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Santa Catarina

DECRETO Nº 774, de 18 de janeiro de 2012

Nº 774/2012

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos
Art. 1.
Ficam homologadas as Situações de Emergência, pelo prazo de 90 (noventa) dias, declaradas nos seguintes Municípios:
IAbelardo Luz: Decreto Municipal nº 036/2012, de 6 de janeiro de 2012;
IIÁguas de Chapecó: Decreto Municipal nº 342/2011, de 23 de dezembro de 2011;
IIIÁguas Frias: Decreto Municipal nº 287/2011, de 23 de dezembro de 2011;
IVAnchieta: Decreto Municipal nº 149/2011, de 26 de dezembro de 2011;
VArvoredo: Decreto Municipal nº 1.243, de 10 de janeiro de 2012;
VIBandeirante: Decreto Municipal nº 099, de 30 de dezembro de 2011;
VIIBarra Bonita: Decreto Municipal nº 539/2012, de 3 de janeiro de 2012;
VIIIBelmonte: Decreto Municipal nº 002, de 5 de janeiro de 2012;
IXBom Jesus: Decreto Municipal nº 373/2011, de 23 de dezembro de 2011;
XBom Jesus do Oeste: Decreto Municipal nº 4.000/2011, de 22 de dezembro de 2011;
XICaibi: Decreto Municipal nº 001/2012, de 2 de janeiro de 2012;
XIICampo Erê: Decreto Municipal nº 247, de 29 de dezembro de 2011;
XIIICaxambu do Sul: Decreto Municipal nº 04/2012, de 5 de janeiro de 2012;
XIVChapadão do Lageado: Decreto Municipal nº 01/2012, de 6 de janeiro de 2012;
XVChapecó: Decreto Municipal nº 25.032, de 30 de dezembro de 2011;
XVICoronel Freitas: Decreto Municipal nº 5.946, de 19 de dezembro de 2011;
XVIICoronel Martins: Decreto Municipal nº 009, de 5 de janeiro de 2012;

XVIII - Cunha Porã: Decreto Municipal nº 6.831, de 29 de dezembro de 2011;

XIXCunhataí: Decreto Municipal nº 224/2011, de 22 de dezembro de 2011;
XXDescanso: Decreto Municipal nº 1355/2011, de 30 de dezembro de 2011;
XXIDionísio Cerqueira: Decreto Municipal nº 4817/2012, de 3 de janeiro de 2012;
XXIIEntre Rios: Decreto Municipal nº 286/2011, de 23 de dezembro de 2011;

XXIII - Faxinal dos Guedes: Decreto Municipal nº 285/2011, de 22 de dezembro de 2011;

XXIVFlor do Sertão: Decreto Municipal nº 114/2011, de 22 de dezembro de 2011;
XXVFlorianópolis: Decreto Municipal nº 9535, de 16 de dezembro de 2011;
XXVIFormosa do Sul: Decreto Municipal nº 3078, de 29 de dezembro de 2011;

XXVII - Galvão: Decreto Municipal nº 001/2012, de 2 de janeiro de 2012;

XXVIII - Guaraciaba: Decreto Municipal nº 133/11, de 23 de dezembro de 2011;

XXIXGuarujá do Sul: Decreto Municipal nº 055/2011, de 27 de dezembro de 2011;
XXXGuatambu: Decreto Municipal nº 235/2011, de 26 de dezembro de 2011;
XXXIImaruí: Decreto Municipal nº 001, de 2 de janeiro de 2012;

XXXII - Iporã do Oeste: Decreto Municipal nº 007/2012, de 10 de janeiro de 2012;

XXXIII - Ipuaçu: Decreto Municipal nº 0176/2011, de 22 de dezembro de 2011;

XXXIV - Iraceminha: Decreto Municipal nº 088/2011, de 22 de dezembro de 2011;

XXXVIrati: Decreto Municipal nº 255/2011, de 29 de dezembro de 2011;

XXXVI - Itapiranga: Decreto Municipal nº 10, de 9 de janeiro de 2012;

XXXVII - Jardinópolis: Decreto Municipal nº 3500/11, de 23 de dezembro de 2011;

XXXVIII - Jupiá: Decreto Municipal nº 006/12, de 6 de janeiro de 2012;

XXXIX - Lajeado Grande: Decreto Municipal nº 009/2012, de 5 de janeiro de 2012;

XL - Lindóia do Sul: Decreto Municipal nº 2.222/2012, de 11 de janeiro de 2012;

XLI - Maravilha: Decreto Municipal nº 218, de 27 de dezembro de 2011;

XLII - Marema: Decreto Municipal nº 160/2011, de 23 de dezembro de 2011;

XLIII - Modelo: Decreto Municipal nº 160/2011, de 28 de dezembro de 2011;

XLIV - Nova Erechim: Decreto Municipal nº 252, de 30 de dezembro de 2011;

XLV - Nova Itaberaba: Decreto Municipal nº 336/2011, de 28 de dezembro de 2011;

XLVI - Novo Horizonte: Decreto Municipal nº 1.921, de 6 de janeiro de 2012;

XLVII - Ouro Verde: Decreto Municipal nº 2141/2011, de 22 de dezembro de 2011;

XLVIII - Palma Sola: Decreto Municipal nº 002, de 3 de janeiro de 2012;

XLIX - Palmitos: Decreto Municipal nº 155/2011, de 27 de dezembro de 2011;

L - Paraíso: Decreto Municipal nº 1446/2012, de 2 de janeiro de 2012;

LI - Passos Maia: Decreto Municipal nº 424/2011, de 23 de dezembro de 2011;

LII - Pinhalzinho: Decreto Municipal nº 167/2011, de 28 de dezembro de 2011;

LIII - Planalto Alegre: Decreto Municipal nº 3549/2011, de 22 de dezembro de 2011;

LIV - Ponte Serrada: Decreto Municipal nº 925/2011, de 23 de dezembro de 2011;

LV - Princesa: Decreto Municipal nº 003, de 2 de janeiro de 2012;

LVI - Quilombo: Decreto Municipal nº 340/2011, de 29 de dezembro de 2011;

LVII - Riqueza: Decreto Municipal nº 2166, de 3 de janeiro de 2012;

LVIII - Romelândia: Decreto Municipal nº 3.180/2012, de 3 de janeiro de 2012;

LIX - Saltinho: Decreto Municipal nº 3093/2011, de 3 de janeiro de 2012;

LX - Santa Terezinha do Progresso: Decreto Municipal nº 284/2011, de 30 de dezembro de 2011;

LXI - Santiago do Sul: Decreto Municipal nº 019/2012, de 4 de janeiro de 2012;

LXII - São Bernardino: Decreto Municipal nº 16/2012, de 5 de janeiro de 2012;

LXIII - São Carlos: Decreto Municipal nº 192, de 22 de dezembro de 2011;

LXIV - São Domingos: Decreto Municipal nº 911, de 30 de dezembro de 2011;

LXV - São João do Itaperiú: Decreto Municipal nº 704/2012, de 2 de janeiro de 2012;

LXVI - São José: Decreto Municipal nº 34.348/2011, de 14 de dezembro de 2011;

LXVII - São José do Cedro: Decreto Municipal nº 5.018, de 26 de dezembro de 2011;

LXVIII - São Lourenço do Oeste: Decreto Municipal nº 4.351, de 9 de janeiro de 2012;

LXIX - São Miguel da Boa Vista: Decreto Municipal nº 165/2011, de 26 de dezembro de 2011;

LXX - São Miguel do Oeste: Decreto Municipal nº 7.380/2011, de 26 de dezembro de 2011;

LXXI - São Pedro de Alcântara: Decreto Municipal nº 002/2012, de 5 de janeiro de 2012;

LXXII - Saudades: Decreto Municipal nº 158, de 27 de dezembro de 2011;

LXXIII - Seara: Decreto: Municipal nº 394, de 5 de janeiro de 2012;

LXXIV - Serra Alta: Decreto Municipal nº 165/2011, de 20 de dezembro de 2011;

LXXV - Sul Brasil: Decreto Municipal nº 169, de 26 de dezembro de 2011;

LXXVI - Tangará: Decreto Municipal nº 001, de 2 de janeiro de 2012;

LXXVII - Tangará: Decreto Municipal nº 003, de 6 de janeiro de 2012;

LXXVIII - Tigrinhos: Decreto Municipal nº 001/2012, de 3 de janeiro de 2012;

LXXIX - Tunápolis: Decreto Municipal nº 1429/2012, de 9 de janeiro de 2012;

LXXX - União do Oeste: Decreto Municipal nº 925, de 26 de dezembro de 2011;

LXXXI - Vargeão: Decreto Municipal nº 006/2012, de 5 de janeiro de 2012;

LXXXII - Vargem Bonita: Decreto Municipal nº 003/2012, de 2 de janeiro de 2012;

LXXXIII - Xanxerê: Decreto Municipal nº BLB 002/2012, de 4 de janeiro de 2012;

LXXXIV - Xaxim: Decreto Municipal nº 001/2012, de 4 de janeiro de 2012; e

LXXXV - Xaxim: Decreto Municipal nº 002/2012, de 6 de janeiro de 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 7º do Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999, da Lei nº 10.925, de 22 de setembro de 1998, e do Decreto nº 3.924, de 11 de janeiro de 2006, e do art. 66-A da Lei Complementar nº 534, de 20 de abril de 2011,

D E C R E T A:

Art. 2.
Compete à Secretaria de Estado da Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6º da Lei nº 10.925, de 1998.
Art. 3.
A homologação da situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Estado será válida por até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada, por igual prazo, a pedido do município interessado, conforme o § 2º do art. 11 do Decreto nº 3.570, de 18 de dezembro de 1998, alterado pelo Decreto nº 3.924, de 2006.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos Municípios.

Florianópolis, 18 de janeiro de 2012

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Antonio Ceron

Geraldo César Althoff

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

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