Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 730, de 23 de outubro de 2007
Nº 730/2007
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportLists]>a) <![endif]>1 (um) banho Maria, número de patrimônio 823;
<![if !supportLists]>b) <![endif]>1 (uma) máquina de calcular, número de patrimônio 15387;
<![if !supportLists]>c) <![endif]>1 (um) fichário metálico, número de patrimônio 16553;
<![if !supportLists]>d) <![endif]>2 (duas) centrífugas, números de patrimônios 31910 e 68862;
<![if !supportLists]>e) <![endif]>4 (quatro) refrigeradores, números de patrimônios 68837, 68858, 68867 e 68913;
<![if !supportLists]>f) <![endif]>5 (cinco) armários, números de patrimônios 68838, 68874, 68883, 68903 e 68904;
<![if !supportLists]>g) <![endif]>17 (dezessete) mesas, números de patrimônios 68839, 68842, 68843, 68844, 68850, 68851, 68855, 68864, 68873, 68876, 68882, 68888, 68890, 68907, 68909, 68914 e 68918;
<![if !supportLists]>h) <![endif]>4 (quatro) estufas, números de patrimônios 68840, 68861, 68885 e 68906;
<![if !supportLists]>i) <![endif]>2 (duas) balanças, números de patrimônios 68841, 68845, 68897, 68899 e 78460;
<![if !supportLists]>j) <![endif]>7 (sete) arquivos de aço, números de patrimônios 68846, 68852, 68887, 68898, 68900, 68916 e 68917;
<![if !supportLists]>k) <![endif]>13 (treze) cadeiras, números de patrimônios 68847, 68848, 68859, 68860, 68865, 68880, 68892, 68893, 68895, 68896, 68910, 68911 e 68919;
<![if !supportLists]>l) <![endif]>5 (cinco) escadas metálicas, números de patrimônios 68849, 68877, 68884, 68891 e 68908;
<![if !supportLists]>m) <![endif]>7 (sete) bancos para públicos, números de patrimônios 68853, 68854, 68868, 68870, 68881, 68901 e 68915;
<![if !supportLists]>n) <![endif]>1 (um) microscópio, número de patrimônio 68856;
<![if !supportLists]>o) <![endif]>1 (um) agitador, número de patrimônio 68857;
<![if !supportLists]>p) <![endif]>2 (duas) braçadeiras de uso médico, números de patrimônios 68863 e 68866;
<![if !supportLists]>q) <![endif]>2 (dois) fogões a gás, números de patrimônios 68872 e 68894;
<![if !supportLists]>r) <![endif]>2 (dois) aquecedores de ambiente, números de patrimônios 68875 e 68886;
<![if !supportLists]>s) <![endif]>2 (dois) oto-rinos-oftalmoscópio, números de patrimônios 68878 e 68879;
<![if !supportLists]>t) <![endif]>1 (um) refletor de luz, número de patrimônio 68889;
<![if !supportLists]>u) <![endif]>1 (uma) máquina de escrever, número de patrimônio 68905;
<![if !supportLists]>v) <![endif]>1 (um) aparelho de nebulização, número de patrimônio 68912;
<![if !supportLists]>w) <![endif]>1 (um) aparelho telefônico, número de patrimônio 78067;
<![if !supportLists]>x) <![endif]> 1 (um) botijão para GLP, número de patrimônio 68871,
<![if !supportLists]>y) <![endif]> 1 (uma) banqueta fixa, número de patrimônio 68869.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportLists]>a) <![endif]>6 (seis) balanças, números de patrimônios 65729, 65735, 65745, 65751, 65753 e 65787;
<![if !supportLists]>b) <![endif]>3 (três) focos de luz, números de patrimônios 65730, 65779 e 65790;
<![if !supportLists]>c) <![endif]>2 (dois) arquivos de aço, números de patrimônio 65731 e 65776;
<![if !supportLists]>d) <![endif]>1 (um) fichário metálico, número de patrimônio 65732;
<![if !supportLists]>e) <![endif]>19 (dezenove) cadeiras, números de patrimônios 65733, 65736, 65737, 65755, 65757, 65759, 65760, 65761, 65762, 65765, 65766, 65771, 65773, 65774, 65775, 65788, 65789, 65793 e 169447;
<![if !supportLists]>f) <![endif]>2 (dois) bancos para públicos, números de patrimônios 65734 e 65758;
<![if !supportLists]>g) <![endif]>1 (um) oto-rino-oftalmoscópio, número de patrimônio 65738;
<![if !supportLists]>h) <![endif]>3 (três) escadas metálicas, números de patrimônios 65739, 65778 e 65783;
<![if !supportLists]>i) <![endif]>4 (quatro) macas, números de patrimônios 65740, 65763, 65768 e 65784;
<![if !supportLists]>j) <![endif]>12 (doze) mesas, números de patrimônios 65741, 65746, 65754, 65756, 65767, 65770, 65780, 65781, 65782, 65785, 65792 e 169510;
<![if !supportLists]>k) <![endif]>1 (um) carro auxiliar, número de patrimônio 65742;
<![if !supportLists]>l) <![endif]>1 (uma) estufa, número de patrimônio 65743;
<![if !supportLists]>m) <![endif]>2 (dois) refrigeradores, números de patrimônios 65744 e 65791;
<![if !supportLists]>n) <![endif]>1 (um) aparelho manométrico, número de patrimônio 65747;
<![if !supportLists]>o) <![endif]>1 (um) ventilador, número de patrimônio 65748;
<![if !supportLists]>p) <![endif]>1 (uma) estante, número de patrimônio 65749;
<![if !supportLists]>q) <![endif]>1 (uma) máquina de escrever, número de patrimônio 65750;
<![if !supportLists]>r) <![endif]>3 (três) armários, números de patrimônios 65752, 65769 e 65786;
<![if !supportLists]>s) <![endif]>1 (uma) impressora, número de patrimônio 167840;
<![if !supportLists]>t) <![endif]>1 (um) estabilizador de tensão, número de patrimônio 167954;
<![if !supportLists]>u) <![endif]>1 (um) monitor de vídeo, número de patrimônio 170121;
<![if !supportLists]>v) <![endif]>1 (uma) CPU, número de patrimônio 170317;
<![if !supportLists]>w) <![endif]>1 (um) teclado para microcomputador, número de patrimônio 170349;
<![if !supportLists]>x) <![endif]>1 (um) scanner, número de patrimônio 173945;
<![if !supportLists]>y) <![endif]>1 (uma) leitora ótica, número de patrimônio 174675;
<![if !supportLists]>z) <![endif]>1 (uma) banqueta fixa, número de patrimônio 65777.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportLists]>a) <![endif]>13 (treze) mesas, números de patrimônios 15223, 15629, 15636, 15640, 15642, 15645, 15649, 15657, 15666, 15673, 15688, 15689 e 15696;
<![if !supportLists]>b) <![endif]>12 (doze) armários, números de patrimônios 15610, 15612, 15613, 15614, 15618, 15637, 15650, 15653, 15665, 15672, 15686 e 15687;
<![if !supportLists]>c) <![endif]>15 (quinze) cadeiras, números de patrimônios 15615, 15617, 15611, 15634, 15646, 15648, 15659, 15661, 15663, 15667, 15668, 15669, 15670, 15671 e 15685;
<![if !supportLists]>d) <![endif]>1 (uma) máquina de escrever, número de patrimônio 15616;
<![if !supportLists]>e) <![endif]>2 (dois) bancos, números de patrimônios 15631 e 15632;
<![if !supportLists]>f) <![endif]>3 (três) estufas, números de patrimônios 15620, 15621 e 15656;
<![if !supportLists]>g) <![endif]>1 (um) autoclave vertical, número de patrimônio 15622;
<![if !supportLists]>h) <![endif]>1 (uma) centrífuga, número de patrimônio 15624;
<![if !supportLists]>i) <![endif]>2 (duas) braçadeiras de uso médico, números de patrimônios 15625 e 15683;
<![if !supportLists]>j) <![endif]>2 (dois) aparelhos de nebulização, números de patrimônios 15626 e 15627;
<![if !supportLists]>k) <![endif]>1 (um) nicrocistoscópio de contato, número de patrimônio 15628;
<![if !supportLists]>l) <![endif]>5 (cinco) arquivos de aço, números de patrimônios 15630, 15633, 15639, 15674 e 15692;
<![if !supportLists]>m) <![endif]>2 (dois) refrigeradores, números de patrimônios 15635 e 15694;
<![if !supportLists]>n) <![endif]>2 (duas) balanças, números de patrimônios 15641 e 15644;
<![if !supportLists]>o) <![endif]>1 (um) mocho odontológico, número de patrimônio 15651;
<![if !supportLists]>p) <![endif]>1 (um) equipamento odontológico, número de patrimônio 15652;
<![if !supportLists]>q) <![endif]>1 (uma) cadeira odontológica, número de patrimônio 15654;
<![if !supportLists]>r) <![endif]>2 (dois) refletores bifocal, números de patrimônios 15655 e 15684;
<![if !supportLists]>s) <![endif]>1 (um) compressor, número de patrimônio 15658;
<![if !supportLists]>t) <![endif]>1 (um) oto-rino-oftalmoscópio, número de patrimônio 15664;
<![if !supportLists]>u) <![endif]>1 (um) ventilador, número de patrimônio 15675;
<![if !supportLists]>v) <![endif]>2 (duas) estantes, números de patrimônios 15676 e 15679;
<![if !supportLists]>w) <![endif]>1 (um) fogão a gás, número de patrimônio 15677;
<![if !supportLists]>x) <![endif]>1 (uma) enceradeira, número de patrimônio 15678;
<![if !supportLists]>y) <![endif]>2 (dois) botijões para glp, números de patrimônios 15680 e 15682;
<![if !supportLists]>z) <![endif]>1 (uma) escada metálica, número de patrimônio 15691;
<![if !supportLists]>aa) <![endif]>1 (um) relógio, número de patrimônio 15693;
<![if !supportLists]>bb) <![endif]>1 (uma) linha de telefone, número de patrimônio 15695;
<![if !supportLists]>cc) <![endif]>1 (um) transferidor de grau, número de patrimônio 15828;
<![if !supportLists]>dd) <![endif]>1 (um) kit para laboratório, número de patrimônio 15829;
<![if !supportLists]>ee) <![endif]>1 (um) aparelho telefônico, número de patrimônio 15948;
<![if !supportLists]>ff) <![endif]>1 (um) veículo tipo bicicleta, número de patrimônio 154373;
<![if !supportLists]>gg) <![endif]>1 (um) balcão, número de patrimônio 15619;
<![if !supportLists]>hh) <![endif]>6 (seis) banquetas, números de patrimônios 15638, 15643, 15647, 15660, 15662 e 15690.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportLists]>a) <![endif]>1 (um) balcão, número de patrimônio 76257;
<![if !supportLists]>b) <![endif]>10 (dez) arquivos de aço, números de patrimônios 76199, 76219, 76234, 76233, 76242, 76266, 76292, 76300, 76330 e 76331;
<![if !supportLists]>c) <![endif]>36 (trinta e seis) mesas, números de patrimônios 76200, 76201, 76205, 76206, 76216, 76220, 76221, 76222, 76232, 76241, 76246, 76247, 76248, 76249, 76250, 76255,
76262, 76263, 76272, 76274, 76275, 76276, 76277, 76283, 76287, 76295, 76298, 76305, 76306, 76310, 76302, 76313, 76322, 76327, 76328 e 76332;
<![if !supportLists]>d) <![endif]>2 (dois) focos de luz, números de patrimônios 76202 e 76218;
<![if !supportLists]>e) <![endif]>1 (uma) estante, número de patrimônio 76203;
<![if !supportLists]>f) <![endif]>7 (sete) estufas, números de patrimônios 76204, 76210, 76223, 76227, 76245, 76297 e 76326;
<![if !supportLists]>g) <![endif]>12 (doze) armários, números de patrimônios 76207, 76239, 76256, 76261, 76278, 76290, 76294, 76304, 76309, 76198, 76209 e 76325;
<![if !supportLists]>h) <![endif]>38 (trinta e oito) cadeiras, números de patrimônios 76208, 76213, 76214, 76215, 76217, 76226, 76231, 76237, 76240, 76244, 76252, 76253, 76254, 76258, 76259, 76264, 76267, 76268, 76269, 76270, 76271, 76281, 76282, 76284, 76285, 76286, 76289, 76301, 76303, 76308, 76314, 76315, 76316, 76317, 76318, 76320, 76321 e 76333;
<![if !supportLists]>i) <![endif]>1 (um) autoclave vertical, número de patrimônio 76211;
<![if !supportLists]>j) <![endif]>6 (seis) refrigeradores, números de patrimônios 76212, 76235, 76279, 76299, 76311 e 76329;
<![if !supportLists]>k) <![endif]>1 (um) banho Maria, número de patrimônio 76224;
<![if !supportLists]>l) <![endif]>1 (um) microscópio, número de patrimônio 76225;
<![if !supportLists]>m) <![endif]>1 (um) agitador, número de patrimônio 76228;
<![if !supportLists]>n) <![endif]>1 (uma) braçadeira de uso médico, número de patrimônio 76229;
<![if !supportLists]>o) <![endif]>9 (nove) balanças, números de patrimônios 76230, 76243, 76265, 76273, 76291, 76293, 76307, 76323 e 76324;
<![if !supportLists]>p) <![endif]>3 (três) bancos, números de patrimônios 76236, 76238 e 76319;
<![if !supportLists]>q) <![endif]>1 (um) ventilador, número de patrimônio 76251;
<![if !supportLists]>r) <![endif]>1 (uma) pia com tampo inox, número de patrimônio 76260;
<![if !supportLists]>s) <![endif]>2 (duas) máquinas de escrever, números de patrimônios 76288 e 76312;
<![if !supportLists]>t) <![endif]>1 (uma) escada metálica, número de patrimônio 76296.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportLists]>a) <![endif]>12 (doze) mesas, números de patrimônios 24084, 24034, 24046, 24048, 24055, 24072, 24076, 24077, 24079, 24081, 24092 e 24101;
<![if !supportLists]>b) <![endif]>4 (quatro) estufas, números de patrimônios 24033, 24080, 24090 e 24100;
<![if !supportLists]>c) <![endif]>1 (um) aparelho de nebulização, número de patrimônio 24035;
<![if !supportLists]>d) <![endif]>4 (quatro) estantes, números de patrimônios 24036, 24037, 24058 e 24083;
<![if !supportLists]>e) <![endif]>15 (quinze) cadeiras, números de patrimônios 24038, 24047, 24051, 24052, 24053, 24057, 24059, 24060, 24061, 24062, 24063, 24064, 24065, 24067 e 24095;
<![if !supportLists]>f) <![endif]>6 (seis) armários, números de patrimônios 24039, 24045, 24054, 24068, 24096 e 24097;
<![if !supportLists]>g) <![endif]>2 (dois) carros auxiliares, números de patrimônios 24040 e 24041;
<![if !supportLists]>h) <![endif]>1 (um) suporte para soro, número de patrimônio 24043;
<![if !supportLists]>i) <![endif]>3 (três) escadas metálicas, números de patrimônios 24044, 24056 e 24066;
<![if !supportLists]>j) <![endif]>3 (três) refletores, números de patrimônios 24049, 24086 e 24103;
<![if !supportLists]>k) <![endif]>3 (três) arquivos de aço, números de patrimônios 24069, 24082 e 24089;
<![if !supportLists]>l) <![endif]>2 (duas) balanças, números de patrimônios 24071 e 24078;
<![if !supportLists]>m) <![endif]>2 (dois) bancos, números de patrimônios 24073 e 24091;
<![if !supportLists]>n) <![endif]>1 (um) refrigerador, número de patrimônio 24074;
<![if !supportLists]>o) <![endif]>1 (uma) pia com tampo inox, número de patrimônio 24075;
<![if !supportLists]>p) <![endif]>2 (duas) cadeiras odontológicas, números de patrimônios 24085 e 24099;
<![if !supportLists]>q) <![endif]>2 (dois) equipamentos odontológicos, números de patrimônios 24087 e 24098;
<![if !supportLists]>r) <![endif]>1 (um) mocho odontológico, número de patrimônio 24088;
<![if !supportLists]>s) <![endif]>2 (dois) compressores, números de patrimônios 24093 e 24104;
<![if !supportLists]>t) <![endif]>1 (um) fogão a gás, número de patrimônio 24094;
<![if !supportLists]>u) <![endif]>1 (um) transferidor de grau, número de patrimônio 24102.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportLists]>a) <![endif]>20 (vinte) mesas, números de patrimônios 60301, 35915, 60275, 60277, 60282, 60286, 60288, 60292, 60297, 60298, 60302, 60310, 60321, 60323, 60324, 60336, 60339, 60340, 60345 e 60348;
<![if !supportLists]>b) <![endif]>9 (nove) arquivos de aço, números de patrimônios 47197, 60269, 60289, 60294, 60317, 60318, 60329, 60333 e 60346;
<![if !supportLists]>c) <![endif]>19 (dezenove) cadeiras, números de patrimônios 47757, 47883, 47941, 47955, 50863, 50882, 50904, 50935, 50938, 60279, 60280, 60330, 60341, 60311, 60312, 60313, 60314, 60320 e 60343;
<![if !supportLists]>d) <![endif]>1 (um) fogão a gás, número de patrimônio 47759;
<![if !supportLists]>e) <![endif]>6 (seis) bancos, números de patrimônios 47988, 47995, 60315, 60316, 60331 e 60342;
<![if !supportLists]>f) <![endif]>1 (uma) maca, número de patrimônio 50915;
<![if !supportLists]>g) <![endif]>7 (sete) estufas, números de patrimônios 60270, 60304, 60305, 60306, 60325, 60337 e 60347;
<![if !supportLists]>h) <![endif]>1 (uma) cadeira odontológica, número de patrimônio 60271;
<![if !supportLists]>i) <![endif]>1 (um) equipamento odontológico, número de patrimônio 60272;
<![if !supportLists]>j) <![endif]>3 (três) refletores bifocais, números de patrimônios 60273, 60283 e 60303;
<![if !supportLists]>k) <![endif]>4 (quatro) armários, números de patrimônios 60274, 60284, 60300 e 60309;
<![if !supportLists]>l) <![endif]>8 (oito) balanças, números de patrimônios 60276, 60295, 60296, 60326, 60327, 60334, 60335 e 82860;
<![if !supportLists]>m) <![endif]>2 (dois) biombos, números de patrimônios 60278 e 60287;
<![if !supportLists]>n) <![endif]>1 (um) oto-rino-oftalmoscópio, número de patrimônio 60281;
<![if !supportLists]>o) <![endif]>4 (quatro) escadas metálicas, números de patrimônios 60285, 60290, 60338 e 60322;
<![if !supportLists]>p) <![endif]>1 (um) mocho odontológico, número de patrimônio 60291;
<![if !supportLists]>q) <![endif]>2 (dois) aquecedores de ambiente, números de patrimônios 60293 e 60308;
<![if !supportLists]>r) <![endif]>1 (uma) centrífuga, número de patrimônio 60299;
<![if !supportLists]>s) <![endif]>1 (uma) enceradeira, número de patrimônio 60307;
<![if !supportLists]>t) <![endif]>1 (um) compressor, número de patrimônio 60319;
<![if !supportLists]>u) <![endif]>2 (dois) refrigeradores, números de patrimônios 60328 e 60332;
<![if !supportLists]>v) <![endif]>1 (um) microscópio, número de patrimônio 60404;
<![if !supportLists]>w) <![endif]>1 (um) veículo tipo bicicleta, número de patrimônio 154377;
<![if !supportLists]>x) <![endif]>1 (um) aparelho eletrocardiógrafo, número de patrimônio 172772;
<![if !supportLists]>y) <![endif]>1 (um) scanner, número de patrimônio 173960.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportLists]>a) <![endif]>1 (uma) máquina de escrever, número de patrimônio 17937;
<![if !supportLists]>b) <![endif]>1 (um) compressor, número de patrimônio 31105;
<![if !supportLists]>c) <![endif]>1 (um) porta cartão, número de patrimônio 40823;
<![if !supportLists]>d) <![endif]>1 (um) arquivo de aço, número de patrimônio 67552.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportLists]>a) <![endif]>2 (dois) arquivos de aço, números de patrimônios 74720 e 74731;
<![if !supportLists]>b) <![endif]>5 (cinco) cadeiras, números de patrimônios 74721, 74723, 74726, 74728 e 74729;
<![if !supportLists]>c) <![endif]>1 (uma) balança, número de patrimônio 74722;
<![if !supportLists]>d) <![endif]>1 (uma) mesa antopométrica, número de patrimônio 74724;
<![if !supportLists]>e) <![endif]>1 (um) aparelho de nebulização, número de patrimônio 74727;
<![if !supportLists]>f) <![endif]>1 (um) armário em madeira, número de patrimônio 74730.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportLists]>a) <![endif]>5 (cinco) conjuntos para controle pediátrico, números de patrimônios 53383, 53384, 53385, 53386 e 53387;
<![if !supportLists]>b) <![endif]>7 (sete) balanças, números de patrimônios 79066, 79075, 79084, 79088, 79102, 155196 e 177364;
<![if !supportLists]>c) <![endif]>10 (dez) cadeiras, números de patrimônios 79067, 79068, 79070, 79074, 79079, 79081, 79083, 79090, 79094 e 79095;
<![if !supportLists]>d) <![endif]>9 (nove) mesas, números de patrimônios 79069, 79072, 79073, 79076, 79082, 79089, 79096, 79099 e 79100;
<![if !supportLists]>e) <![endif]>1 (uma) escada metálica, número de patrimônio 79078;
<![if !supportLists]>f) <![endif]>1 (um) fichário metálico, número de patrimônio 79080;
<![if !supportLists]>g) <![endif]>1 (um) refrigerador, número de patrimônio 79086;
<![if !supportLists]>h) <![endif]>2 (duas) estufas, números de patrimônios 79087 e 79101;
<![if !supportLists]>i) <![endif]>1 (um) armário, número de patrimônio 79091;
<![if !supportLists]>j) <![endif]>1 (um) fogão a gás, número de patrimônio 79092;
<![if !supportLists]>k) <![endif]>1 (um) botijão para glp, número de patrimônio 79093;
<![if !supportLists]>l) <![endif]>1 (uma) enceradeira, número de patrimônio 79098;
<![if !supportLists]>m) <![endif]>5 (cinco) veículos tipo bicicleta, números de patrimônios 108177, 108178, 108179, 108180 e 108181;
<![if !supportLists]>n) <![endif]>1 (um) teclado para microcomputador, número de patrimônio 164132;
<![if !supportLists]>o) <![endif]>1 (um) monitor de vídeo, número de patrimônio 164239;
<![if !supportLists]>p) <![endif]>1 (um) microcomputador, número de patrimônio 164302;
<![if !supportLists]>q) <![endif]>1 (uma) impressora, número de patrimônio 164334;
<![if !supportLists]>r) <![endif]>1 (um) estabilizador de tensão, número de patrimônio 164482;
<![if !supportLists]>s) <![endif]>2 (dois) detectores, números de patrimônios 165555 e 177286;
<![if !supportLists]>t) <![endif]>3 (três) aparelhos de nebulização, números de patrimônios 172909, 172910 e 172911;
<![if !supportLists]>u) <![endif]>2 (dois) estetoscópios, números de patrimônios 174283 e 174399;
<![if !supportLists]>v) <![endif]>2 (dois) esfigmomanometros, números de patrimônios 174848 e 174982;
<![if !supportLists]>w) <![endif]>1 (um) glicosímetro, número de patrimônio 175051;
<![if !supportLists]>x) <![endif]>1 (um) aparelho eletrocardiógrafo, número de patrimônio 175152.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportLists]>a) <![endif]>6 (seis) cadeiras, números de patrimônios 75849, 75854, 75855, 75870, 75874 e 75879;
<![if !supportLists]>b) <![endif]>2 (dois) arquivos de aço, números de patrimônios 75850 e 75851;
<![if !supportLists]>c) <![endif]>1 (uma) máquina de escrever, número de patrimônio 75852;
<![if !supportLists]>d) <![endif]>2 (duas) escadas metálicas, números de patrimônios 75853 e 75878;
<![if !supportLists]>e) <![endif]>1 (um) ventilador, número de patrimônio 75856;
<![if !supportLists]>f) <![endif]>1 (um) armário odontológico, número de patrimônio 75857;
<![if !supportLists]>g) <![endif]>1 (um) carro auxiliar, número de patrimônio 75858;
<![if !supportLists]>h) <![endif]>1 (uma) braçadeira de uso médico, número de patrimônio 75859;
<![if !supportLists]>i) <![endif]>2 (duas) estufas, números de patrimônios 75860 e 75869;
<![if !supportLists]>j) <![endif]>5 (cinco) mesas, números de patrimônios 75861, 75871, 75875, 75876 e 75873;
<![if !supportLists]>k) <![endif]>1 (um) aparelho de nebulização, número de patrimônio 75862;
<![if !supportLists]>l) <![endif]>1 (um) equipamento odontológico, número de patrimônio 75863;
<![if !supportLists]>m) <![endif]>1 (uma) cadeira odontológica, número de patrimônio 75864;
<![if !supportLists]>n) <![endif]>1 (um) mocho, odontológico, número de patrimônio 75865;
<![if !supportLists]>o) <![endif]>1 (um) refletor bifocal, número de patrimônio 75866;
<![if !supportLists]>p) <![endif]>2 (duas) balanças, números de patrimônios 75867 e 75872;
<![if !supportLists]>q) <![endif]>1 (um) compressor, número de patrimônio 75868;
<![if !supportLists]>r) <![endif]>1 (um) biombo metálico, número de patrimônio 75877.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportLists]>a) <![endif]>1 (um) refrigerador, número de patrimônio 75404;
<![if !supportLists]>b) <![endif]>3 (três) mesas, números de patrimônios 75405, 75408 e 75413;
<![if !supportLists]>c) <![endif]>4 (quatro) cadeiras, números de patrimônios 75406, 75412, 75414 e 75415;
<![if !supportLists]>d) <![endif]>1 (um) biombo, número de patrimônio 75409;
<![if !supportLists]>e) <![endif]>1 (um) armário em madeira, número de patrimônio 75410;
<![if !supportLists]>f) <![endif]>2 (duas) balanças, números de patrimônios 75411 e 75977;
<![if !supportLists]>g) <![endif]>1 (um) banco para público, número de patrimônio 75416.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportLists]>a) <![endif]>4 (quatro) arquivos de aço, números de patrimônios 74133, 74156, 74175 e 74170;
<![if !supportLists]>b) <![endif]>14 (quatorze) cadeiras, números de patrimônios 74134, 74135, 74136, 74139, 74140, 74148, 74151, 74157, 74158, 74159, 74166, 74167, 74168 e 74172;
<![if !supportLists]>c) <![endif]>11 (onze) mesas, números de patrimônios 74137, 74138, 74141, 74143, 74150, 74155, 74162, 74163, 74165, 74173 e 74169;
<![if !supportLists]>d) <![endif]>1 (uma) escada metálica, número de patrimônio 74142;
<![if !supportLists]>e) <![endif]>2 (dois) bancos para público, números de patrimônios 74144 e 74176;
<![if !supportLists]>f) <![endif]>1 (um) ventilador, número de patrimônio 74145;
<![if !supportLists]>g) <![endif]>1 (um) oto-rino-oftalmoscópio, número de patrimônio 74146;
<![if !supportLists]>h) <![endif]>1 (um) fogão a gás, número de patrimônio 74147;
<![if !supportLists]>i) <![endif]>1 (uma) estufa, número de patrimônio 74149;
<![if !supportLists]>j) <![endif]>3 (três) armários, números de patrimônios 74152, 74153 e 74171;
<![if !supportLists]>k) <![endif]>1 (um) refrigerador, número de patrimônio 74154;
<![if !supportLists]>l) <![endif]>1 (um) balcão, número de patrimônio 74160;
<![if !supportLists]>m) <![endif]>3 (três) balanças, números de patrimônios 74161, 74164 e 74177;
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportLists]>a) <![endif]>1 (uma) tenda de oxigênio, número de patrimônio 2707;
<![if !supportLists]>b) <![endif]>2 (duas) máquinas de escrever, números de patrimônios 16614 e 99406;
<![if !supportLists]>c) <![endif]>8 (oito) cadeiras, números de patrimônios 19921, 19922, 99379, 99387, 99399, 99400, 99402 e 99403;
<![if !supportLists]>d) <![endif]>1 (uma) cama hospitalar, número de patrimônio 21299;
<![if !supportLists]>e) <![endif]>3 (três) berços, números de patrimônios 49465, 49468 e 49475;
<![if !supportLists]>f) <![endif]>9 (nove) mesas, números de patrimônios 99376, 99377, 99382, 99383, 99389, 99392, 99393, 99395 e 99396;
<![if !supportLists]>g) <![endif]>1 (um) arquivo de aço, número de patrimônio 99378;
<![if !supportLists]>h) <![endif]>1 (um) refrigerador, número de patrimônio 99381;
<![if !supportLists]>i) <![endif]>2 (duas) balanças, números de patrimônios 99384 e 99405;
<![if !supportLists]>j) <![endif]>2 (dois) armários, números de patrimônios 99385 e 99401;
<![if !supportLists]>k) <![endif]>1 (um) ventilador, número de patrimônio 99386;
<![if !supportLists]>l) <![endif]>1 (um) aparelho de nebulização, número de patrimônio 99388;
<![if !supportLists]>m) <![endif]>1 (um) autoclave vertical, número de patrimônio 99390;
<![if !supportLists]>n) <![endif]>1 (uma) estufa, número de patrimônio 99391;
<![if !supportLists]>o) <![endif]>2 (duas) escadas metálicas, números de patrimônios 99394 e 99397;
<![if !supportLists]>p) <![endif]>1 (um) refletor para sistema, número de patrimônio 99398.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportLists]>a) <![endif]>13 (treze) mesas, números de patrimônios 26280, 68259, 68260, 68261, 68265, 68267, 68270, 68268, 68275, 68276, 68280, 68282 e 68289;
<![if !supportLists]>b) <![endif]>7 (sete) arquivos de aço, números de patrimônios 68255, 68256, 68257, 68258, 68266, 68279 e 68292;
<![if !supportLists]>c) <![endif]>7 (sete) cadeiras, números de patrimônios 68262, 68264, 68269, 68271, 68273, 68274 e 68283;
<![if !supportLists]>d) <![endif]>4 (quatro) armários, números de patrimônios 68263, 68277, 68287 e 68293;
<![if !supportLists]>e) <![endif]>1 (uma) escada metálica, número de patrimônio 68272;
<![if !supportLists]>f) <![endif]>2 (dois) refrigeradores, números de patrimônios 68278 e 68288;
<![if !supportLists]>g) <![endif]>1 (uma) balança, número de patrimônio 68281;
<![if !supportLists]>h) <![endif]>3 (três) estufas, números de patrimônios 68284, 68290 e 68291;
<![if !supportLists]>i) <![endif]>2 (dois) bancos para público, números de patrimônios 68285 e 68301;
<![if !supportLists]>j) <![endif]>1 (um) fogão a gás, número de patrimônio 68286;
<![if !supportLists]>k) <![endif]>1 (um) refletor bifocal, número de patrimônio 68294;
<![if !supportLists]>l) <![endif]>1 (um) equipamento odontológico, número de patrimônio 68295;
<![if !supportLists]>m) <![endif]>1 (um) balcão, número de patrimônio 68296;
<![if !supportLists]>n) <![endif]>1 (um) mocho odontológico, número de patrimônio 68297;
<![if !supportLists]>o) <![endif]>1 (um) foco de luz, número de patrimônio 68298;
<![if !supportLists]>p) <![endif]>1 (um) compressor, número de patrimônio 68300.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Autoriza doação de bens móveis inservíveis.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, o art. 6o da Lei no 5.164, de 27 de novembro de 1975, alterada pela Lei nº 11.168, de 5 de novembro de 1999 e o que consta dos Processos SEAP nos 5659/060, 6243/061, 8826/064, 10171/061, 6316/069, 10168/060, 578/070, 5814/065, 7743/068, 7650/060, 4570/065, 4568/060, 3401/065 e 5660/068,
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
D E C R E T A :
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Florianópolis, 23 de outubro de 2007.
Governador do Estado, em exercício
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>