DECRETO No 778, de 25 de janeiro de 2012

Nº 778/2012

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

A Tabela 1 do Anexo Único do Decreto nº 764, de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Tabela 1

IDUSO

.......................................................................................................

..........................................................................................................

.......................................................................................................

Contrapartida de Convênios;

Contrapartida de Empréstimos Internos.

..........................................................................................................”

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 2 de janeiro de 2012.

Florianópolis, 25 de janeiro de 2012

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Antonio Ceron

Nelson Antônio Serpa

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