Santa Catarina
DECRETO Nº 700, DE 2 DE JULHO DE 2020
Nº 700/2020
Declara situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, nas áreas dos municípios do Estado de Santa Catarina afetados por evento adverso natural, grupo meteorológico, causando vendaval, conforme o COBRADE 1.3.2.1.5, e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 7º do Decreto federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil, na Instrução Normativa nº 1, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional, na Lei nº 15.953, de 7 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 1.879, de 29 de novembro de 2013, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº DC 0977/2020,
DECRETA:
Florianópolis, 2 de julho de 2020.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
JULIANO BATALHA CHIODELLI
Chefe da Casa Civil, designado
JOÃO BATISTA CORDEIRO JÚNIOR
Chefe da Defesa Civil
ANEXO ÚNICO
ORDEM
MUNICÍPIOS
1
Aberlado Luz
2
Agrolândia
3
Agronômica
4
Água Doce
5
Águas de Chapecó
6
Águas Frias
7
Águas Mornas
8
Apiúna
9
Araquari
10
Arvoredo
11
Ascurra
12
Aurora
13
Balneário Barra do Sul
14
Balneário Camboriú
15
Barra Velha
16
Bela Vista do Toldo
17
Benedito Novo
18
Biguaçu
19
Blumenau
20
Bom Jardim da Serra
21
Bom Jesus
22
Botuverá
23
Brusque
24
Caibi
25
Camboriú
26
Campo Alegre
27
Campos Novos
28
Canelinha
29
Canoinhas
30
Capinzal
31
Capivari de Baixo
32
Cerro Negro
33
Chapecó
34
Concórdia
35
Coronel Freitas
36
Corupá
37
Criciúma
38
Curitibanos
39
Descanso
40
Dionísio Cerqueira
41
Doutor Pedrinho
42
Entre Rios
43
Faxinal dos Guedes
44
Florianópolis
45
Formosa do Sul
46
Galvão
47
Garuva
48
Gaspar
49
Governador Celso Ramos
50
Grão Pará
51
Guabiruba
52
Guaramirim
53
Ibirama
54
Içara
55
Imbituba
56
Indaial
57
Ipuaçu
58
Irani
59
Irati
60
Irineópolis
61
Itá
62
Itaiópolis
63
Itajaí
64
Itapema
65
Itapoá
66
Ituporanga
67
Jaborá
68
Jaraguá do Sul
69
Joaçaba
70
Joinville
71
Jupiá
72
Lages
73
Laguna
74
Laurentino
75
Lauro Müller
76
Mafra
77
Major Gercino
78
Major Vieira
79
Marema
80
Mondaí
81
Monte Castelo
82
Nova Itaberaba
83
Nova Trento
84
Novo Horizonte
85
Orleans
86
Ouro
87
Ouro Verde
88
Palhoça
89
Palmitos
90
Passos Maia
91
Paulo Lopes
92
Penha
93
Petrolândia
94
Planalto Alegre
95
Porto União
96
Pouso Redondo
97
Praia Grande
98
Presidente Getúlio
99
Quilombo
100
Rio do Oeste
101
Rio do Sul
102
Rio dos Cedros
103
Rio Negrinho
104
Riqueza
105
Rodeio
106
Sangão
107
Santa Helena
108
Santa Rosa do Sul
109
Santiago do Sul
110
São Bento do Sul
111
São Carlos
112
São Domingos
113
São Francisco do Sul
114
São João do Sul
115
São Joaquim
116
São José
117
São José do Cerrito
118
São Lourenço do Oeste
119
São Ludgero
120
Schroeder
121
Siderópolis
122
Sombrio
123
Taió
124
Tangará
125
Timbé do Sul
126
Timbó
127
Três Barras
128
Treviso
129
Trombudo Central
130
Tunápolis
131
Turvo
132
Urussanga
133
Vargeão
134
Xanxerê
135
Xaxim