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Santa Catarina

DECRETO Nº 759, de 21 de dezembro de 2011

Nº 759/2011

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11. Art. 12. Art. 13. Art. 14.
14 artigos
Art. 1.
Fica aprovado o Plano Rodoviário Estadual (PRE), elaborado de acordo com a Lei Federal nº 5.917, de 1973, constituído pelas diretrizes de rodovias que compõem o Sistema Rodoviário Nacional, conforme o que segue:
a)Rodovias Federais:

Sigla

Pontos de Referência

BR-101

Divisa SC/PR (Entr. BR-376) - Garuva (Entr. SC-417) - Entr. SC-418 (para Campo Alegre) - Joinville (Entr. SC-108 para Bairro Vila Nova) - Entr. BR-280 (para São Francisco do Sul) - Entr. SC-415 (para Balneário Barra do Sul) - Entr. SC-415 (para São João do Itaperiú) - Barra Velha - Entr. Acesso Piçarras - Entr. Acesso Penha - Entr. Acesso Beto Carrero World - Entr. BR-470 (para Blumenau/Navegantes) - Entr. SC-412 (para Ilhota) - Entr. Acesso Norte Itajaí - Entr. SC-486 (para Brusque/Acesso Sul Itajaí) - Balneário Camboriú - Itapema - Entr. Acesso Porto Belo - Tijucas (Entr. SC-410) - Entr. Acesso Governador Celso Ramos - Biguaçu (Entr. SC-407) - Entr. BR-282 (para Florianópolis) - São José (Entr. SC-281) - Palhoça (Entr. BR-282) - Paulo Lopes - Garopaba (Entr. SC-434) - Entr. Norte SC-437 (para Imaruí/Entr. Acesso Norte Imbituba) - Entr. Acesso Sul Imbituba - Entr. Acesso Laguna - Entr. Sul SC-437 (para Imaruí) - Capivari de Baixo -

Tubarão (Entr. SC-370/BR-475) - Entr. SC-390 (para Pedras Grandes) - Entr. Norte SC-441 (para Treze de Maio) - Entr. Sul SC-441 (para Jaguaruna) - Entr. SC-443 (para Sangão) - Entr. SC-445 (para Morro da Fumaça) - Entr. SC-445 (para Içara/Balneário Rincão) - Entr. Acesso Criciúma (Via Expressa) - Maracajá (Entr. SC-446) - Araranguá (Entr. SC-447) - Entr. SC-285/BR-285 (para Ermo) - Sombrio (Entr. SC-449) - Santa Rosa do Sul - Entr. SC-290 (para São João do Sul) - Entr. Acesso Passo de Torres - Divisa SC/RS

BR-116

Divisa SC/PR - Mafra (Entr. BR-280) - Entr. BR-280 (para Canoinhas) - Entr. SC-114 (para Itaiópolis) - Papanduva (Entr. SC-477) - Entr. SC-477 (para Major Viera) - Monte Castelo - Entr. SC-340 (para Santa Terezinha) - Entr. SC-340 (para Timbó Grande) - Entr. SC-350 (para Lebon Régis) - Santa Cecília - Entr. SC-350 (para Taió) - Ponte Alta do Norte - São Cristovão do Sul - Entr. BR-470 (para Curitibanos) - Entr. Oeste SC-281 - Ponte Alta (Entr. Leste SC-281) - Correia Pinto (Entr. SC-284) - Lages (Entr. BR-282) - Entr. SC-390 (para Capão Alto) - Divisa SC/RS

BR-153

Divisa SC/PR - Entr. Norte SC-150 - Entr. SC-350 (para Caçador) - Entr. Sul SC-150 (para Água Doce) - Entr. SC-350 (para Passos Maia) - Entr. BR-282 - Irani (Entr. SC-473) - Entr. SC-355 (para Jaborá) - Entr. SC-283 (para Concórdia) - Entr. SC-390 (para Concórdia) - Entr. SC-390 (para Peritiba) - Divisa SC/RS

BR-158

|Entr. BR-282 (para São Miguel do Oeste) - Entr. BR-282 (para Pinhalzinho) - Cunha Porã - Entr. SC-283 (para Caibi) - Entr. SC-283 (para Palmitos) - Divisa SC/RS (Ponte sobre Rio Uruguai)

BR-163

Dionísio Cerqueira (Entr. Acesso Porto Seco) - Entr. BR-280 (Divisa SC/PR) - Guarujá do Sul - São José do Cedro (Entr. Acesso Princesa) - Entr. SC-305 (para Anchieta) - Guaraciaba - Entr. SC-492 (para Barra Bonita) - São Miguel do Oeste (Entr. SC-492) - Entr. SC-163/BR-282/BR-386 (para São Miguel do Oeste)|

BR-280

São Francisco do Sul (Porto) - Entr. SC-415 (para Balneário Enseada) - Entr. SC-415 (para Balneário Barra do Sul) - Araquari - Entr. Acesso Joinville - Entr. BR-101 (para Barra Velha) - Entr. SC-108 (para Joinville/Bairro Vila Nova) - Guaramirim (Entr. SC-108) - Entr. Acesso Schroeder - Jaraguá do Sul (Entr. SC-110) - Corupá (Entr. SC-110) - Entr. Acesso Sul São Bento do Sul -

Entr. Acesso Norte São Bento do Sul - Rio Negrinho - Entr. SC-112 (para Distrito Volta Grande) - Entr. SC-112 (para Divisa SC/PR) - Mafra (Entr. BR-116) - Entr. BR-116 (para Papanduva) - Entr. SC-120 (para Três Barras) - Canoinhas (Entr. SC-280/SC-477/BR-477)|

BR-282

Florianópolis (Ponte Colombo Salles) - São José (Entr. BR-101) - Entr. SC-281 (para São Pedro de Alcântara) - Palhoça (Entr. BR-101) - Entr. Acesso Leste Santo Amaro da Imperatriz - Entr. Acesso Norte Santo Amaro da Imperatriz - Águas Mornas - Entr. SC-435 (para São Bonifácio) - Rancho Queimado (Entr. SC-108) - Alfredo Wagner (Entr. SC-350/SC-408) - Bom Retiro - Entr. SC-110 (para Urubici) - Entr. SC-110 (para Petrolândia) - Entr. SC-112/BR-475 (para Rio Rufino) - Bocaina do Sul - Distrito Índios (Entr. SC-114 para Palmeira) - Entr. SC-114 (para Painel) - Lages (Entr. BR-116) - São José do Cerrito (Entr. SC-284) - Entr. SC-120 (para Curitibanos) - Entr. SC-120 (para Campo Belo do Sul) - Entr. SC-281 - Vargem (Entr. SC-452) - Entr. BR-470 (para Brunópolis) - Entr. BR-470 (para Divisa SC/RS) - Campos Novos (Entr. SC-135) - Erval Velho - Entr. Acesso Herval D’Oeste - Joaçaba (Entr. SC-150) - Entr. SC-467 (para Jaborá) - Entr. SC-355 (para Jaborá) - Catanduvas (Entr. SC-355) - Vargem Bonita - Entr. BR-153 (para Irani) - Ponte Serrada - Entr. SC-154 (para Passos Maia) - Vargeão - Entr. SC-154 (para Ipumirim) - Faxinal dos Guedes - Xanxerê (Entr. Leste SC-155) - Entr. SC-480/Entr. Oeste SC-155 (para Bom Jesus) - Xaxim (Entr. SC-156) - Cordilheira Alta (Entr. SC-157/SC-480) - Entr. SC-157 (para Coronel Freitas) - Nova Itaberaba - Nova Erechim (Entr. SC-159) - Pinhalzinho (Entr. SC-160) - Entr. SC-160 (para Modelo) - Entr. BR-158 (para Cunha Porã) - Entr. BR-158 (para Maravilha) - Entr. SC-161 (para Iraceminha) - Entr. SC-161 (para Flor do Sertão) - Entr. SC-163/BR-163/BR-386 (para Descanso) - São Miguel do Oeste (Entr. SC-492) - Paraíso (Entr. SC-170) - Divisa Internacional SC/AR

BR-376

Divisa SC/PR - Garuva (Entr. SC-417)

BR-470

Navegantes - Entr. BR-101 (para Piçarras) - Entr. SC-414 (para Luiz Alves) - Entr. SC-108 (para Gaspar) - Entr. SC-413 (para Luiz Alves) - Entr. SC-108 (para Massaranduba) - Entr. SC-421 (para Pomerode) - Entr. SC-477 (para Timbó) - Entr. SC-110 (para Rodeio) - Ascurra - Apiúna -

Entr. SC-340 (para Ibirama) - Entr. SC-110 (para Lontras) - Rio do Sul (Entr. SC-350) - Entr. SC-350 (para Laurentino) - Entr. Acesso Agronômica - Entr. SC-112 (para Trombudo Central) - Entr. SC-112 (para Rio do Oeste) - Pouso Redondo - Entr. SC-114 (para Taió) - Entr. Acesso a Mirim Doce - Entr. SC-114 (para Otacílio Costa) - Entr. BR-116 (para São Cristovão do Sul) - Entr. SC-120 (para Curitibanos) - Entr. Acesso Brunópolis - Entr. SC-452 (para Monte Carlo) - Entr. BR-282/SC-452 (para Vargem) - Entr. BR-282/SC-135 (para Campos Novos) - Entr. SC-284 (para Distrito Ibicuí) - Entr. SC-135 (para Celso Ramos) - Entr. SC-390 (para Zortéa) - Divisa SC/RS

BR-475

Lages (Entr. BR-116) - Entr. SC-114 (para Painel) - Distrito Índios (Entr. SC-114 para Palmeira) - Bocaina do Sul - Entr. SC-112 - Entr. BR-282 (para Bom Retiro)|

<![if !supportLists]>b)<![endif]> Rodovias Planejadas:

Sigla

Pontos de Referência

BR-158

São Lourenço do Oeste (Entr. SC-480) - Campo Erê (Entr. SC-160/SC-305) - Entr. Acesso Bom Jesus do Oeste - Maravilha (Entr. SC-492) - Entr. BR-282 (para São Miguel do Oeste)|

BR-163

|São Miguel do Oeste (Entr. SC-163/BR-282/BR-386) - Entr. SC-496 (para Belmonte) - Descanso - Iporã do Oeste - Entr. SC-386/BR-386 (para Mondaí) - Entr. SC-496 (para São João do Oeste) - Entr. SC-496 (para Tunápolis) - Itapiranga (Entr. SC-163/SC-283/SC-170)

BR-280

|Canoinhas (Entr. SC-280/SC-477/BR-477) - Entr. Acesso Bela Vista do Toldo - Entr. SC-120 (para Timbó Grande) - Entr. Acesso Irineópolis - Entr. SC-340 (para Timbó Grande) - Entr. SC-135 (para Matos Costa) - Porto União

BR-283

Entr. BR-153 (para Irani) - Entr. Acesso Leste Concórdia - Entr. Acesso Norte Concórdia - Concórdia (Entr. SC-390) - Entr. SC-154 (para Arabutã) - Entr. SC-154 (para Itá) - Seara (Entr. SC-155) - Entr. SC-155 (para Xavantina) - Entr. SC-156 (para Paial) - Entr. SC-156 (para Arvoredo) - Entr. Acesso Arvoredo - Entr. SC-157/SC-480 (para Cordilheira Alta) - Chapecó (Entr. SC-157) - Entr. SC-480 (para Goio-En) - Chapecó (Entr. BR-480) - Entr. SC-484 (para Guatambu) - Planalto Alegre (Entr. SC-159) - Águas de Chapecó (Entr. SC-160) - São Carlos (Entr. SC-160) -

Entr. Acesso Distrito Ilha Redonda - Palmitos - Entr. BR-158 (para Divisa SC/RS) - Entr. BR-158 (para Cunha Porã) - Caibi - Riqueza (Entr. SC-161) - Mondaí (Entr. SC-386) - Itapiranga (Entr. SC-163/SC-170/BR-163) - Divisa SC/RS

BR-285

Entr. BR-101 (para Araranguá) - Ermo (Entr. SC-108) - Turvo (Entr. SC-108) - Timbé do Sul - Divisa SC/RS

BR-386

São Miguel do Oeste (Entr. SC-163/BR-163/BR-282) - Entr. SC-496 (para Belmonte) - Descanso - Iporã do Oeste - Entr. SC-163/BR-163 (para Itapiranga) - Mondaí (Entr. SC-283/BR-283)

BR-475

|Entr. BR-282 (para Bom Retiro) - Rio Rufino (Entr. SC-112) - Urubici (Entr. SC-110) - Grão Pará - Braço do Norte (Entr. SC-108) - Entr. SC-108 (para São Ludgero) - Gravatal (Entr. SC-435) - Tubarão (Entr. BR-101)

BR-477

Canoinhas (Entr. BR-280/SC-280) - Major Vieira - Entr. BR-116 (para Monte Castelo) - Papanduva (Entr. BR-116) - Entr. SC-114 (para Itaiópolis) - Entr. SC-114 (para Santa Terezinha) - Distrito Moema - Entr. SC-112 (para Vitor Meireles) - Doutor Pedrinho - Benedito Novo - Entr. Acesso Rio dos Cedros - Entr. SC-110 (para Rodeio) - Timbó (Entr. SC-110) - Indaial (Entr. BR-470)

BR-480

São Lourenço do Oeste (Entr. SC-157/BR-158/ Divisa SC/PR) - Jupiá - Galvão (Entr. SC-482) - Entr. SC-482 (para Coronel Martins) - São Domingos (Entr. SC-156) - Ipuaçu (Entr. SC-479) - Bom Jesus (Entr. SC-155) - Entr. Acesso Xanxerê - Entr. BR-282/SC-155 (para Xanxerê) - Xaxim (Entr. SC-156) - Cordilheira Alta (Entr. SC-157) - Chapecó (Entr. BR-282/SC-157) - Chapecó (Entr. SC-283) - Entr. SC-283 (para Seara) - Distrito Goio-En (Divisa SC/RS)

BR-486

Itajaí (Entr. BR-101) - Brusque (Entr. SC-108) - Botuverá - Entr. SC-110 (para Presidente Nereu) - Vidal Ramos - Entr. SC-281 (para Imbuia) - Entr. SC-350 (para Alfredo Wagner) - Entr. BR-282 (para Bom Retiro)

IISistema Rodoviário Estadual:

<![if !supportLists]>a) <![endif]> Rodovias Estaduais Longitudinais:

Sigla

Pontos de Referência

SC-100

|Distrito Barra do Camacho - Jaguaruna (Entr. SC-441) - Entr. Acesso Distrito Balneário Arroio Correntes|

|Entr. SC-445 (para Distrito Balneário Rincão) - Distrito Lagoa dos Esteves|

SC-108

Entr. BR-101 (Joinville) - Joinville (Bairro Vila Nova) - Entr. BR-280 (para Araquari) - Guaramirim (Entr. BR-280) - Entr. SC-415 (para São João do Itaperiú) - Massaranduba - Entr. SC-414 (para Luiz Alves) - Blumenau (Entr. SC-470) - Entr. SC-413 (para Luiz Alves) - Entr. BR-470 (para Navegantes) - Gaspar (Entr. SC-412/Contorno Rodoviário) - Brusque (Entr. SC-486) - Entr. Acesso Norte Distrito Claraíba (para Nova Trento) - Entr. SC-410 (para Nova Trento) - Entr. SC-410 (para Canelinha) - São João Batista - Major Gercino (Entr. SC-408) - Entr. SC-407 (para Antônio Carlos) - Entr. SC-407 (para Distrito Barra Clara) - Angelina (Entr. SC-281) - Rancho Queimado (Entr. BR-282) - Anitápolis - Santa Rosa de Lima - Rio Fortuna (Entr. SC-436) - Braço do Norte (Entr. SC-370) - Entr. SC-370 (para Gravatal) - São Ludgero - Orleans (Entr. SC-390) - Urussanga (Entr. SC-440) - Urussanga (Entr. Norte SC-445) - Urussanga (Entr. Sul SC-445) - Cocal do Sul (Entr. SC-442) - Criciúma (Entr. Norte Anel Rodoviário) - Entr. SC-443 (para Morro da Fumaça) - Entr. SC-445 (para Siderópolis) - Entr. SC-443 (para Distrito Vila Maria) - Criciúma (Entr. Sudoeste Anel Rodoviário) - Forquilhinha (Entr. Sul SC-446) - Forquilhinha (Entr. Norte SC-446) - Meleiro (Entr. SC-447) - Turvo (Entr. SC-285) - Ermo (Entr. SC-285) - Jacinto Machado (Entr. SC-449) - Praia Grande (Entr. Norte SC-290) - Praia Grande (Entr. Sul SC-290)

SC-110

|Distrito de Bateias de Baixo - Campo Alegre (Entr. SC-418)|

|Corupá (Entr. BR-280) - Jaraguá do Sul (Entr. BR-280) - Pomerode (Entr. SC-421) - Entr. Acesso Rio dos Cedros - Timbó (Entr. Sul SC-477) - Timbó (Entr. Norte SC-477) - Rodeio - Entr. BR- 470 (para Indaial) - Ascurra - Apiúna - Entr. SC-340 (para Ibirama) - Entr. BR-470 (para Rio do Sul) - Lontras - Presidente Nereu - Entr. SC-486/BR-486 (para Botuverá) - Vidal Ramos (Entr. SC-486/BR-486) - Entr. SC-281 (para Imbuia) - Ituporanga (Entr. Norte SC-281/SC-350) - Ituporanga (Entr. Sul SC-350) - Petrolândia (Entr. SC-284) - Entr. BR-282 (para Bocaina do Sul) - Entr. BR-282 (para Bom Retiro) - Urubici (Entr. SC-370) - Entr. SC-390 (para Bom Jardim da Serra) - São Joaquim (Entr. Norte SC-114/SC-390) - São Joaquim (Entr. Sul SC-114/SC-390)|

SC-112

|Entr. BR-280 (para Mafra) - Entr. BR-280 (para Rio Negrinho) - Entr. SC-477 (Distrito Volta Grande)|

|Entr. BR-470 (para Pouso Redondo) - Entr. BR-470 (para Agronômica) - Trombudo Central (Entr. SC-281) - Agrolândia (Entr. SC-281)|

|Entr. BR-282/BR-475 (para Bocaina do Sul) - Rio Rufino (Entr. SC-370/BR-475) - Urupema (Entr. SC-370)|

SC-114

Entr. BR-116 (para Papanduva) - Itaiópolis - Entr. SC-477 (para Papanduva) - Entr. SC-477 (para Distrito Moema)|

|Santa Terezinha (Entr. Oeste SC-340) - Santa Terezinha (Entr. Leste SC-340) - Entr. SC-427 (para Rio do Campo)|

|Salete - Taió (Entr. SC-350) - Entr. BR-470 (para Pouso Redondo) - Entr. Acesso à Mirim Doce - Entr. BR-470 (para Curitibanos) - Entr. SC-281 (para Ponte Alta) - Otacílio Costa (Entr. SC-281) - Entr. SC-284 (para Petrolândia) - Palmeira (Entr. SC-284) - Distrito Índios (Entr. BR-282) - Entr. BR-282 (para Lages) - Painel (Entr. SC-370) - Entr. SC-112 (para Urupema) - São Joaquim (Entr. Norte SC-110/SC-390) - São Joaquim (Entr. Sul SC-110/SC-390)|

SC-120

|Três Barras - Entr. Acesso Canoinhas - Entr. BR-280 (para Mafra) - Canoinhas (Entr. BR-280/SC-280/SC-477/BR-477) - Entr. Acesso Bela Vista do Toldo - Entr. SC-280 (para Porto União) - Timbó Grande (Entr. Norte SC-340/SC-458) - Timbó Grande (Entr. Sul SC-340)|

|Entr. SC-350 (para Caçador) - Lebon Régis - Entr. SC-355 (para Fraiburgo) - Entr. SC-350 (para Santa Cecília) - Distrito Rio Correntes - Curitibanos (Entr. SC-451) - Entr. BR-470 (para Brunópolis) - Entr. SC-281 - Entr. BR-282 (para São José do Cerrito) - Entr. BR-282 (para Vargem)|

SC-135

Entr. SC-280 (para Porto União) - Matos Costa (Entr. SC-462) - Calmon - Entr. SC-459 - Caçador (Entr. Leste SC-350) - Caçador (Entr. Oeste SC-350) - Rio das Antas - Entr. SC-355 (para Fraiburgo) - Entr. SC-355 (para Videira) - Videira (Entr. Contorno Rodoviário Sul) - Pinheiro Preto - Tangará (Entr. SC-453) - Entr. SC-453 (para Monte Carlo) - Ibiam - Campos Novos (Entr. BR-282) - Entr. BR-282/BR-470 (para Brunópolis) - Entr. SC-284 (para Abdon Batista) - Entr. BR-470 (para Divisa SC/RS) - Celso Ramos (Entr. SC-390)

SC-150

|Entr. Norte BR-153 - Entr. SC-350 (para Caçador) - Entr. Sul BR-153 (para Irani) - Distrito Herciliópolis (Entr. SC-464 para Salto Veloso) - Água Doce (Entr. SC-355) - Entr. SC-355 (para Catanduvas) - Luzerna (Entr. SC-453)|

|Joaçaba (Entr. BR-282) - Lacerdópolis - Entr. SC-467 (para Distrito Santa Lúcia) - Ouro - Capinzal - Entr. SC-467 (para Zortéa) - Entr. SC-390 (para Distrito Barro Preto) - Entr. SC-390 (para Piratuba)

SC-154

|Passos Maia (Entr. SC-350) - Entr. BR-282 (para Ponte Serrada) - Vargeão - Entr. BR-282 (para Faxinal dos Guedes) - Ipumirim (Entr. SC-473) - Arabutã - Entr. SC-283 (para Concórdia) - Entr. SC-283 (para Seara) - Itá (Entr. SC-155)

SC-155

Divisa SC/PR - Abelardo Luz (Entr. SC-350) - Entr. SC-479 (para Ipuaçu) - Entr. Acesso Oeste Ouro Verde - Bom Jesus (Entr. SC-480) - Entr. Acesso Xanxerê - Entr. BR-282/SC-480 (para Xaxim) - Xanxerê (Entr. BR-282) - Xavantina - Entr. SC-283 (para Chapecó) - Seara (Entr. SC- 283) - Itá (Entr. SC-154) - Divisa SC/RS (Ponte sobre Rio Uruguai)

SC-156

|Lajeado Grande (Entr. Acesso Marema) - Xaxim (Entr. BR-282)|

|Entr. SC-283 (para Chapecó) - Entr. SC-283 (para Seara)|

SC-157

São Lourenço do Oeste (Entr. SC-480/BR-158/Divisa SC/PR) - Entr. SC-305 (para Campo Erê) - Novo Horizonte - Formosa do Sul (Entr. Acesso Irati) - Entr. Norte SC-482 (para Quilombo) - Entr. Sul SC-482 - Coronel Freitas - Entr. Oeste BR-282 (para Nova Itaberaba) - Cordilheira Alta (Entr. BR-282/SC-480)|

|Entr. SC-283 (para Seara) - Chapecó (Entr. SC-283) - Entr. Contorno de Chapecó|

SC-159

|Entr. SC-305 (para Campo Erê) - São Bernardino|

|Irati - Jardinópolis - União do Oeste - Entr. SC-482 - Águas Frias - Nova Erechim (Entr. BR-282)|

|Planalto Alegre (Entr. SC-283) - Caxambu do Sul (Entr. SC-160/SC-484)|

SC-160

Campo Erê (Entr. SC-305 para Anchieta) - Saltinho - Entr. Acesso Bom Jesus do Oeste - Serra Alta - Entr. Acesso Sul Brasil - Modelo -

Entr. BR-282 (para Maravilha) - Pinhalzinho (Entr. BR-282) - Saudades - Entr. Acesso Cunhataí - São Carlos (Entr. SC-283)|

SC-161

Divisa SC/PR - Palma Sola - Entr. SC-305 (para Campo Erê) - Anchieta (Entr. SC-305) - Romelândia (Entr. SC-492) - Entr. SC-492 (para Barra Bonita) - Flor do Sertão - Entr. BR-282 (para São Miguel do Oeste) - Entr. BR-282 (para Maravilha) - Iraceminha|

SC-163

São Miguel do Oeste (Entr. BR-163/BR-282) - Entr. SC-496 (para Belmonte) - Descanso - Iporã do Oeste - Entr. SC-386/BR-386 (para Mondaí) - Entr. SC-496 (para São João do Oeste) - Entr. SC-496 (para Tunápolis) - Itapiranga (Entr. SC-283/SC-170/ BR-163)

SC-170

|Entr. SC-496 (para Santa Helena) - Entr. SC-496 (para Tunápolis)|

<![if !supportLists]>b)<![endif]> Rodovias Estaduais Transversais:

Sigla

Pontos de Referência

SC-280

Canoinhas (Entr. SC-477/BR-280/BR-477) - Entr. Acesso Bela Vista do Toldo - Entr. SC-120 (para Timbó Grande) - Entr. Acesso Irineópolis - Entr. SC-340 (para Timbó Grande) - Entr. SC-135 (para Matos Costa) - Porto União

SC-281

São José (Entr. BR-101) - São Pedro de Alcântara - Angelina (Entr. SC-108)|

|Leoberto Leal (Entr. SC-408) - Imbuia - Entr. SC-110 (para Vidal Ramos) - Ituporanga (Entr. SC-110/SC-350) - Atalanta - Agrolândia (Entr. SC-112) - Trombudo Central (Entr. SC-112) - Braço do Trombudo|

|Otacílio Costa (Entr. Sul SC-114) - Otacílio Costa (Entr. Norte SC-114) - Ponte Alta (Entr. Sul BR-116) - Entr. Norte BR-116 (para São Cristovão do Sul)|

SC-283

Entr. BR-153 (para Irani) - Entr. Acesso Leste Concórdia - Entr. Acesso Norte Concórdia - Concórdia (Entr. SC-390) - Entr. SC-154 (para Arabutã) - Entr. SC-154 (para Itá) - Seara (Entr. SC-155) - Entr. SC-155 (para Xavantina) - Entr. SC-156 (para Paial) - Entr. SC-156 (para Arvoredo) - Entr. Acesso Arvoredo - Entr. SC-157/SC-480 (para Cordilheira Alta) - Chapecó (Entr. SC-157) - Entr. SC-480 (para Goio-En) - Chapecó (Entr. BR-480) - Entr. SC-484 (para Guatambu) - Planalto Alegre (Entr. SC-159) - Águas de Chapecó (Entr. SC-160) - São Carlos (Entr. SC-160) -

Entr. Acesso Distrito Ilha Redonda - Palmitos - Entr. BR-158 (para Divisa SC/RS) - Entr. BR-158 (para Cunha Porã) - Caibi - Riqueza (Entr. SC-161) - Mondaí (Entr. SC-386) - Itapiranga (Entr. SC-163/SC-170/BR-163)

SC-284

|Entr. SC-114 (para Otacílio Costa) - Entr. SC-114 (para Palmeira)|

|Distrito de Ibicuí - Entr. BR-470 (para Campos Novos)

SC-285

Entr. BR-101 (para Araranguá) - Ermo (Entr. SC-108) - Turvo (Entr. SC-108) - Timbé do Sul - Divisa SC/RS

SC-290

Entr. BR-101 (para Santa Rosa do Sul) - São João do Sul - Praia Grande (Entr. Norte SC-108) - Praia Grande (Entr. Sul SC-108) - Divisa SC/RS

<![if !supportLists]>c) <![endif]> Rodovias Estaduais Diagonais:

Sigla

Pontos de Referência

SC-305

São Lourenço do Oeste (Entr. SC-157) - Entr. SC-159 (para São Bernardino) - Campo Erê (Entr. SC-160) - Entr. SC-161 (para Palma Sola) - Anchieta (Entr. SC-161) - Entr. BR-163 (para Guaraciaba)

SC-340

Entr. SC-280 (para Porto União) - Distrito Espraiado (Entr. SC-459)|

|Timbó Grande (Entr. SC-120) - Entr. BR-116 (para Santa Cecília) - Entr. BR-116 (para Monte Castelo)|

|Witmarsum (Entr. SC-112) - Entr. Acesso Dona Emma - Presidente Getúlio - Entr. Acesso José Boiteux - Ibirama - Entr. BR-470 (para Apiúna)

SC-350

|Entr. Sul BR-153 - Entr. SC-150 (para Água Doce) - Entr. Norte BR-153 (para Divisa SC/PR) - Entr. SC- 465 (para Macieira) - Caçador (Entr. Oeste SC-135) - Caçador (Entr. Leste SC-135) - Entr. SC-458 (para Timbó Grande) - Entr. SC-120 (para Timbó Grande) - Lebon Régis - Entr. SC-355 (para Fraiburgo) - Entr. SC-120 (para Curitibanos) - Entr. BR-116 (para Monte Castelo) - Santa Cecília - Entr. BR-116 (para Ponte Alta do Norte) - Entr. SC-427 (para Rio do Campo) - Taió (Entr. SC-114) - Rio do Oeste (Entr. SC- 112) - Laurentino - Entr. BR-470 (para Agronômica) - Rio do Sul (Entr. BR-470) - Aurora - Ituporanga (SC-110/SC-281) - Entr. Acesso Chapadão do Lageado - Entr. SC-284 (para Chapadão do Lageado) - Alfredo Wagner (Entr. SC-408)

SC-355

Lebon Régis (Entr. SC-350) - Fraiburgo (Entr. SC-452) - Entr. SC-135 (para Pinheiro Preto) - Videira (Contorno Rodoviário Sul) - Iomerê (Entr. SC-464) - Treze Tilhas (Entr. SC-465 para Ibicaré) - Treze Tilhas (Entr. SC-465 para Salto Veloso) - Água Doce (Entr. SC-150) - Entr. SC-150 (para Luzerna) - Catanduvas (Entr. BR-282) - Entr. BR-282 (para Joaçaba) - Jaborá - Entr. SC-468 (para Presidente Castelo Branco) - Entr. BR-153 (para Irani)

SC-370

Painel (Entr. SC-114) - Urupema (Entr. SC-112) - Rio Rufino (Entr. SC-112) - Urubici (Entr. SC-110) - Grão Pará - Braço do Norte (Entr. SC-108) - Entr. SC-108 (para São Ludgero) - Gravatal (Entr. SC-435) - Tubarão (Entr. BR-101)

SC-386

Entr. SC-163/BR-163 (para Itapiranga) - Mondaí (Entr. SC-283)

SC-390

Concórdia (Entr. SC-283) - Entr. BR-153 (para Irani) - Entr. BR-153 (para Divisa SC/RS) - Entr. SC-469 (para Alto Bela Vista) - Peritiba - Ipira (Entr. SC-468) - Piratuba - Entr. SC-150 (para Capinzal) - Distrito Barro Preto|

|Zortéa - Entr. SC-467 - Entr. BR-470 (para Divisa SC/RS) - Celso Ramos (Entr. SC-135) - Anita Garibaldi (Entr. SC-452) - Cerro Negro - Campo Belo do Sul (Entr. SC-120) - Capão Alto - Entr. BR-116 (para Lages)|

|São Joaquim (Entr. SC-110/SC-114) - Entr. SC-110 (para Urubici) - Bom Jardim da Serra (Entr. SC-450) - Lauro Müller (Entr. Contorno Rodoviário) - Entr. SC-446 (para Treviso) - Orleans (Entr. SC-108) - Pedras Grandes (Entr. SC-441) - Entr. BR-101 (para Tubarão)

<![if !supportLists]>d)<![endif]> Rodovias Estaduais de Ligação:

Sigla

Pontos de Referência

SC-400

Entr. SC-402 (para Jurerê) - Balneário Daniela

SC-401

Canasvieiras - Entr. SC-403 (para Ingleses do Rio Vermelho) - Entr. SC-402 (para Jurerê) - Entr. Acesso Santo Antônio de Lisboa - Entr. SC-404 Itacorubi (para Lagoa da Conceição)|

|Início Túnel Dep. Antonieta de Barros - Entr. SC-405 (Trevo da Seta)|

SC-402

Entr. SC-401 (para Canasvieiras) - Entr. SC-400 (para Balneário Daniela) - Jurerê

SC-403

Entr. SC-401 (para Canasvieiras) - Entr. SC-406 (para São João do Rio Vermelho) - Ingleses do Rio Vermelho

SC-404

Entr. SC-401 (Itacorubi) - Lagoa da Conceição (Entr. Rua Laurindo Januário da Silva)

SC-405

Entr. SC-401 (Trevo da Seta) - Entr. Acesso Rio Tavares - Entr. Acesso Campeche - Entr. Acesso Tapera - Entr. SC-406 (Trevo do Erasmo)

SC-406

Ingleses do Rio Vermelho (Entr. SC-403) - São João do Rio Vermelho - Barra da Lagoa - Entr. Acesso Praia da Joaquina |

|Lagoa da Conceição (Entr. Av. das Rendeiras com Rua Vereador Osni Ortiga) - Rio Tavares|

|Entr. SC-405 (Trevo do Erasmo) - Morro das Pedras - Pântano do Sul

SC-407

Biguaçu (Entr. BR-101) - Antônio Carlos|

|Entr. SC-108 (para Major Gercino) - Entr. SC-108 (para Angelina)|

SC-408

Major Gercino (Entr. SC-108) - Entr. SC-410 (para Nova Trento) - Leoberto Leal (Entr. SC-281) - Alfredo Wagner (Entr. SC-350)

SC-410

Tijucas (Entr. BR-101) - Canelinha - Entr. SC-108 (para São João Batista) - Entr. SC-108 (para Brusque) - Nova Trento (Entr. Acesso Sul Distrito Claraíba)|

SC-412

Entr. BR-101 (para Itajaí) - Ilhota - Entr. Acesso Gaspar - Contorno Rodoviário Gaspar (Entr. SC-108 para Brusque)

SC-414

Entr. BR-470 (para Gaspar) - Luiz Alves (Entr. SC-413) - Entr. SC-108 (para Massaranduba)

SC-415

Entr. Acesso Balneário Capri - Entr. BR-280 (para São Francisco do Sul) - Entr. BR-280 (para Araquari) - Balneário Barra do Sul - Entr. BR-101 (para Joinville) - Entr. BR-101 (para Barra Velha) - São João do Itaperiú - Entr. SC-108 (para Massaranduba)

SC-416

Entr. SC-417 (para Garuva) - Itapoá

SC-417

Divisa SC/PR - Entr. SC- 416 (para Itapoá) - Garuva (Entr. BR-101)

SC-418

Entr. BR-101 (para Joinville) - Campo Alegre (Entr. SC-110) - São Bento do Sul - Distrito de Fragosos (Divisa SC/PR)

SC-421

Pomerode (Entr. SC-110) - Entr. BR-470 (para Blumenau)

SC-427

Entr. SC-114 (para Salete) - Rio do Campo - Entr. SC-350 (para Taió)

SC-434

Entr. BR-101 (para Paulo Lopes) - Garopaba|

SC-435

Entr. BR-282 (para Águas Mornas) - São Bonifácio - Entr. SC-436 (para Rio Fortuna) - São Martinho (Entr. SC-436) - Armazém - Gravatal (Entr. SC-370/BR-475)

SC-436

Entr. SC-437 (para Imaruí) - São Martinho (Entr. SC-435) - Entr. SC-435 (para São Bonifácio) - Rio Fortuna (Entr. SC-108)

SC-437

Imbituba (Entr. BR-101) - Imaruí - Entr. SC-436 (para São Martinho) - Distrito Pescaria Brava -

Entr. BR-101 (para Capivari de Baixo)

SC-441

Jaguaruna (Entr. SC-100) - Entr. BR-101 (para Sangão) - Entr. BR-101 (para Tubarão) - Treze de Maio (Entr. SC-442)|

SC-443

Entr. BR-101 (para Jaguaruna) - Sangão (Contorno Rodoviário) - Morro da Fumaça (Entr. Norte SC-445) - Morro da Fumaça (Entr. Sul SC-445) - Criciúma (Entr. Leste Anel Rodoviário) - Entr. SC-445 (para Içara) - Entr. SC-108 (para Cocal do Sul) - Entr. SC-445 (para Siderópolis) - Entr. SC-108 (para Forquilhinha) - Criciúma (Entr. Oeste Anel Rodoviário) - Entr. SC-446 (para Nova Veneza) - Entr. SC-446 (para Forquilhinha) - Entr. Acesso Distrito Vila Maria - Meleiro (Entr. SC-447)

SC-445

Entr. BR-101 (para Jaguaruna) - Morro da Fumaça (Entr. Sul SC-443) - Morro da Fumaça (Entr. Norte SC-443) - Distrito Estação Cocal (Entr. SC-442) - Urussanga (Entr. Sul SC-108) - Urussanga (Entr. Norte SC-108) - Siderópolis (Entr. Norte SC-446 para Treviso) - Entr. Sul SC-446 (para Nova Veneza) - Entr. SC-442 (para Cocal do Sul) - Criciúma (Entr. Noroeste Anel Rodoviário) - Criciúma (Entr. SC-108/SC-443) - Entr. SC-443 (para Morro da Fumaça) - Criciúma (Entr. Sudeste Anel Rodoviário) - Içara - Entr. BR-101 (para Araranguá) - Entr. SC-100 (para Distrito Lagoa dos Esteves) - Balneário Rincão

SC-446

Entr. SC-390 (Lauro Müller) - Lauro Müller (Entr. Contorno Rodoviário) - Entr. SC-440 (para Urussanga) - Treviso - Siderópolis (Entr. Norte SC-445 para Urussanga) - Entr. Sul SC-445 (para Criciúma)|

|Nova Veneza - Entr. Acesso Nossa Senhora do Caravaggio - Entr. SC-443 (para Criciúma) - Entr. SC-443 (para Distrito Vila Maria) - Forquilhinha (Entr. Norte SC-108) - Forquilhinha (Entr. Sul SC-108) - Maracajá - Entr. BR-101 (para Araranguá)

SC-447

Balneário Arroio do Silva - Entr. SC-100 (para Distrito Lagoa dos Esteves) - Araranguá (Entr. BR-101) - Entr. Acesso Ermo - Meleiro (Entr. SC-108) - Meleiro (Entr. SC-443) - Morro Grande

SC-449

Divisa dos municípios Balneário Gaivota/Sombrio - Sombrio (Entr. BR-101) - Jacinto Machado (Entr. SC-108)

SC-451

Curitibanos (Entr. SC-120) - Frei Rogério|

SC-452

Fraiburgo (Entr. SC-355) - Entr. SC-451 (para Frei Rogério) - Entr. SC-453 (para Tangará) - Monte Carlo - Entr. BR-470 (para Brunópolis) - Entr. BR-282/BR-470 (para Campos Novos) - Vargem (Entr. BR-282) - Abdon Batista (Entr. SC-284) - Entr. SC-390 (para Anita Garibaldi) - Usina Barra Grande (Divisa SC/RS)

SC-453

|Entr. SC-135 (para Ibiam) - Tangará (Entr. SC-135) - Ibicaré (Entr. SC-465) - Luzerna (Entr. SC-150)

SC-459

Entr. SC-340 (para Timbó Grande) - Entr. SC-135 (para Caçador)

SC-464

Iomerê (Entr. SC-355) - Arroio Trinta - Entr. SC-465 (para Macieira) - Salto Veloso (Entr. SC-465) - Distrito Herciliópolis (Entr. SC-150)

SC-465

Entr. SC-350 (para Caçador) - Macieira - Entr. SC-464 (para Arroio Trinta) - Salto Veloso (Entr. SC-464) - Treze Tílias (Entr. SC-355 para Água Doce) - Treze Tílias (Entr. SC-355 para Iomerê) - Ibicaré (Entr. SC-453)

SC-467

Entr. BR-282 (para Joaçaba) - Entr. Acesso Jaborá - Entr. SC-150 (para Lacerdópolis) - Ouro - Capinzal - Entr. SC-150 - Entr. SC-390 (para Zortéa)

SC-468

Entr. SC-355 (para Jaborá) - Presidente Castelo Branco|

SC-469

Entr. SC-390 (para Peritiba) - Alto Bela Vista - Divisa SC/RS (Balsa)

SC-473

Irani (Entr. BR-153) - Lindóia do Sul - Ipumirim (Entr. SC-154)

SC-477

Canoinhas (Entr. BR-280/SC-280) - Major Vieira - Entr. BR-116 (para Monte Castelo) - Papanduva (Entr. BR-116) - Entr. SC-114 (para Itaiópolis) - Entr. SC-114 (para Santa Terezinha) - Distrito Moema|

|Doutor Pedrinho - Benedito Novo - Entr. Acesso Rio dos Cedros - Timbó (Entr. SC-110 para Rodeio) - Timbó (Entr. SC-110 para Pomerode) - Indaial (Entr. BR-470)

SC-479

Entr. SC-155 (para Abelardo Luz) - Ipuaçu (Entr. Sul SC-480) - Ipuaçu (Entr. Norte SC-480) - Entr. SC-156 (para Entre Rios)

SC-480

São Lourenço do Oeste (Entr. SC-157/BR-158/Divisa SC/PR) - Jupiá - Galvão (Entr. SC-482) - Entr. SC-482 (para Coronel Martins) - São Domingos (Entr. SC-156) - Ipuaçu (Entr. Norte SC-479) - Ipuaçu (Entr. Sul SC-479) - Bom Jesus (Entr. SC-155) - Entr. Acesso Xanxerê - Entr. BR-282/SC-155 (para Xanxerê) - Xaxim (Entr. SC-156) - Cordilheira Alta (Entr. BR-282/SC-157)|

|Entr. SC-283 (para Seara) - Entr. SC-157 (para Paial) - Chapecó (Entr. SC-283) - Distrito Goio-En (Divisa SC/RS)

SC-482

|Galvão (Entr. SC-480) - Entr. SC-480 (para São Domingos) - Coronel Martins - Santiago do Sul - Quilombo - Entr. SC-157 (para Formosa do Sul) - Entr. SC-157 (para Coronel Freitas) - Entr. SC-159 (para União do Oeste)

SC-484

Entr. SC-283 (para Chapecó) - Guatambu - Caxambu do Sul (Entr. SC-159/SC-160)

SC-486

Itajaí (Entr. BR-101) - Brusque (Entr. SC-108) - Botuverá - Entr. SC-110 (para Presidente Nereu) - Vidal Ramos

SC-492

Santa Terezinha do Progresso - Entr. Acesso Bom Jesus do Oeste - Tigrinhos - Maravilha - São Miguel da Boa Vista - Romelândia (Entr. SC-161) - Entr. SC-161 (para Flor Sertão) - Barra Bonita - Entr. BR-163 (para Guaraciaba) - São Miguel do Oeste (Entr. BR-163) - São Miguel do Oeste (Entr. BR-282) - Bandeirante - Entr. SC-170 (para Paraíso) - Divisa Internacional SC/AR

SC-496

Entr. SC-163/BR-163/BR-386 (para Descanso) - Belmonte - Santa Helena - Entr. SC-170 (para Bandeirante) - Entr. SC-170 (para Itapiranga) - Tunápolis - Entr. SC-163/BR-163 (para Itapiranga) - Entr. SC-163/BR-163 (para Iporã do Oeste) - São João do Oeste

<![if !supportLists]>e) <![endif]> Sistema de Travessia Continente-Ilha:

Pontes

Pontos de Referência

TCI-01

Ponte Hercílio Luz (Cabeceira Continental - Cabeceira Insular)

TCI-02

Ponte Engenheiro Colombo Machado Salles (Cabeceira Continental - Cabeceira Insular)

TCI-03

Ponte Governador Pedro Ivo Campos (Cabeceira Continental - Cabeceira Insular)

f)Acessos Estaduais:

Acessos

Pontos de Referência

Araquari

Entr. BR-280 (para São Francisco do Sul) - Araquari (Bairro Itinga)

Arvoredo

Entr. SC-283 (para Chapecó) - Arvoredo

Beto Carrero

Entr. BR-101 (para Itajaí) - Beto Carrero World (Penha)

Bom Jesus do Oeste

Entr. SC-160 (para Saltinho) - Bom Jesus do Oeste

Bom Jesus do Oeste

Entr. SC-492 - Bom Jesus do Oeste

Brunópolis

Entr. BR-470 (para Curitibanos) - Brunópolis

Cunhataí

Entr. SC-160 (para Saudades) - Cunhataí

Distrito Claraíba

Entr. SC-108 (para São João Batista) - Distrito Claraíba (Acesso Norte)

Distrito Claraíba

Entr. SC-410 (para São João Batista) - Entr. Acesso Santuário Santa Madre Paulina - Distrito Claraíba (Acesso Sul)

Dona Emma

Entr. SC-340 (para Witmarsum) - Dona Emma

Ermo

Entr. SC-447 (para Araranguá) - Ermo (Entr. SC-108/SC-285/BR-285)

Florianópolis

Entr. SC-405 - Tapera

Governador Celso Ramos

Entr. BR-101 - Governador Celso Ramos

Irati

Formosa do Sul (Entr. SC-157) - Irati (Entr. SC-159)

Irineópolis

Entr. SC-280 (para Porto União) - Irineópolis

Jaborá

Entr. SC-467 - Jaborá

Jaguaruna

Entr. SC-100 - Distrito Balneário Arroio Correntes

Joinville

Entr. BR-101 (para Garuva) - Distrito Industrial (Entr. Rua Tenente Antônio João/Av. Santos Dumont)

José Boiteux

Entr. SC-340 (para Ibirama) - José Boiteux

Laguna

Entr. BR-101 - Laguna

Laguna

Entr. SC-100 (para Laguna) - Farol de Santa Marta

Marema

Lajeado Grande (Entr. SC-156) - Marema

Mirim Doce

Entr. BR-470 (para Pouso Redondo) - Mirim Doce

Nova Itaberaba

Entr. BR-282 (para Nova Erechim) - Nova Itaberaba

Ouro Verde

Entr. SC-155 (para Bom Jesus) - Ouro Verde (Acesso Oeste)

Passo de Torres

Entr. BR-101 (para Divisa SC/RS) - Passo de Torres

Penha

Entr. BR-101 (para Piçarras) - Penha

Princesa

São José do Cedro (Entr. BR-163) - Princesa

Rio dos Cedros

Entr. SC-110 (para Pomerode) - Rio dos Cedros (Acesso Leste)

Rio dos Cedros

Timbó (Entr. SC-477) - Rio dos Cedros (Acesso Sul)

Rio Maina

Entr. SC-446 (para Nova Veneza) - Distrito Nossa Senhora do Caravaggio - Distrito Rio Maina

São Bento do Sul

Entr. BR-280 (para Corupá) - São Bento do Sul (Acesso Sul)

São Bento do Sul

Entr. BR-280 (para Rio Negrinho) - São Bento do Sul (Acesso Oeste)

Sul Brasil

Entr. SC-160 (para Modelo) - Sul Brasil

Vila Maria

Entr. SC-443 (para Criciúma) - Distrito Vila Maria

g)Rodovias Planejadas:

Sigla

Pontos de Referência

SC-100

Laguna - Distrito Barra do Camacho|

|Entr. Acesso Distrito Balneário Arroio Correntes - Entr. SC-445 (para Distrito Balneário Rincão)|

|Distrito Lagoa dos Esteves - Entr. SC-447 (para Araranguá) - Entr. Acesso Balneário Gaivota - Entr. Acesso Passo de Torres

SC-110

Divisa SC/PR - Distrito Bateias de Baixo|

|Campo Alegre (Entr. SC-418) - Corupá (Entr. BR-280)|

|São Joaquim (Entr. Sul SC-114/SC-390) - Divisa SC/RS

SC-112

Divisa SC/PR - Entr. BR-280 (para Mafra)|

|Entr. SC-477 (Distrito Volta Grande) - Vitor Meireles (Entr. SC-340) - Witmarsum (Entr. SC-340) - Rio do Oeste (Entr. SC-350) - Entr. BR-470 (para Pouso Redondo)|

|Agrolândia (Entr. SC-281) - Entr. SC-284 (para Petrolândia) - Entr. BR-282/BR-475 (para Bocaina do Sul)|

|Urupema (Entr. SC-370) - Entr. SC-114 (para São Joaquim)

SC-114

|Entr. SC-477 (para Distrito Moema) - Santa Terezinha (Entr. SC-340)|

|Entr. SC-427 (para Rio do Campo) - Salete|

|São Joaquim (Entr. Sul SC-110/SC-390) - Entr. Acesso Distrito São Sebastião do Arvoredo - Divisa SC/RS

SC-120

Divisa SC/PR - Três Barras|

|Timbó Grande (Entr. Sul SC-340) - Entr. SC-350 (para Caçador)|

|Entr. BR-282 (para Vargem) - Entr. SC-284 (para São José do Cerrito) - Campo Belo do Sul (Entr. SC-390)

SC-150

Divisa SC/PR - Entr. Norte BR-153|

SC-154

Divisa SC/PR - Passos Maia (Entr. SC-350)|

SC-156

Divisa SC/PR - Distrito Vila Milani - São Domingos (Entr. SC-480) - Entr. SC-479 (para Ipuaçu) - Entre Rios - Lajeado Grande (Entr. Acesso Marema)|

|Xaxim (Entr. BR-282) - Arvoredo - Entr. SC-283 (para Chapecó)|

|Entr. SC-283 (para Seara) - Distrito Nova Teotônia - Paial (Entr. SC-157) - Divisa SC/RS

SC-157

|Cordilheira Alta (Entr. BR-282/SC-480) - Entr. SC-283 (para Seara)|

|Entr. Contorno de Chapecó - Distrito Água Amarela - Paial (Entr. SC-156) - Divisa SC/RS

SC-159

Divisa SC/PR - Entr. SC-305 (para Campo Erê)|

|São Bernardino - Irati|

|Nova Erechim (Entr. BR-282) - Planalto Alegre (Entr. SC-283)|

|Caxambu do Sul (Entr. SC-160/SC-484)

Divisa SC/RS (Balsa)

SC-160

|Águas de Chapecó (Entr. SC-283) - Caxambu do Sul (Entr. SC-159/SC-484) - Divisa SC/RS (Balsa)

SC-161

|Iraceminha - Riqueza (Entr. SC-283)

SC-170

Dionísio Cerqueira (Entr. Acesso Porto Seco) - Princesa - Paraíso (Entr. BR-282) - Entr. SC-492 (para Bandeirante) - Entr. SC-496 (para Santa Helena)|

|Entr. SC-496 (para Tunápolis) - Itapiranga (Entr. SC-283/SC-163/BR-163)

SC-281

|Angelina (Entr. SC-108) - Entr. SC-407 (Distrito Barra Clara) - Leoberto Leal (Entr. SC-408)|

|Braço do Trombudo - Otacílio Costa (Entr. Sul SC-114)|

|Entr. Norte BR-116 (para São Cristovão do Sul) - Entr. SC-120 (para Curitibanos) - Entr. BR-282 (para Vargem)

SC-284

Entr. SC-350 (para Ituporanga) - Chapadão do Lageado - Petrolândia (Entr. SC-110) - Entr. SC-112 (para Agrolândia) - Entr. SC-114 (para Otacílio Costa)|

|Entr. SC-114 (para Palmeira) - Correia Pinto (Entr. BR-116) - São José do Cerrito (Entr. BR-282) - Entr. SC-120 (para Campo Belo do Sul) - Abdon Batista (Entr. SC-452) - Distrito de Ibicuí|

SC-340

|Distrito Espraiado (Entr. SC-459) - Timbó Grande (Entr. SC-120)|

|Entr. BR-116 (para Monte Castelo) - Santa Terezinha (Entr. SC-114) - Vitor Meireles (Entr. SC-112) - Witmarsum (Entr. SC-112)|

SC-350

Abelardo Luz (Entr. SC-155) - Entr. Acesso Leste Ouro Verde - Passos Maia (Entr. SC-154) - Entr. Sul BR-153|

SC-390

|Distrito Barro Preto - Zortéa|

|Entr. BR-116 (para Lages) - São Joaquim (Entr. SC-110/SC-114)|

SC-401

|Entr. SC-405 (Trevo da Seta) - Ponte sobre Rio Tavares - Entr. Acesso Estádio da Ressacada/Carianos - Entr. Acesso Campeche/Sul da Ilha - Entr. Acesso Tapera

SC-406

|Rio Tavares - Entr. SC-405 (Trevo do Erasmo)

SC-407

|Antônio Carlos - Entr. SC-108 (para Major Gercino)|

|Entr. SC-108 (para Angelina) - Entr. SC-281 (Distrito Barra Clara)

SC-410

|Entr. Acesso Sul Distrito Claraíba - Distrito Boiteuxburgo (Entr. SC-408)

SC-413

Luis Alves (Entr. SC-414) - Entr. BR-470 (para Blumenau)

SC-434

|Garopaba (Entr. Rua Francisco Pacheco de Souza) - Localidade Morrinhos - Localidade Areias do Macacú - Localidade Siriú - Localidade Morrinhos - Paulo Lopes (Entr. Via marginal BR-101)

SC-440

Urussanga (Entr. SC-108) - Entr. SC-446 (para Lauro Müller)

SC-441

|Treze de Maio (Entr. SC-442) - Pedras Grandes (Entr. SC-390)

SC-442

Treze de Maio (Entr. SC-441) - Distrito Estação Cocal (Entr. SC-445) - Cocal do Sul (Entr. SC-108) - Entr. SC-445 (para Siderópolis)

SC-446

|Entr. Sul SC-445 (para Criciúma) - Nova Veneza|

SC-450

Bom Jardim da Serra (Entr. SC-390) - Divisa SC/RS

SC-451

|Frei Rogério - Entr. SC-452 (para Fraiburgo)

SC-453

Entr. SC-452 (para Monte Carlo) - Entr. SC-135 (para Ibiam)|

SC-458

Timbó Grande (Entr. SC-120/SC-340) - Caçador (Entr. SC-350)

SC-462

Divisa SC/PR - Matos Costa (Entr. SC-135)

SC-468

|Presidente Castelo Branco - Ipira (Entr. SC-390)

SC-477

|Distrito Moema - Entr. SC-112 (para Vitor Meireles) - Doutor Pedrinho|

SC-480

|Cordilheira Alta (Entr. BR-282/SC-157) - Entr. SC-283 (para Seara)|

SC-482

Divisa SC/PR - Galvão (Entr. SC-480)|

h)Acessos Planejados:

Acesso

Pontos de Referência

Balneário Barra do Sul

Entr. BR-101 (para Barra Velha) - Localidade Salinas (Entr. SC-414 para Balneário Barra do Sul)

Bombinhas

Entr. Acesso de Porto Belo - Entr. Estrada Geral Santa Luzia - Entr. Acesso Porto Belo (Alto do Morro de Santa Luzia) - Bombinhas (Zimbros: Intersecção Avenida Vereador João da Luz com Rua das Graças e Rua Araçá)

Criciúma

Entr. BR-101 (para Maracajá) - Entr. Sudeste Anel Rodoviário - Criciúma (Entr. Avenida Miguel Patrício de Souza)

Joinville

Aeroporto de Joinville - Travessia Vigorelli

Joinville

Entr. BR-280 (para Araquari) - Bairro Paranaguamirim (Final da Rua Msn. Gercino)

Ouro Verde

Entr. SC-350 (para Passos Maia) - Ouro Verde (Acesso Leste)

Porto Belo

Entr. Acesso Bombinhas/Zimbros (Alto do Morro de Santa Luzia) - Porto Belo (Entr. Rua Porsiano da Silva com Rua José Manuel Serda)

Santuário Santa Madre Paulina

Entr. SC-108 (para Brusque) - Santuário Santa Madre Paulina (Acesso Norte)

São Francisco do Sul

Localidade Estaleiro - Ferryboat de Gibraltar

São Francisco do Sul

Entr. BR-280 (para Araquari) - Ferryboat de Laranjeiras

São Francisco do Sul

Itapoá (Entr. Acesso ao Porto) - Localidade Estaleiro

São Francisco do Sul

Entr. BR-280 (para Araquari - Praia do Ervino)

São Sebastião do Arvoredo

Entr. SC-114 (para São Joaquim) - Distrito São Sebastião do Arvoredo

Videira

Entr. Contorno Rodoviário Sul - Entr. Av. Presidente Castelo Branco (Acesso Sul)

i)Contorno Rodoviário Planejado:

Contorno

Pontos de Referência

Joaçaba

Luzerna (Entr. SC-150/SC-453) - Joaçaba (Entr. BR-282)

Lauro Müller

Entr. SC-446 (para Treviso) - Ponte sobre o Rio Bonito - Entr. Rua Amâncio Limas da Luz - Ponte sobre o Rio Passa Dois - Entr. SC-390 (para Bom Jardim da Serra)

Videira

Entr. Avenida Marginal Sul - Entr. Final Acesso Sul - Entr. SC-135 (para Pinheiro Preto)

j)Anel Rodoviário Planejado:

Anel

Pontos de Referência

Criciúma

Entr. Norte SC-108 (para Cocal do Sul) - Entr. Leste SC-443 (para Morro da Fumaça) - Entr. Sudeste SC-445 (para Içara) - Entr. Sul SC-108 (para Forquilhinha) - Entr. Oeste SC-443 (para Distrito Vila Maria) - Entr. Acesso Distrito Nossa Senhora do Caravaggio - Entr. Noroeste SC-445 (para Siderópolis) - Entr. Norte SC-108 (para Cocal do Sul)

§ 1ºAs localidades intermediárias na relação descritiva das rodovias constantes do caput deste artigo não constituem ponto de passagem obrigatório, mas apenas indicação geral da diretriz a seguir, sendo os traçados definitivos fixados em projetos e obras após estudos técnicos e econômicos.
§ 2ºA rodovia planejada não é definida como rodovia estadual por ter diretriz aparente; sua condição no PRE é somente para o planejamento rodoviário estadual, através da realização do estudo técnico e socioeconômico, a fim de se verificar a viabilidade de investimentos em projetos e obras, com a finalidade de se atender, futuramente, à demanda potencial de tráfego.
§ 3ºO estudo técnico e socioeconômico detalhado do trecho e de sua área de influência, de que trata o § 2º deste artigo, deverá conter os seguintes elementos:
Idelimitação e descrição de sua área de influência;
IIpopulação beneficiada;
IIIestabelecimentos industriais e comerciais existentes;
IVestabelecimentos educacionais existentes;
Várea cultivada e cultivável;
VIprincipais produtos industriais, agrícolas e agropecuárias; e
VIIestimativa da expansão do setor industrial, agrícola e agropecuária.
§ 4ºO anel rodoviário é o trecho de rodovia destinado à circulação de veículos na periferia das áreas urbanas das cidades sedes ou distritos de municípios, com a finalidade de evitar ou minimizar o tráfego de passagem no seu interior, circundando-as completamente.
§ 5ºO contorno rodoviário é o trecho de rodovia destinado à circulação de veículos na periferia das áreas urbanas das cidades-sedes ou distritos de municípios, com a finalidade de evitar ou minimizar o tráfego de passagem no seu interior, sem circundá-las completamente.
§ 6ºA diretriz de uma rodovia, anel ou contorno rodoviário só terá jurisdição estadual e comporá a malha rodoviária estadual no PRE após a respectiva publicação do decreto de estadualização.
§ 7ºO DEINFRA, ao assumir a responsabilidade da jurisdição estadual do traçado de uma nova diretriz rodoviária, com investimentos em projetos e obras, adequação, melhoria e conservação, de acordo com o art. 9º deste Decreto, excluirá automaticamente do PRE o traçado anteriormente utilizado para as mesmas finalidades e concomitantemente repassará formalmente à administração municipal.
§ 8ºO cadastro georreferenciado das rodovias que compõem a malha rodoviária do PRE é parte integrante da sua descrição.

Aprova o Plano Rodoviário Estadual e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos III e IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o previsto na Lei Federal nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, o que consta em estudos elaborados pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA) e no Processo DEINFRA 5062/2011,

D E C R E T A:

Art. 2.
O DEINFRA promoverá estudos técnicos e investimentos necessários em projetos e obras nas rodovias estaduais que compõem o PRE, a fim de oferecer mais segurança no trânsito e menores custos de transportes.
Art. 3.
O DEINFRA poderá promover os necessários estudos técnicos e socioeconômicos, como também os investimentos em projetos e obras em rodovias, anéis ou contornos rodoviários planejados.
Art. 4.
O DEINFRA somente conservará rodovias, contornos e anéis rodoviários com jurisdição estadual que forem incorporados à malha rodoviária estadual do PRE a partir da publicação deste Decreto e de futuros decretos de estadualização, ressalvadas as competências das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDRs) previstas em lei.
Art. 5.
Ficam estabelecidos os seguintes critérios para definição da jurisdição das rodovias do PRE, conforme as leis municipais que estabelecem os perímetros urbanos:
Ipara as rodovias que atravessam áreas urbanas dentro do perímetro urbano, em que tanto a faixa de domínio como a faixa non aedificandi estiverem preservadas e existirem dispositivos de segurança compatíveis para o tráfego de passagem e local, a jurisdição e responsabilidade sobre esse segmento poderá continuar sendo do DEINFRA;
IIas rodovias que atravessam áreas urbanas dentro do perímetro urbano e têm suas condições de segurança de tráfego rodoviário em desacordo com as normas e legislação em vigor, como construções na faixa de domínio e faixa non aedificandi e acessos irregulares à pista, poderão ter esses segmentos excluídos do PRE e repassados formalmente pelo DEINFRA à administração pública municipal; e
IIInos segmentos de rodovias compreendidos no inciso II do caput deste artigo, que atravessam as áreas urbanas dentro dos perímetros urbanos legalmente estabelecidos, terão manutenção de continuidade e segurança do tráfego, policiamento, liberação de acessos, serviços de conservação e restauração, bem como sinalização de responsabilidade da autoridade municipal.
§ 1ºAs condições descritas nos incisos I, II e III do caput deste artigo serão verificadas e atestadas por engenheiro civil do DEINFRA, devidamente habilitado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado de Santa Catarina (CREA/SC), no relatório técnico após a inspeção no local, para ser avaliado e deliberado pelo Conselho Administrativo do DEINFRA.
§ 2ºO DEINFRA sinalizará o início e o término das travessias urbanas nas rodovias estaduais sob sua jurisdição.
§ 3ºNos demais limites das áreas urbanas dentro dos perímetros urbanos, o DEINFRA colocará placas de sinalização indicando o início e o término de sua jurisdição.
Art. 6.
Fica proibido todo e qualquer tipo de uso e execução de obras de qualquer natureza nos elementos rodoviários e nas áreas adjacentes a rodovias, anéis e contornos rodoviários estaduais, denominadas faixa de domínio e non aedificandi, dentro e fora dos perímetros urbanos, sem prévia autorização do DEINFRA.
§ 1ºToda obra, de qualquer natureza, somente será executada de acordo com as normas e projetos previamente aprovados pelo DEINFRA.
§ 2ºAs faixas de domínio e non aedificandi de rodovias, anéis e contornos rodoviários estaduais, dentro e fora dos perímetros urbanos, serão fiscalizadas pelo DEINFRA e pelo Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv).
Art. 7.
A concessão de autorização, pelo Município, do uso dos elementos rodoviários, faixas de domínio e non aedificandi nas rodovias, nos anéis e nos contornos rodoviários estaduais, dentro e fora dos perímetros urbanos ou, ainda, a omissão do agente público com vistas a impedir a identificação da situação do trecho, será comunicada ao Ministério Público estadual.
Art. 8.
Fica estabelecida à sistemática para a estadualização de rodovias e de novos trechos para investimentos em projetos e obras pelo DEINFRA com a apresentação da seguinte documentação:
Ia rodovia e/ou trecho a ser analisado para possível inclusão no PRE deverá possuir a faixa de domínio a partir de 30 m (trinta metros), sendo 15 m (quinze metros) para cada lado e perpendicular ao eixo da rodovia, e faixa non aedificandi de 15 m (quinze metros) a partir do limite das faixas de domínio, devendo estar definidas, delimitadas e preservadas;
IIas leis com os respectivos mapas dos perímetros urbanos e os mapas rodoviários municipais atualizados com as rodovias municipais, estaduais e federais dos municípios atingidos pelo trecho a ser analisado;
IIIidentificação e localização da rodovia e/ou trecho em questão, indicando o seu início e término através de coordenadas geográficas, bem como os principais pontos de referência, extensão e mapa elucidativo;
IVgeorreferenciamento do trecho de rodovia de acordo com a metodologia utilizada na Diretoria de Planejamento e Projetos, em uso pelo DEINFRA;
Vverificação da disponibilidade de equipamentos rodoviários e pessoal da Superintendência Regional de Obras e Operações de Rodovias (SUPRE), ou entidade legalmente responsável pela manutenção rodoviária da região, indicando a capacidade de execução de novos serviços de conservação em função do possível acréscimo da rede conservada;
VIestimativa e análise de custos de conservação (km/ano) pelo DEINFRA;
VIIverificação da disponibilidade de recursos financeiros no DEINFRA e sua compatibilidade com o incremento na rede rodoviária conservada; e
VIIIanálise técnica final pela Diretoria de Planejamento e Projetos para a avaliação e deliberação do Conselho Administrativo do DEINFRA e pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE) e posterior encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo estadual.
Parágrafo únicoO Poder Público municipal deverá editar norma legal, proibindo o uso dos elementos rodoviários e das faixas de domínio e non aedificandi ao longo da respectiva rodovia e/ou trecho a ser estadualizado que atravessa o perímetro urbano.
Art. 9.
Fica estabelecida como sistemática para a criação de um anel, contorno rodoviário ou mudança de diretriz de trecho de rodovia estadual que compõe o PRE a apresentação da seguinte documentação:
Ia mesma sistemática exigida no art. 8º deste Decreto, justificando a mudança de diretriz do trecho da rodovia estadual, criação do anel ou contorno rodoviário;
IIanálise das características e do estado do trecho que será repassado à prefeitura municipal em razão da sua exclusão do PRE;
IIIparecer técnico da Superintendência Regional do DEINFRA a que pertence à rodovia estadual em que haverá a mudança de diretriz, criação do anel ou contorno rodoviário; e
IVdocumento de concordância formal da administração pública municipal para o recebimento do trecho excluído do PRE após o término das obras da nova diretriz, do anel ou do contorno rodoviário.
Parágrafo único O Poder Público municipal deverá editar norma legal proibindo o uso das faixas de domínio e non aedificandi ao longo da nova diretriz, do anel ou do contorno rodoviário que atravessa o perímetro urbano.
Art. 10.
Fica estabelecida a sistemática para a análise técnica de viabilidade da exclusão de segmentos de rodovias estaduais que atravessam áreas urbanas dentro do perímetro urbano legalmente estabelecido quando a autoridade municipal for a solicitante, devendo esta apresentar a seguinte documentação ao Presidente do DEINFRA:
Idocumento oficial com a solicitação e justificativa da autoridade municipal com a anuência do prefeito;
IIidentificação e localização do trecho solicitado que poderá ser municipalizado, indicando o seu início e término através de coordenadas geográficas, bem como os principais pontos de referência, extensão e mapa elucidativo;
IIIas leis com os respectivos mapas dos perímetros urbanos atualizados;
IVmapa rodoviário municipal atualizado contendo todas as rodovias municipais, estaduais e federais que cruzam o município;
Vplanilha atualizada contendo a extensão e situação física de todas as rodovias municipais;
VIcondições descritas nos incisos anteriores serão verificadas e atestadas por Engenheiro Civil do DEINFRA, devidamente habilitado no CREA/SC, no relatório técnico após a inspeção do trecho de rodovia; e
VIIa diretoria de planejamento e projetos fará a análise técnica final para a avaliação e deliberação do Conselho Administrativo do DEINFRA e pela SIE e posterior encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo estadual.
Art. 11.
Até 2 (dois) anos após a publicação deste Decreto, os municípios apresentarão ao DEINFRA seus planos rodoviários municipais compatibilizados com o PRE e o Plano Nacional de Viação.
Art. 12.
A implementação das alterações referentes às siglas de rodovias, o cadastro georreferenciado e a efetiva definição da jurisdição das rodovias em perímetros urbanos estabelecidos pelas respectivas leis municipais será efetuada no período de até 1 (um) ano a contar da data da publicação deste Decreto, sendo que após o transcurso do prazo as alterações se darão automaticamente.
Art. 13.
As alterações no Sistema Rodoviário Nacional serão automaticamente introduzidas no PRE.
Art. 14.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 21 de dezembro de 2011

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Luciano Veloso Lima

Valdir Vital Cobalchini

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