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Santa Catarina

DECRETO Nº 766, de 4 de janeiro de 2012

Nº 766/2012

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos
Art. 1.
Ficam homologadas as Prorrogações de Situações de Emergência, pelo prazo de 90 (noventa) dias, declaradas nos seguintes municípios:
IAbelardo Luz - Decreto Municipal nº 707, de 2 de dezembro de 2011;
IIAgronômica - Decreto Municipal nº 110/2011, de 8 de dezembro de 2011;
IIIAlfredo Wagner - Decreto Municipal nº 3550/2011, de 8 de dezembro de 2011;
IVAnchieta - Decreto Municipal nº 132, de 25 de novembro de 2011;
VAnitápolis - Decreto Municipal nº 057, de 8 de dezembro de 2011;
VIApiúna - Decreto Municipal nº 1736/2011, de 8 de dezembro de 2011;
VIIAraquari - Decreto Municipal nº 167/2011, de 24 de novembro de 2011;
VIIIAscurra - Decreto Municipal nº 2345, de 9 de dezembro de 2011;
IXAurora - Decreto Municipal nº 46, de 9 de dezembro de 2011;
XBalneário Arroio do Silva - Decreto Municipal nº 142, de 25 de novembro de 2011;
XIBalneário Barra do Sul - Decreto Municipal nº 1020/2011, de 5 de dezembro de 2011;
XIIBalneário Piçarras - Decreto Municipal nº 308, de 22 de novembro de 2011;
XIIIBenedito Novo - Decreto Municipal nº 104/2011, de 9 de dezembro de 2011;
XIVBlumenau - Decreto Municipal nº 9.547, de 7 de dezembro de 2011;
XVBom Jesus - Decreto Municipal nº 275/2011, de 1 de dezembro de 2011;
XVICaçador - Decreto Municipal nº 5.091, de 5 de dezembro de 2011;
XVIICanelinha - Decreto Municipal nº 1134, de 8 de dezembro de 2011;

XVIII - Canoinhas - Decreto Municipal nº 325/2011, de 7 de dezembro de 2011;

XIXCapinzal - Decreto Municipal nº 102, de 30 de novembro de 2011;
XXCaxambu do Sul - Decreto Municipal nº 1506/2011, de 30 de novembro de 2011;
XXICelso Ramos - Decreto Municipal nº 1506/2011, de 30 de novembro de 2011;
XXIIDona Emma - Decreto Municipal nº 087/2011, de 9 de dezembro de 2011;

XXIII - Doutor Pedrinho - Decreto Municipal nº 77, de 6 de dezembro de 2011;

XXIVFormosa do Sul - Decreto Municipal nº 3054, de 28 de novembro de 2011;
XXVGuabiruba - Decreto Municipal nº 331/2011, de 8 de dezembro de 2011;
XXVIIlhota - Decreto Municipal nº 035/2011, de 7 de dezembro de 2011;

XXVII - Indaial - Decreto Municipal nº 2172/11, de 7 de dezembro de 2011;

XXVIII - Ipumirim - Decreto Municipal nº 1858, de 1 de dezembro de 2011;

XXIXItaiópolis - Decreto Municipal nº 982/2011, de 7 de dezembro de 2011;
XXXLontras - Decreto Municipal nº 175, de 7 de dezembro de 2011;
XXXIMajor Gercino - Decreto Municipal nº 061/2011, de 5 de dezembro de 2011;

XXXII - Mirim Doce - Decreto Municipal nº 1.275, de 6 de dezembro de 2011;

XXXIII - Monte Carlo - Decreto Municipal nº 141/2011, de 7 de dezembro de 2011;

XXXIV - Petrolândia - Decreto Municipal nº 109, de 8 de dezembro de 2011;

XXXVRio do Campo - Decreto Municipal nº 2.686, de 7 de dezembro de 2011;

XXXVI - Rio do Sul - Decreto Municipal nº 2.242, de 7 de dezembro de 2011;

XXXVII - Rio dos Cedros - Decreto Municipal nº 2.542, de 7 de dezembro de 2011;

XXXVIII - Rodeio - Decreto Municipal nº 3084, de 8 de dezembro de 2011;

XXXIX - Santo Amaro da Imperatriz - Decreto Municipal nº 4.064, de 7 de dezembro de 2011;

XL - Santiago do Sul - Decreto Municipal nº 424-A/2011, de 11de novembro de 2011;

XLI - São Domingos - Decreto Municipal nº 899, de 7 de dezembro de 2011;

XLII - São Pedro de Alcântara - Decreto Municipal nº 167, de 15 de dezembro de 2011;

XLIII - Tijucas - Decreto Municipal nº 657/2011, de 7 de dezembro de 2011;

XLIV - Vargem - Decreto Municipal nº 464/2011, de 7 de dezembro de 2011, e

XLV - Vidal Ramos - Decreto Municipal nº 1.894, de 8 de dezembro de 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 7º do Decreto Federal no 7.257, de 04 de agosto de 2010, da Resolução no 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999, da Lei Estadual nº 10.925, de 22 de setembro de 1998, do Decreto Estadual no 3.924, de 11 de janeiro de 2006, e do art. 66-A, da Lei Complementar nº 534, de 20 de abril de 2011,

D E C R E T A:

Art. 2.
Compete a Secretaria de Estado da Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6o, da Lei no 10.925, de 22 de setembro de 1998.
Art. 3.
A homologação da situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Estado será válida por até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, por igual prazo, a pedido do município interessado, conforme § 2o do art. 11 do Decreto no 3.570, de 18 de dezembro de 1998, alterado pelo Decreto Estadual no 3.924, de 11 de janeiro de 2006.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos municípios.

Florianópolis, 4 de janeiro de 2012

EDUARDO PINHO MOREIRA

Luciano Veloso Lima

Geraldo César Althoff

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