

0,0

30.000,0

66.000,0

F O N T E D E R E C U R S O 0110

295,0

3.540,0

F O N T E D E R E C U R S O 0111

28.000,0

336.000,0

F O N T E D E R E C U R S O 0119

465,0

5.580,0

F O N T E D E R E C U R S O 0120

10.496,5

125.958,0

F O N T E D E R E C U R S O 0121

12.331,0

0,0

7.500,0

0,0

7.500,0

0,0

7.500,0

0,0

34.831,0

F O N T E D E R E C U R S O 0122

3.420,0

2.077,4

2.091,4

2.155,4

2.316,9

2.252,1

2.883,0

4.169,0

3.545,9

2.476,3

2.676,0

2.287,7

32.350,9

F O N T E D E R E C U R S O 0124

4.000,0

0,0

44.000,0

F O N T E D E R E C U R S O 0128

0,0

F O N T E D E R E C U R S O 0129

380,0

4.560,0

F O N T E D E R E C U R S O 0131

126.962,1

49.948,9

144.982,6

145.425,2

150.159,0

150.621,2

213.372,1

152.793,5

153.265,8

153.739,8

154.215,6

232.275,2

1.827.761,0

F O N T E D E R E C U R S O 0180

0,0

60.000,0

0,0

50.000,0

110.000,0

F O N T E D E R E C U R S O 0181

665,1

7.981,2

F O N T E D E R E C U R S O 0182

712,8

8.553,6

F O N T E D E R E C U R S O 0183

7.166,6

85.999,2

F O N T E D E R E C U R S O 0184

431,7

5.180,3

F O N T E D E R E C U R S O 0185

665,1

7.981,2

F O N T E D E R E C U R S O 0186

1.000,0

12.000,0

F O N T E D E R E C U R S O 0187

330,0

3.960,0

F O N T E D E R E C U R S O 0191

0,0

F O N T E D E R E C U R S O 0192

0,0

F O N T E D E R E C U R S O 0193

0,0

F O N T E D E R E C U R S O 0223

37.500,0

450.000,0

F O N T E D E R E C U R S O 0224

0,0

F O N T E D E R E C U R S O 0225

0,0

F O N T E D E R E C U R S O 0228

8.460,0

1.160,0

21.220,0

F O N T E D E R E C U R S O 0229

2.310,0

310,0

5.720,0

F O N T E D E R E C U R S O 0240

12.350,8

148.209,6

F O N T E D E R E C U R S O 0250

84.000,0

1.008.000,0

F O N T E D E R E C U R S O 0259

21.000,0

252.000,0

F O N T E D E R E C U R S O 0260

445,0

5.340,0

F O N T E D E R E C U R S O 0261

27.178,0

27.320,0

25.678,9

25.631,2

25.772,2

25.386,0

26.924,7

26.048,7

26.101,4

25.807,6

25.586,0

24.681,4

312.116,0

F O N T E D E R E C U R S O 0262

5.698,6

68.383,1

F O N T E D E R E C U R S O 0263

2.000,0

24.000,0

F O N T E D E R E C U R S O 0265

1.500,0

18.000,0

F O N T E D E R E C U R S O 0266

0,0

F O N T E D E R E C U R S O 0269

18.600,3

223.203,6

F O N T E D E R E C U R S O 0280

0,0

F O N T E D E R E C U R S O 0282

700,0

8.400,0

F O N T E D E R E C U R S O 0284

291,0

3.492,0

F O N T E D E R E C U R S O 0285

420,0

5.040,0

F O N T E D E R E C U R S O 0289

0,0

F O N T E D E R E C U R S O 0298

0,0

F O N T E D E R E C U R S O 0299

30,0

360,0

F O N T E D E R E C U R S O 1100

68,6

72,7

328,5

312,2

255,4

115,6

332,0

193,0

253,1

246,5

186,8

140,6

2.505,0

F O N T E D E R E C U R S O 2100

1.075,0

12.900,0

F O N T E D E R E C U R S O 3100

0,0

414,5

0,0

414,5

F O N T E D E R E C U R S O 4100

0,0

D E S P E S A S

Fonte de Recurso 0100

SOMA

798.377,2

792.343,8

790.059,3

811.083,1

834.272,3

836.719,9

987.149,3

834.429,3

846.095,2

874.302,6

875.327,8

1.002.339,8

10.282.499,6

REPASSE AOS PODERES

188.271,9

182.938,0

167.621,2

170.786,6

177.369,8

178.985,4

184.828,8

174.623,0

181.591,6

187.796,0

190.101,6

202.165,2

2.187.079,2

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

39.244,8

38.133,0

34.940,2

35.600,1

36.972,3

37.309,1

38.527,1

36.399,8

37.852,3

39.145,6

39.626,2

42.140,9

455.891,4

MINISTÉRIO PÚBLICO

33.358,1

32.413,0

29.699,2

30.260,1

31.426,5

31.712,7

32.748,0

30.939,8

32.174,5

33.273,8

33.682,3

35.819,7

387.507,7

UDESC

21.687,9

21.073,5

19.309,1

19.673,7

20.432,1

20.618,2

21.291,3

20.115,7

20.918,4

21.633,1

21.898,7

23.288,4

251.940,0

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

79.522,4

77.269,5

70.799,9

72.137,0

74.917,6

75.600,0

78.068,1

73.757,4

76.700,8

79.321,4

80.295,3

85.390,7

923.780,0

TRIBUNAL DE CONTAS

14.458,6

14.049,0

12.872,7

13.115,8

13.621,4

13.745,5

14.194,2

13.410,4

13.945,6

14.422,1

14.599,1

15.525,6

167.960,0

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

357.795,4

359.364,5

363.875,6

365.389,4

381.511,5

383.092,3

386.302,9

387.960,8

391.997,2

393.617,8

395.244,7

375.308,7

4.541.460,8

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - Décimo Terceiro

0,0

220.792,1

0,0

196.645,5

417.437,7

DÍVIDA PÚBLICA

121.136,6

119.978,8

121.406,0

137.463,8

137.499,7

136.766,0

56.001,1

132.935,2

134.490,0

152.023,3

151.834,8

91.338,4

1.492.873,8

PRECATÓRIOS

3.712,2

44.546,6

160001

Secretaria de Estado da Segurança Pública

0,0

0,0

160001

Secretaria de Estado da Segurança Pública

Parc. INSS

24,5

294,0

160002

Corpo de Bombeiros Militar

0,0

0,0

160005

Polícia Civil

0,0

0,0

160006

Polícia Militar

0,0

0,0

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

Sc Rural

0,0

200,0

29,6

32,2

19,0

106,1

34,8

19,0

19,2

0,0

497,9

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

0,0

0,0

180001

Secretaria de Estado do Planejamento

191,7

2.300,4

230001

Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte

0,0

0,0

230021

Fundação Catarinense de Esporte

0,0

0,0

230022

Fundação Catarinense de Cultura

0,0

0,0

230023

Santa Catarina Turismo S/A

Vale Alim.

18,3

219,6

260001

Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

383,3

4.599,6

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

260093

Fundo Estadual de Assistência Social

0,0

0,0

260094

Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

260095

Fundo Estadual de Artesanato e da Economia Solidária

0,0

0,0

260099

Fundo para a Infância e Adolescência - FIA

0,0

0,0

270001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

200,0

2.400,0

270001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

Parc. INSS

2,4

28,8

270021

Fundação do Meio Ambiente

Sc Rural

0,0

0,6

2,1

59,7

47,8

2,1

42,1

59,1

93,1

2,1

13,7

1,5

323,8

270021

Fundação do Meio Ambiente

0,0

0,0

270024

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina

2.916,7

35.000,4

270025

Instituto de Metrologia de Santa Catarina

0,0

0,0

410001

Secretaria de Estado da Casa Civil

1.950,0

23.400,0

410001

Secretaria de Estado da Casa Civil

Parc. INSS

3,8

45,8

410002

Procuradoria Geral do Estado

175,0

2.100,0

410002

Procuradoria Geral do Estado

RPV

2.000,0

24.000,0

410003

Secretaria Executiva de Articulação Nacional

116,7

1.400,4

410004

Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais

54,2

650,4

410005

Secretaria de Estado de Comunicação

4.300,0

51.600,0

420001

Gabinete do Vice-Governador do Estado

166,7

2.000,4

420001

Gabinete do Vice-Governador do Estado

Parc. INSS

1,3

15,2

430001

Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas

30,8

369,6

440001

Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca

Sc Rural

0,0

204,8

210,3

214,0

410,9

304,7

501,4

396,6

713,6

477,0

314,6

246,0

3.994,0

440001

Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca

Parc. INSS

30,0

360,0

440001

Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca

550,0

6.600,0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

Sc Rural

0,0

0,4

147,8

153,8

153,0

332,7

698,3

468,5

260,4

3.324,4

793,7

75,7

6.408,6

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

0,0

0,0

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

1.746,7

1.819,2

1.844,2

1.849,2

1.874,2

1.899,2

1.901,7

1.951,7

1.901,7

1.851,7

22.490,4

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

CERES

1.460,0

1.620,0

1.680,0

3.360,0

20.780,0

440093

Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

Sc Rural

0,0

31,6

231,6

331,6

0,0

2.084,8

440093

Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

0,0

0,0

450001

Secretaria de Estado da Educação

Art. 170.

0,0

6.700,0

67.000,0

450001

Secretaria de Estado da Educação

Proesd

0,0

350,0

3.500,0

450001

Secretaria de Estado da Educação

1.020,0

12.240,0

450001

Secretaria de Estado da Educação

Parc. INSS

2.300,0

27.600,0

450021

Fundação Catarinense de Educação Especial

133,3

1.599,6

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

470001

Secretaria de Estado da Administração

450,0

5.400,0

470022

Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

1.083,3

12.999,6

470076

Fundo Financeiro

0,0

0,0

480091

Fundo Estadual de Saúde

69.385,7

832.628,4

520001

Secretaria de Estado da Fazenda

2.500,0

30.000,0

520002

Encargos Gerais do Estado

22.321,9

22.333,5

22.339,4

22.351,2

22.363,2

22.375,2

22.387,4

22.399,7

21.328,8

21.341,3

21.354,0

20.255,5

263.151,2

520030

Fundação Escola de Governo - ENA

42,0

504,0

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

Sc Rural

0,0

2,4

0,0

80,0

0,0

646,7

0,0

3.316,0

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

Parc. INSS

1,6

19,4

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

125,0

1.500,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

Obras

3.125,0

37.500,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

1.166,7

14.000,4

540001

Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania

2.100,0

25.200,0

540098

Fundo Especial da Defensoria Dativa

1.000,0

12.000,0

550001

Secretaria de Estado da Defesa Civil

189,3

2.271,6

600001

SDR Itapiranga

42,1

505,2

600001

SDR Itapiranga

Estiagem

92,8

0,0

92,8

610001

SDR Quilombo

44,3

531,6

610001

SDR Quilombo

Estiagem

97,1

0,0

97,1

620001

SDR Seara

45,5

546,0

620001

SDR Seara

Estiagem

70,7

0,0

70,7

630001

SDR Taió

40,1

481,2

660001

SDR Timbó

41,0

492,0

670001

SDR Braço do Norte

41,0

492,0

700001

SDR São Miguel do Oeste

51,1

613,2

700001

SDR São Miguel do Oeste

Estiagem

197,0

0,0

197,0

710001

SDR Maravilha

50,9

610,8

710001

SDR Maravilha

Estiagem

284,8

0,0

284,8

720001

SDR São Lourenço do Oeste

40,6

487,2

720001

SDR São Lourenço do Oeste

Estiagem

118,3

0,0

118,3

730001

SDR Chapecó

79,8

957,6

730001

SDR Chapecó

Estiagem

183,5

0,0

183,5

740001

SDR Xanxerê

65,1

781,2

740001

SDR Xanxerê

Estiagem

173,9

0,0

173,9

750001

SDR Concórdia

73,3

879,6

760001

SDR Joaçaba

79,1

949,2

770001

SDR Campos Novos

51,7

620,4

780001

SDR Videira

51,7

620,4

790001

SDR Caçador

56,4

676,8

800001

SDR Curitibanos

49,0

588,0

810001

SDR Rio do Sul

66,0

792,0

820001

SDR Ituporanga

68,7

824,4

830001

SDR Ibirama

62,4

748,8

840001

SDR Blumenau

121,7

1.460,4

850001

SDR Brusque

79,4

952,8

860001

SDR Itajaí

145,3

1.743,6

870001

SDR Grande Florianópolis

240,8

2.889,6

880001

SDR Laguna

67,8

813,6

890001

SDR Tubarão

85,6

1.027,2

900001

SDR Criciúma

75,3

903,6

910001

SDR Araranguá

91,0

1.092,0

920001

SDR Joinville

137,4

1.648,8

930001

SDR Jaraguá do Sul

64,2

770,4

940001

SDR Mafra

53,5

642,0

950001

SDR Canoinhas

87,4

1.048,8

960001

SDR Lages

115,3

1.383,6

970001

SDR São Joaquim

44,6

535,2

980001

SDR Palmitos

44,6

535,2

980001

SDR Palmitos

Estiagem

200,0

0,0

200,0

990001

SDR Dionísio Cerqueira

38,3

459,6

990001

SDR Dionísio Cerqueira

Estiagem

185,2

0,0

185,2

Fonte de Recurso 0101

SOMA

0,0

36.000,0

0,0

30.000,0

66.000,0

520002

Encargos Gerais do Estado

Dívida

0,0

36.000,0

0,0

30.000,0

66.000,0

SOMA

295,0

3.540,0

30091

Fundo de Reaparelhamento da Justiça

250,0

3.000,0

40093

Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público

45,0

540,0

Fonte de Recurso 0111

SOMA

28.000,0

336.000,0

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

6.750,0

0,0

67.500,0

160084

Fundo de Melhoria da Polícia Civil

4.250,0

5.600,0

53.700,0

160085

Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar

1.427,5

1.900,0

18.075,0

160091

Fundo para Melhoria da Segurança Pública

4.947,5

6.500,0

62.475,0

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

7.072,5

9.300,0

89.325,0

540096

Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina

3.187,5

4.200,0

40.275,0

550091

Fundo Estadual da Defesa Civil

365,0

500,0

4.650,0

Fonte de Recurso 0119

SOMA

465,0

5.580,0

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

230,0

322,0

230,0

345,0

2.967,0

270021

Fundação do Meio Ambiente

150,0

1.800,0

270027

Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina

70,0

840,0

270028

Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina

55,0

660,0

270095

Fundo Catarinense de Mudanças Climáticas

50,0

600,0

440094

Fundo Estadual de Sanidade Animal

60,0

720,0

480091

Fundo Estadual de Saúde

20,0

240,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

60,0

720,0

Fonte de Recurso 0120

SOMA

10.496,5

125.958,0

450001

Secretaria de Estado da Educação

10.000,0

120.000,0

450021

Fundação Catarinense de Educação Especial

125,0

1.500,0

630001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Taió

14,9

178,8

710001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Maravilha

14,9

178,8

720001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - São Lourenço do Oeste

14,9

178,8

730001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Chapecó

29,8

357,6

740001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Xanxerê

59,7

716,4

770001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Campos Novos

14,9

178,8

790001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Caçador

43,3

519,6

940001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Mafra

44,8

537,6

950001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Canoinhas

14,9

178,8

960001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Lages

89,6

1.075,2

970001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - São Joaquim

29,8

357,6

Fonte de Recurso 0121

SOMA

12.331,0

0,0

7.500,0

0,0

7.500,0

0,0

7.500,0

0,0

34.831,0

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

12.331,0

0,0

7.500,0

0,0

7.500,0

0,0

7.500,0

0,0

34.831,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0122

SOMA

3.420,0

2.077,4

2.091,4

2.155,4

2.316,9

2.252,1

2.883,0

4.169,0

3.545,9

2.476,3

2.676,0

2.287,7

32.350,9

270001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

100,0

0,0

100,0

270092

Fundo Estadual de Recursos Hídricos

Sc Rural

7,0

177,4

191,4

255,4

416,9

352,1

983,0

2.269,0

1.645,9

576,3

776,0

387,7

8.037,9

270092

Fundo Estadual de Recursos Hídricos

1.100,0

13.200,0

270096

Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais

800,0

9.600,0

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

Conv. CIRAM

1.413,0

0,0

1.413,0

SOMA

4.000,0

0,0

44.000,0

450001

Secretaria de Estado da Educação

4.000,0

0,0

44.000,0

Fonte de Recurso 0128

SOMA

0,0

160001

Secretaria de Estado da Segurança Pública

0,0

0,0

230001

Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte

0,0

0,0

260001

Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

0,0

0,0

440001

Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca

0,0

0,0

470001

Secretaria de Estado da Administração

0,0

0,0

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0129

SOMA

380,0

4.560,0

270001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

116,0

1.392,0

270024

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina

90,0

1.080,0

270091

Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente

70,0

840,0

270096

Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais

104,0

1.248,0

Fonte de Recurso 0131

SOMA

126.962,1

49.948,9

144.982,6

145.425,2

150.159,0

150.621,2

213.372,1

152.793,5

153.265,8

153.739,8

154.215,6

232.275,2

1.827.761,0

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

106.161,7

29.148,5

116.459,4

116.902,0

121.635,8

122.098,0

184.848,9

124.270,3

124.742,6

125.216,6

125.692,4

211.474,8

1.508.651,0

450001

Secretaria de Estado da Educação

12.007,9

144.094,8

450021

Fundação Catarinense de Educação Especial

0,0

0,0

600001

SDR Itapiranga

125,7

1.508,4

600001

SDR Itapiranga

Tr Escolar

0,0

101,8

0,0

916,2

610001

SDR Quilombo

101,9

1.222,8

610001

SDR Quilombo

Tr Escolar

0,0

79,2

0,0

712,8

620001

SDR Seara

152,8

1.833,6

620001

SDR Seara

Tr Escolar

0,0

129,8

0,0

1.168,2

630001

SDR Taió

124,5

1.494,0

630001

SDR Taió

Tr Escolar

0,0

157,9

0,0

1.421,1

660001

SDR Timbó

159,6

1.915,2

660001

SDR Timbó

Tr Escolar

0,0

181,5

0,0

1.633,5

670001

SDR Braço do Norte

128,5

1.542,0

670001

SDR Braço do Norte

Tr Escolar

0,0

94,4

0,0

849,6

700001

SDR São Miguel do Oeste

123,2

1.478,4

700001

SDR São Miguel do Oeste

Tr Escolar

0,0

110,7

0,0

996,3

710001

SDR Maravilha

179,7

2.156,4

710001

SDR Maravilha

Tr Escolar

0,0

198,2

0,0

1.783,8

720001

SDR São Lourenço do Oeste

120,3

1.443,6

720001

SDR São Lourenço do Oeste

Tr Escolar

0,0

147,0

0,0

1.323,0

730001

SDR Chapecó

319,3

3.831,6

730001

SDR Chapecó

Tr Escolar

0,0

226,5

0,0

2.038,5

740001

SDR Xanxerê

303,1

3.637,2

740001

SDR Xanxerê

Tr Escolar

0,0

320,4

0,0

2.883,6

750001

SDR Concórdia

159,6

1.915,2

750001

SDR Concórdia

Tr Escolar

0,0

176,1

0,0

1.584,9

760001

SDR Joaçaba

196,4

2.356,8

760001

SDR Joaçaba

Tr Escolar

0,0

250,0

0,0

2.250,0

770001

SDR Campos Novos

175,8

2.109,6

770001

SDR Campos Novos

Tr Escolar

0,0

128,3

0,0

1.154,7

780001

SDR Videira

165,3

1.983,6

780001

SDR Videira

Tr Escolar

0,0

134,6

0,0

1.211,4

790001

SDR Caçador

184,3

2.211,6

790001

SDR Caçador

Tr Escolar

0,0

125,8

0,0

1.132,2

800001

SDR Curitibanos

175,8

2.109,6

800001

SDR Curitibanos

Tr Escolar

0,0

64,0

0,0

576,0

810001

SDR Rio do Sul

192,8

2.313,6

810001

SDR Rio do Sul

Tr Escolar

0,0

149,3

0,0

1.343,7

820001

SDR Ituporanga

156,8

1.881,6

820001

SDR Ituporanga

Tr Escolar

0,0

240,2

0,0

2.161,8

830001

SDR Ibirama

168,1

2.017,2

830001

SDR Ibirama

Tr Escolar

0,0

287,2

0,0

2.584,8

840001

SDR Blumenau

474,7

5.696,4

840001

SDR Blumenau

Tr Escolar

0,0

206,5

0,0

1.858,5

850001

SDR Brusque

176,6

2.119,2

850001

SDR Brusque

Tr Escolar

0,0

292,5

0,0

2.632,5

860001

SDR Itajaí

293,9

3.526,8

860001

SDR Itajaí

Tr Escolar

0,0

200,4

0,0

1.803,6

870001

SDR Grande Florianópolis

853,4

10.240,8

870001

SDR Grande Florianópolis

Tr Escolar

0,0

438,5

0,0

3.946,5

880001

SDR Laguna

218,3

2.619,6

880001

SDR Laguna

Tr Escolar

0,0

165,2

0,0

1.486,8

890001

SDR Tubarão

288,2

3.458,4

890001

SDR Tubarão

Tr Escolar

0,0

171,3

0,0

1.541,7

900001

SDR Criciúma

373,0

4.476,0

900001

SDR Criciúma

Tr Escolar

0,0

609,3

0,0

5.483,7

910001

SDR Araranguá

363,8

4.365,6

910001

SDR Araranguá

Tr Escolar

0,0

385,1

0,0

3.465,9

920001

SDR Joinville

786,9

9.442,8

920001

SDR Joinville

Tr Escolar

0,0

423,7

0,0

3.813,3

930001

SDR Jaraguá do Sul

262,8

3.153,6

930001

SDR Jaraguá do Sul

Tr Escolar

0,0

318,1

0,0

2.862,9

940001

SDR Mafra

305,2

3.662,4

940001

SDR Mafra

Tr Escolar

0,0

396,3

0,0

3.566,7

950001

SDR Canoinhas

245,8

2.949,6

950001

SDR Canoinhas

Tr Escolar

0,0

175,3

0,0

1.577,7

960001

SDR Lages

319,3

3.831,6

960001

SDR Lages

Tr Escolar

0,0

181,3

0,0

1.631,7

970001

SDR São Joaquim

110,4

1.324,8

970001

SDR São Joaquim

Tr Escolar

0,0

128,6

0,0

1.157,4

980001

SDR Palmitos

158,4

1.900,8

980001

SDR Palmitos

Tr Escolar

0,0

163,4

0,0

1.470,6

990001

SDR Dionísio Cerqueira

148,3

1.779,6

990001

SDR Dionísio Cerqueira

Tr Escolar

0,0

164,4

0,0

1.479,6

Fonte de Recurso 0180

SOMA

0,0

60.000,0

0,0

50.000,0

110.000,0

DÍVIDA PÚBLICA

0,0

60.000,0

0,0

50.000,0

110.000,0

Fonte de Recurso 0181

SOMA

665,1

7.981,2

10001

Assembleia Legislativa do Estado

455,0

5.460,0

20001

Tribunal de Contas do Estado

210,1

2.521,2

Fonte de Recurso 0182

SOMA

712,8

8.553,6

30001

Tribunal de Justiça do Estado

712,8

8.553,6

Fonte de Recurso 0183

SOMA

7.166,6

85.999,2

30001

Tribunal de Justiça do Estado

7.166,6

85.999,2

Fonte de Recurso 0184

SOMA

431,7

5.180,3

40001

Ministério Público

431,7

5.180,3

Fonte de Recurso 0185

SOMA

0,0

20001

Tribunal de Contas do Estado

0,0

0,0

230001

Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte

0,0

0,0

450001

Secretaria de Estado da Educação

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0186

SOMA

1.000,0

12.000,0

450001

Secretaria de Estado da Educação

1.000,0

12.000,0

Fonte de Recurso 0187

SOMA

330,0

3.960,0

450001

Secretaria de Estado da Educação

330,0

3.960,0

Fonte de Recurso 0191

SOMA

0,0

470001

Secretaria de Estado da Administração

0,0

0,0

520092

Fundo de Esforço Fiscal

0,0

0,0

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

0,0

0,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0192

SOMA

0,0

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

Sc Rural

0,0

0,0

270021

Fundação do Meio Ambiente

Sc Rural

0,0

0,0

270092

Fundo Estadual de Recursos Hídricos

Sc Rural

0,0

0,0

440001

Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca

Sc Rural

0,0

0,0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

Sc Rural

0,0

0,0

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

Sc Rural

0,0

0,0

520092

Fundo de Esforço Fiscal

Sc Rural

0,0

0,0

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

Sc Rural

0,0

0,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

Sc Rural

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0193

SOMA

0,0

DÍVIDA PÚBLICA

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0223

SOMA

37.500,0

450.000,0

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.500,0

42.000,0

480091

Fundo Estadual de Saúde

34.000,0

408.000,0

Fonte de Recurso 0224

SOMA

0,0

450021

Fundação Catarinense de Educação Especial

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0225

SOMA

0,0

260093

Fundo Estadual de Assistência Social

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0228

SOMA

8.460,0

1.160,0

21.220,0

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

550,0

6.600

160091

Fundo para Melhoria da Segurança Pública

0,0

0,0

230021

Fundação Catarinense de Esporte

0,0

0,0

230022

Fundação Catarinense de Cultura

0,0

0,0

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

270024

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

270025

Instituto de Metrologia de Santa Catarina

610,0

7.320,0

270027

Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina

0,0

0,0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

0,0

0,0

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

0,0

0,0

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

480091

Fundo Estadual de Saúde

0,0

0,0

520030

Fundação Escola de Governo - ENA

0,0

0,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

7.300,0

0,0

7.300,0

540096

Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0229

SOMA

2.310,0

310,0

3.720,0

230021

Fundação Catarinense de Esporte

310,0

3.720,0

270024

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina

2.000,0

0,0

2.000,0

Fonte de Recurso 0240

SOMA

12.350,8

148.209,6

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.645,0

43.740,0

30091

Fundo de Reaparelhamento da Justiça

1.800,0

21.600,0

40092

Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público SC

2,7

32,4

230021

Fundação Catarinense de Esporte

0,0

0,0

230022

Fundação Catarinense de Cultura

15,0

180,0

230023

Santa Catarina Turismo S/A

0,0

0,0

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina

387,5

4.650,0

270021

Fundação do Meio Ambiente

244,2

2.930,4

270023

Junta Comercial do Estado de Santa Catarina

649,1

7.789,2

270092

Fundo Estadual de Recursos Hídricos

0,0

0,0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

1.476,7

17.720,4

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

758,3

9.099,6

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

60,0

720,0

470022

Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

470091

Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais

1.512,7

18.152,4

480091

Fundo Estadual de Saúde

591,0

7.092,0

520030

Fundação Escola de Governo - ENA

35,0

420,0

530023

Departamento de Transportes e Terminais

358,6

4.303,2

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

0,0

540091

Fundo Rotativo da Penitenciária Industrial de Joinville

40,0

480,0

540092

Fundo Rotativo da Penitenciária Sul

10,0

120,0

540093

Fundo Rotativo da Penitenciária de Curitibanos

40,0

480,0

540094

Fundo Rotativo da Penitenciária de Florianópolis

60,0

720,0

540095

Fundo Rotativo da Penitenciária de Chapecó

70,0

840,0

540097

Fundo Rotativo do Complexo Penitenciário da Grande Florianópolis

20,0

240,0

920021

Administração do Porto de São Francisco do Sul

575,0

6.900,0

Fonte de Recurso 0250

SOMA

84.000,0

1.008.000,0

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

84.000,0

1.008.000,0

470075

Fundo Previdenciário

0,0

0,0

470076

Fundo Financeiro

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0259

SOMA

21.000,0

252.000,0

470092

Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais

21.000,0

252.000,0

Fonte de Recurso 0260

SOMA

445,0

5.340,0

230022

Fundação Catarinense de Cultura

0,0

0,0

230023

Santa Catarina Turismo S/A

0,0

0,0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

0,0

0,0

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

60,0

720,0

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

10,0

120,0

470075

Fundo Previdenciário

0,0

0,0

470091

Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais

0,0

0,0

470093

Fundo Patrimonial

0,0

0,0

480091

Fundo Estadual de Saúde

20,0

240,0

530023

Departamento de Transportes e Terminais

85,0

1.020,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

170,0

2.040,0

600001

SDR Itapiranga

0,0

0,0

610001

SDR Quilombo

0,0

0,0

620001

SDR Seara

0,0

0,0

630001

SDR Taió

0,0

0,0

660001

SDR Timbó

0,0

0,0

670001

SDR Braço do Norte

0,0

0,0

700001

SDR São Miguel do Oeste

0,0

0,0

710001

SDR Maravilha

0,0

0,0

720001

SDR São Lourenço do Oeste

0,0

0,0

730001

SDR Chapecó

0,0

0,0

740001

SDR Xanxerê

0,0

0,0

750001

SDR Concórdia

0,0

0,0

760001

SDR Joaçaba

0,0

0,0

770001

SDR Campos Novos

0,0

0,0

780001

SDR Videira

0,0

0,0

790001

SDR Caçador

0,0

0,0

800001

SDR Curitibanos

0,0

0,0

810001

SDR Rio do Sul

0,0

0,0

820001

SDR Ituporanga

0,0

0,0

830001

SDR Ibirama

0,0

0,0

840001

SDR Blumenau

0,0

0,0

850001

SDR Brusque

0,0

0,0

860001

SDR Itajaí

0,0

0,0

870001

SDR Grande Florianópolis

0,0

0,0

880001

SDR Laguna

0,0

0,0

890001

SDR Tubarão

0,0

0,0

900001

SDR Criciúma

0,0

0,0

910001

SDR Araranguá

0,0

0,0

920001

SDR Joinville

0,0

0,0

920021

Administração do Porto de São Francisco do Sul

100,0

1.200,0

930001

SDR Jaraguá do Sul

0,0

0,0

940001

SDR Mafra

0,0

0,0

950001

SDR Canoinhas

0,0

0,0

960001

SDR Lages

0,0

0,0

970001

SDR São Joaquim

0,0

0,0

980001

SDR Palmitos

0,0

0,0

990001

SDR Dionísio Cerqueira

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0261

SOMA

27.178,0

27.320,0

25.678,9

25.631,2

25.772,2

25.386,0

26.924,7

26.048,7

26.101,4

25.807,6

25.586,0

24.681,4

312.116,0

10001

Assembleia Legislativa do Estado

992,3

11.908,1

20001

Tribunal de Contas do Estado

365,2

4.382,6

30001

Tribunal de Justiça do Estado

2.048,6

24.583,0

40001

Ministério Público

860,3

10.323,7

410094

Fundo de Desenvolvimento Social

19.691,6

236.298,6

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

Sc Rural

2.631,6

2.638,5

506,6

445,3

386,3

0,0

1.538,7

551,6

429,0

353,9

0,0

9.481,4

440093

Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

Sc Rural

40,5

175,5

666,4

680,0

880,0

991,2

1.166,4

947,7

1.080,0

175,5

8.563,5

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

547,9

6.575,0

Fonte de Recurso 0262

SOMA

5.698,6

68.383,1

10001

Assembleia Legislativa do Estado

809,1

9.709,2

20001

Tribunal de Contas do Estado

297,8

3.573,7

30001

Tribunal de Justiça do Estado

1.670,2

20.042,6

40001

Ministério Público

701,5

8.417,5

230001

Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte

700,0

8.400,0

230021

Fundação Catarinense de Esporte

335,0

4.020,0

230022

Fundação Catarinense de Cultura

500,0

6.000,0

230023

Santa Catarina Turismo S/A

335,0

4.020,0

230093

Fundo Estadual de Incentivo à Cultura

0,0

0,0

230094

Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo

Sc Rural

0,0

0,0

230094

Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo

0,0

0,0

230095

Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte

0,0

0,0

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

350,0

4.200,0

Fonte de Recurso 0263

SOMA

2.000,0

24.000,0

520093

Fundo Pró-Emprego

2.000,0

24.000,0

Fonte de Recurso 0265

SOMA

1.500,0

18.000,0

450091

Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de SC

1.500,0

18.000,0

Fonte de Recurso 0266

SOMA

0,0

440093

Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0269

SOMA

18.600,3

223.203,6

30091

Fundo de Reaparelhamento da Justiça

9.579,1

114.949,2

40091

Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados

219,4

2.632,8

40092

Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público SC

4,1

49,2

40093

Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público

1.727,7

20.732,4

160091

Fundo para Melhoria da Segurança Pública

1.420,0

17.040,0

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

0,0

0,0

230023

Santa Catarina Turismo S/A

0,0

0,0

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

260099

Fundo para a Infância e Adolescência - FIA

0,0

0,0

270091

Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente

0,0

0,0

410091

Fundo Especial de Estudos Jurídicos e de Reaparelhamento

300,0

3.600,0

440091

Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

440093

Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

0,0

0,0

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

470091

Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais

1.600,0

19.200,0

530023

Departamento de Transportes e Terminais

50,0

600,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

1.500,0

18.000,0

540096

Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina

1.000,0

12.000,0

540098

Fundo Especial da Defensoria Dativa

1.200,0

14.400,0

920021

Administração do Porto de São Francisco do Sul

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0280

SOMA

0,0

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

0,0

0,0

920021

Administração do Porto de São Francisco do Sul

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0282

SOMA

700,0

8.400,0

30091

Fundo de Reaparelhamento da Justiça

700,0

8.400,0

Fonte de Recurso 0284

SOMA

291,0

3.492,0

40091

Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados

91,0

1.092,0

40092

Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público SC

0,0

0,0

40093

Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público

200,0

2.400,0

Fonte de Recurso 0285

SOMA

420,0

5.040,0

30091

Fundo de Reaparelhamento da Justiça

420,0

5.040,0

160091

Fundo para Melhoria da Segurança Pública

0,0

0,0

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

0,0

0,0

230021

Fundação Catarinense de Esporte

0,0

0,0

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

0,0

0,0

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

0,0

0,0

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

450091

Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de SC

0,0

0,0

470022

Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

470076

Fundo Financeiro

0,0

0,0

470092

Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais

0,0

0,0

480091

Fundo Estadual de Saúde

0,0

0,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0289

SOMA

0,0

470075

Fundo Previdenciário

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0298

SOMA

0,0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

0,0

0,0

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

0,0

0,0

470075

Fundo Previdenciário

0,0

0,0

470093

Fundo Patrimonial

0,0

0,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0299

SOMA

2.750,0

33.000,0

440091

Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina

30,0

360,0

440093

Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

250,0

3.000,0

470022

Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

470092

Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais

2.500,0

30.000,0

520091

Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial de Santa Catarina

0,0

0,0

Fonte de Recurso 1100

SOMA

68,6

72,7

328,5

312,2

255,4

115,6

332,0

193,0

253,1

246,5

186,8

140,6

2.505,0

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

Sc Rural

0,0

59,3

0,0

59,3

270021

Fundação do Meio Ambiente

Sc Rural

0,0

8,7

4,5

23,2

4,8

38,0

19,5

78,0

30,2

78,2

17,7

302,7

270092

Fundo Estadual de Recursos Hídricos

Sc Rural

40,2

38,4

79,3

82,5

89,4

82,5

92,1

85,2

86,8

80,0

80,3

73,3

910,0

440001

Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca

Sc Rural

28,4

34,3

41,2

28,3

58,3

28,3

49,7

415,9

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

Sc Rural

0,0

60,0

108,0

0,0

288,0

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

Sc Rural

0,0

56,2

12,5

114,6

0,0

24,3

0,0

207,6

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

Sc Rural

0,0

150,0

171,6

0,0

321,6

Fonte de Recurso 2100

SOMA

1.075,0

12.900,0

520092

Fundo de Esforço Fiscal

450,0

5.400,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

625,0

7.500,0

Fonte de Recurso 3100

SOMA

0,0

414,5

0,0

414,5

260001

Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

0,0

414,5

0,0

414,5

Fonte de Recurso 4100

SOMA

0,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

0,0

RESTOS A PAGAR de 2011 - Poder Executivo

SOMA

381.657,7

0,0

381.657,7

0100

114.998,9

0,0

0,0

114.998,9

0102

1.156,4

0,0

0,0

1.156,4

0111

30.021,5

0,0

0,0

30.021,5

0119

584,0

0,0

0,0

584,0

0120

9.754,1

0,0

0,0

9.754,1

0121

1.226,6

0,0

0,0

1.226,6

0122

128,8

0,0

0,0

128,8

0124

2.367,3

0,0

0,0

2.367,3

0128

606,5

0,0

0,0

606,5

0129

73,5

0,0

0,0

73,5

0131

23.021,6

0,0

0,0

23.021,6

0186

1.025,1

0,0

0,0

1.025,1

0187

218,3

0,0

0,0

218,3

0192

5.579,4

0,0

0,0

5.579,4

0223

41.896,1

0,0

0,0

41.896,1

0228

4.888,7

0,0

0,0

4.888,7

0229

589,9

0,0

0,0

589,9

0232

2.057,6

0,0

0,0

2.057,6

0240

8.886,5

0,0

0,0

8.886,5

0250

47,2

0,0

0,0

47,2

0259

11.667,4

0,0

0,0

11.667,4

0260

3.421,5

0,0

0,0

3.421,5

0261

10.660,4

0,0

0,0

10.660,4

0262

4.785,4

0,0

0,0

4.785,4

0265

653,6

0,0

0,0

653,6

0266

22.853,8

0,0

0,0

22.853,8

0269

11,5

0,0

0,0

11,5

0280

19,7

0,0

0,0

19,7

0285

103,1

0,0

0,0

103,1

0298

210,7

0,0

0,0

210,7

0299

15.224,5

0,0

0,0

15.224,5

0300

9.830,0

0,0

0,0

9.830,0

0311

74,1

0,0

0,0

74,1

0319

147,2

0,0

0,0

147,2

0321

485,9

0,0

0,0

485,9

0324

55,2

0,0

0,0

55,2

0328

7,9

0,0

0,0

7,9

0385

21,2

0,0

0,0

21,2

0395

2.042,9

0,0

0,0

2.042,9

0623

4.433,5

0,0

0,0

4.433,5

0628

8,2

0,0

0,0

8,2

0629

221,7

0,0

0,0

221,7

0632

667,7

0,0

0,0

667,7

0640

43,6

0,0

0,0

43,6

0650

735,0

0,0

0,0

735,0

0660

15.525,2

0,0

0,0

15.525,2

0661

2.629,1

0,0

0,0

2.629,1

0662

1,4

0,0

0,0

1,4

0669

258,1

0,0

0,0

258,1

0680

1.321,8

0,0

0,0

1.321,8

0685

21.728,1

0,0

0,0

21.728,1

0698

1.052,8

0,0

0,0

1.052,8

0699

990,0

0,0

0,0

990,0

2100

27,0

0,0

0,0

27,0

2261

580,3

0,0

0,0

580,3

3100

30,3

0,0

0,0

30,3

RESTOS A PAGAR de 2011 - Demais Poderes

SOMA

47.125,2

0,0

47.125,2

0100

8.868,2

0,0

0,0

8.868,2

0110

328,4

0,0

0,0

328,4

0128

4,1

0,0

0,0

4,1

0181

893,1

0,0

0,0

893,1

0183

8.878,7

0,0

0,0

8.878,7

0184

31,4

0,0

0,0

31,4

0240

1.672,2

0,0

0,0

1.672,2

0261

1.241,9

0,0

0,0

1.241,9

0262

7,5

0,0

0,0

7,5

0269

5.460,0

0,0

0,0

5.460,0

0282

519,4

0,0

0,0

519,4

0284

147,8

0,0

0,0

147,8

0285

1.910,0

0,0

0,0

1.910,0

0300

1.652,3

0,0

0,0

1.652,3

0310

890,0

0,0

0,0

890,0

0328

2,6

0,0

0,0

2,6

0340

1,2

0,0

0,0

1,2

0381

917,3

0,0

0,0

917,3

0383

512,2

0,0

0,0

512,2

0640

1.508,8

0,0

0,0

1.508,8

0661

2.607,4

0,0

0,0

2.607,4

0662

27,1

0,0

0,0

27,1

0669

5.529,4

0,0

0,0

5.529,4

0682

3.514,1

0,0

0,0

3.514,1

ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO

FIXADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012

Art. 13.

da LRF

FONTES

TÍTULOS

1º Bimestre

2º Bimestre

3º Bimestre

4º Bimestre

5º Bimestre

6º Bimestre

TOTAL

0100

Recursos do Tesouro - Recursos Ordinários

1.630.198.027,89

1.645.065.460,27

1.709.080.773,22

1.652.950.447,24

1.759.679.055,68

1.923.026.235,69

10.320.000.000,00

0101

Recursos do Tesouro - Diversos

12.339.312,50

74.035.875,00

0110

Recursos do Tesouro - Taxa Judiciária

391.970,83

604.072,74

656.701,09

719.436,54

672.102,90

621.582,90

3.665.867,00

0111

Rec. Tesouro - Tx Seg. Pública e Defesa do Cidadão

48.355.358,14

62.640.666,59

61.995.904,01

64.096.971,44

61.650.949,65

59.864.810,17

358.604.660,00

0119

Recursos do Tesouro - Outras - Vinculadas

1.954.824,34

2.036.591,65

1.847.474,30

2.619.426,76

3.221.274,18

2.610.788,78

14.290.380,00

0120

Rec. Tesouro - Cota Parte Salário-Educação

33.630.739,15

22.195.942,76

21.952.991,51

23.203.396,63

24.769.243,05

23.733.745,89

149.486.059,00

0121

Recursos do Tesouro - Cide Estadual

15.293.674,61

10.220.292,48

280.710,90

14.931.013,29

19.391.128,13

18.252,59

60.135.072,00

0122

Rec. Tesouro - Cota Parte Comp. Fin. Rec. Hídricos

3.626.448,97

5.243.663,36

5.350.310,12

5.715.889,96

7.371.643,46

5.959.227,13

33.267.183,00

0124

Recursos do Tesouro - Convênio Prog. de Educação

4.491.016,70

7.240.883,89

27.633.160,11

9.135.940,35

11.938.971,24

36.691.629,71

97.131.602,00

0128

Rec. Tesouro - Out.Conv.Ajustes Ac.Administrativos

2.819.074,69

3.873.814,04

7.813.846,47

1.737.483,61

7.067.438,33

5.441.559,86

28.753.217,00

0129

Recursos do Tesouro - Outras Transferência

754.253,56

2.236.149,92

791.267,11

918.887,57

891.515,53

857.118,31

6.449.192,00

0131

Rec. Tesouro - Recursos Fundeb - Transf. União

288.550.774,92

295.686.359,49

318.008.087,02

297.843.579,22

318.188.911,67

341.722.287,68

1.860.000.000,00

0180

Recursos do Tesouro - Outros Recursos Primários

19.262.913,95

21.355.415,47

24.698.913,60

23.887.471,42

21.009.240,19

21.855.774,36

132.069.729,00

0181

Recursos do Tesouro - Rem. Disp. Bancária Legislativo

1.059.667,10

1.229.501,92

1.367.931,77

1.429.024,03

1.436.613,18

1.459.115,99

7.981.854,00

0182

Recursos do Tesouro - Rem. Disp. Bancária Judiciário

1.297.748,35

1.503.152,14

781.555,14

1.505.702,61

1.988.275,03

1.477.363,72

8.553.797,00

0183

Rec.Tesouro - Rem.Disp.Banc.Conta Única Judiciário

14.468.941,09

9.883.310,97

11.482.453,41

10.508.258,86

26.385.917,83

13.271.117,84

86.000.000,00

0184

Recursos do Tesouro - Rem. Disp.Bancária Min. Público

1.052.999,52

1.126.551,25

1.175.785,15

1.397.292,49

1.410.286,97

1.238.334,63

7.401.250,00

0185

Rec. Tesouro - Remun. Executivo - Rec. Vinculados

104.467,35

105.068,41

138.037,46

147.002,64

143.356,77

156.458,36

794.391,00

0186

Recursos do Tesouro - Rem. Disp. Bancária - Fundeb

2.059.271,84

2.722.863,56

2.836.893,84

2.528.570,02

2.370.234,23

2.127.938,51

14.645.772,00

0187

Recursos do Tesouro - Rem. Disp. Banc. Sal. Educação

523.745,49

624.631,64

631.191,32

681.873,33

591.555,95

567.111,27

3.620.109,00

0191

Recursos do Tesouro - Operações Crédito Internas

22.865,54

0,00

52.114.201,13

51.725.353,30

52.548.780,03

156.411.200,00

0192

Recursos do Tesouro - Operações Crédito Externas

25.830.892,13

10.502.416,94

3.387.183,83

5.444.471,58

17.497.970,47

38.274.106,05

100.937.041,00

0193

Recursos do Tesouro - Operações de Crédito Especiais - Reembolso SWAP

2.831.110,67

16.986.664,00

0223

Recursos de Outras Fontes - Convênio SUS

81.766.405,27

171.313.502,23

102.651.173,79

61.929.075,37

61.217.601,99

114.914.498,34

593.792.257,00

0224

Rec. Outras Fontes - Convênio Educação

0,00

315.000,00

0,00

315.000,00

0225

Rec. Outras Fontes - Convênios Assistência Social

183.905,58

106.473,37

104.893,94

64.727,25

16.967,36

121.775,50

598.743,00

0228

Rec. Outras Fontes - Out.Conv.Ajus. Ac.Administrativos

16.752.663,38

13.225.112,67

28.641.750,59

22.263.825,27

18.730.771,02

25.315.806,07

124.929.929,00

0229

Rec. Outras Fontes - Outras Transferências

503.450,77

435.127,55

876.905,15

543.642,79

595.281,19

645.592,55

3.600.000,00

0240

Rec. Outras Fontes - Serv. Administrativos

25.561.953,99

37.544.941,29

37.515.790,57

35.082.131,51

35.886.977,78

35.949.551,86

207.541.347,00

0250

Rec. Outras Fontes - Contribuição Previdenciária

173.481.978,87

191.043.875,51

184.881.861,03

194.565.599,97

201.388.658,39

305.076.222,22

1.250.438.196,00

0259

Recursos Outras Fontes - Outras Contribuições

24.067.244,13

43.844.754,99

46.050.793,07

46.254.296,15

53.368.011,31

62.314.322,36

275.899.422,00

0260

Rec. Outras Fontes - Rec. Patrimoniais-Primários

4.473.465,61

2.376.625,07

2.439.632,67

1.739.627,07

2.240.010,83

2.482.956,75

15.752.318,00

0261

Rec. Outras Fontes - FUNDOSOCIAL

52.608.811,91

49.289.088,51

50.174.571,63

56.970.816,64

56.621.070,63

80.798.039,68

346.462.399,00

0262

Rec. Outras Fontes - SEITEC

23.279.108,37

25.912.469,32

63.455.360,44

32.868.933,91

49.536.453,39

50.670.174,57

245.722.500,00

0263

Rec. Outras Fontes - Fundo Pró-Emprego

3.455.895,62

3.476.817,38

3.811.023,87

4.126.360,69

4.742.894,38

5.004.873,05

24.617.865,00

0265

Rec. Outras Fontes - Manutenção do Ensino Superior

2.782.559,90

2.824.525,21

3.082.077,19

3.313.155,67

3.835.484,79

4.112.285,24

19.950.088,00

0266

Rec. Outras Fontes - Transf. Agroindustria FDR

656.603,85

3.607.348,99

3.452.904,97

5.243.160,37

6.114.568,73

2.771.872,10

21.846.459,00

0269

Rec. Outras Fontes - Outros Recursos Primários

37.587.749,53

45.853.334,37

58.656.265,76

57.132.632,66

55.833.636,32

60.197.379,36

315.260.998,00

0280

Rec. Outras Fontes - Rem. Disp. Bancária Executivo

370.152,12

461.543,56

357.740,68

557.702,29

1.469.109,70

382.540,64

3.598.789,00

0282

Rec. Outras Fontes - Ren.Disp. Bancária Judiciário

1.620.807,45

1.966.415,81

1.712.514,02

1.682.164,20

2.239.461,51

1.978.637,02

11.200.000,00

0284

Rec. Outras Fontes - Rem.Disp.Bancária Min. Público

566.326,49

560.533,09

712.628,45

734.343,41

699.303,76

669.774,81

3.942.910,00

0285

Rec. Outras Fontes - Rem.Executivo - Rec. Vinculados

9.225.334,49

9.283.119,26

8.352.931,15

9.811.004,57

8.619.296,69

8.139.999,84

53.431.686,00

0289

Rec. Outras Fontes - Remun de disp banc - recursos vinculados - Fundos IPREV

793.042,83

4.758.257,00

0298

Rec. Outras Fontes - Receita da Alienação de Bens

1.554.755,70

6.037.328,83

6.172.277,01

1.983.203,25

11.223.870,71

1.731.542,51

28.702.978,00

0299

Rec. Outras Fontes - Outras Rec. Não Primárias

6.266.112,44

7.659.570,65

7.626.724,72

7.478.800,83

8.429.713,27

10.038.437,09

47.499.359,00

RESUMO

FONTES DE RECURSOS DO TESOURO

2.110.920.099,32

2.121.267.232,68

2.217.081.594,55

2.188.686.763,91

2.354.571.460,91

2.548.693.762,63

13.541.220.914,00

DEMAIS FONTES

467.558.328,30

617.615.550,50

611.522.863,54

545.138.246,69

583.917.186,57

774.109.324,40

3.599.861.500,00

TOTAL GERAL DAS FONTES

2.578.478.427,62

2.738.882.783,18

2.828.604.458,09

2.733.825.010,59

2.938.488.647,48

3.322.803.087,03

17.141.082.414,00

Nota explicativa: As metas bimestrais de arrecadação tomaram por base o montante orçado no exercício para a fonte, distribuído para cada um dos bimestres segundo os percentuais de ingressos mensais dos anos de 2009, 2010 e 2011.

Foram efetuados ajustes de ingressos e estornos de receitas sazonais.

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