DECRETO Nº 671, DE 12 DE ABRIL DE 2016

Nº 671/2016

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.

7 artigos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos III e XIX do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto nas alíneas “c” e “e” do art. 151 do Decreto federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, nos arts. 1º e 2º do Decreto federal nº 35.851, de 16 de julho de 1954, nos arts. 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações introduzidas pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e o que consta nos autos do processo nº SCC 1650/2016,

DECRETA:

Art. 1.

Fica declarado de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Celesc Distribuição S.A., o imóvel delimitado pelas coordenadas topográficas descritas no Anexo Único deste Decreto, destinado à construção da Linha de Transmissão de Energia Elétrica, em 69 kV, que interliga a subestação Sombrio, de propriedade da Celesc Distribuição S.A., localizada no Município de Sombrio, à subestação São João do Sul, de propriedade da Cooperativa de Eletricidade Praia Grande (Ceprag), localizada no Município de São João do Sul.

Parágrafo únicoA área de terras compreendida por um polígono, totalizando 41,15 ha. (411.518,06 m²) nos Municípios de Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul, situados no Estado de Santa Catarina, caracteriza-se, conforme o Anexo Único deste Decreto, por meio de azimutes e distâncias e respectivas coordenadas de seus vértices, no sistema UTM referidos ao Meridiano Central 51° W.Gr. Datum SIRGAS2000.

Art. 2.

A conveniência da instituição de servidão administrativa de que trata este Decreto autoriza a concessionária a praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção da linha de transmissão de energia elétrica, linhas telegráficas ou telefônicas auxiliares, bem como suas possíveis alterações ou reconstruções, sendo-lhe assegurado o acesso à área da servidão constituída, desde que não haja outra via praticável.

Art. 3.

Os proprietários da área de terras de que trata o art. 1ºdeste Decreto limitarão o uso e gozo ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se, em consequência, de praticar dentro dela quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, incluídos entre eles os de fazer construções ou plantações de elevado porte.

Art. 4.

Fica a Celesc Distribuição S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, as medidas necessárias à instituição da servidão administrativa a que se refere o art. 1º deste Decreto, observado o previsto no art. 151 do Decreto federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, no Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto-Lei federal nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970, e na sua programação orçamentária.

Art. 5.

A declaração de utilidade pública não exime a Celesc Distribuição S.A. do cumprimento das obrigações exigidas pelos órgãos da administração pública, necessário à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º deste Decreto.

Art. 6.

As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão conforme Protocolo de Intenções Estado/Celesc/Ceprag nº 01/2015, assinado entre o Governo do Estado de Santa Catarina, a Celesc Distribuição S.A e a Ceprag, publicado na página 6 do no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina nº 20.079, de 16 de junho de 2015.

Art. 7.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 12 de abril de 2016.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado

NELSON ANTÔNIO SERPA

Secretário de Estado da Casa Civil

ANEXO ÚNICO

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, com coordenadas E=632233.4193 e N=6780290.0488, seguindo com azimute 308°47'40" e distância 6.474m chega-se ao vértice P1 com coordenadas E=632228.3736 e N=6780294.1049. Deste, com azimute de 219°00'04" e distância 1526.174m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=631267.9011 e N=6779108.0617. Deste, com azimute de 210°22'07" e distância 770.715m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=630878.2579 e N=6778443.0957. Deste, com azimute de 249°47'08" e distância 894.838m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=630038.5373 e N=6778133.8963. Deste, com azimute de 218°43'57" e distância 765.797m chega-se ao vértice P5 com coordenadas E=629559.3907 e N=6777536.5161. Deste, com azimute de 250°32'09" e distância 87.452m chega-se ao vértice P6 com coordenadas E=629476.9366 e N=6777507.3755. Deste, com azimute de 252°30'39" e distância 2284.294m chega-se ao vértice P7 com coordenadas E=627298.2351 e N=6776820.8914. Deste, com azimute de 254°22'49" e distância 1470.512m chega-se ao vértice P8 com coordenadas E=625882.0286 e N=6776424.9575. Deste, com azimute de 249°30'00" e distância 99.116m chega-se ao vértice P9 com coordenadas E=625789.1897 e N=6776390.2463. Deste, com azimute de 244°15'12" e distância 1091.870m chega-se ao vértice P10 com coordenadas E=624805.7170 e N=6775915.9451. Deste, com azimute de 239°15'53" e distância 98.977m chega-se ao vértice P11 com coordenadas E=624720.6428 e N=6775865.3609. Deste, com azimute de 232°32'14" e distância 126.288m chega-se ao vértice P12 com coordenadas E=624620.4015 e N=6775788.5464. Deste, com azimute de 224°44'56" e distância 118.591m chega-se ao vértice P13 com coordenadas E=624536.9131 e N=6775704.3233. Deste, com azimute de 216°38'13" e distância 106.862m chega-se ao vértice P14 com coordenadas E=624473.1441 e N=6775618.5741. Deste, com azimute de 210°53'43" e distância 528.944m chega-se ao vértice P15 com coordenadas E=624201.5477 e N=6775164.6825. Deste, com azimute de 216°36'18" e distância 99.658m chega-se ao vértice P16 com coordenadas E=624142.1220 e N=6775084.6801. Deste, com azimute de 206°59'55" e distância 99.760m chega-se ao vértice P17 com coordenadas E=624096.8339 e N=6774995.7920. Deste, com azimute de 213°52'17" e distância 799.601m chega-se ao vértice P18 com coordenadas E=623651.1914 e N=6774331.8905. Deste, com azimute de 217°50'29" e distância 100.892m chega-se ao vértice P19 com coordenadas E=623589.2961 e N=6774252.2148. Deste, com azimute de 224°05'15" e distância 107.370m chega-se ao vértice P20 com coordenadas E=623514.5926 e N=6774175.0934. Deste, com azimute de 231°54'58" e distância 1332.590m chega-se ao vértice P21 com coordenadas E=622465.6978 e N=6773353.1342. Deste, com azimute de 227°20'27" e distância 193.009m chega-se ao vértice P22 com coordenadas E=622323.7591 e N=6773222.3440. Deste, com azimute de 218°44'09" e distância 125.584m chega-se ao vértice P23 com coordenadas E=622245.1776 e N=6773124.3834. Deste, com azimute de 216°21'30" e distância 1732.604m chega-se ao vértice P24 com coordenadas E=621218.0297 e N=6771729.0756. Deste, com azimute de 212°30'35" e distância 99.207m chega-se ao vértice P25 com coordenadas E=621164.7119 e N=6771645.4144. Deste, com azimute de 207°16'27" e distância 99.068m chega-se ao vértice P26 com coordenadas E=621119.3142 e N=6771557.3604. Deste, com azimute de 201°50'13" e distância 164.447m chega-se ao vértice P27 com coordenadas E=621058.1450 e N=6771404.7128. Deste, com azimute de 193°45'53" e distância 73.890m chega-se ao vértice P28 com coordenadas E=621040.5639 e N=6771332.9451. Deste, com azimute de 189°07'51" e distância 214.242m chega-se ao vértice P29 com coordenadas E=621006.5660 e N=6771121.4176. Deste, com azimute de 179°24'26" e distância 134.213m chega-se ao vértice P30 com coordenadas E=621007.9548 e N=6770987.2120. Deste, com azimute de 174°16'08" e distância 99.283m chega-se ao vértice P31 com coordenadas E=621017.8691 e N=6770888.4248. Deste, com azimute de 171°12'01" e distância 98.734m chega-se ao vértice P32 com coordenadas E=621032.9736 e N=6770790.8530. Deste, com azimute de 170°43'08" e distância 1512.982m chega-se ao vértice P33 com coordenadas E=621276.9843 e N=6769297.6777. Deste, com azimute de 173°21'02" e distância 116.540m chega-se ao vértice P34 com coordenadas E=621290.4790 e N=6769181.9221. Deste, com azimute de 180°51'36" e distância 89.107m chega-se ao vértice P35 com coordenadas E=621289.1418 e N=6769092.8247. Deste, com azimute de 186°13'40" e distância 103.387m chega-se ao vértice P36 com coordenadas E=621277.9264 e N=6768990.0482. Deste, com azimute de 193°53'01" e distância 73.190m chega-se ao vértice P37 com coordenadas E=621260.3643 e N=6768918.9960. Deste, com azimute de 198°35'44" e distância 80.842m chega-se ao vértice P38 com coordenadas E=621234.5851 e N=6768842.3746. Deste, com azimute de 203°31'33" e distância 80.735m chega-se ao vértice P39 com coordenadas E=621202.3587 e N=6768768.3506. Deste, com azimute de 207°00'36" e distância 1021.883m chega-se ao vértice P40 com coordenadas E=620738.2732 e N=6767857.9275. Deste, com azimute de 202°19'15" e distância 70.073m chega-se ao vértice P41 com coordenadas E=620711.6602 e N=6767793.1053. Deste, com azimute de 198°47'59" e distância 99.452m chega-se ao vértice P42 com coordenadas E=620679.6104 e N=6767698.9586. Deste, com azimute de 196°02'53" e distância 99.453m chega-se ao vértice P43 com coordenadas E=620652.1173 e N=6767603.3811. Deste, com azimute de 192°32'08" e distância 102.240m chega-se ao vértice P44 com coordenadas E=620629.9267 e N=6767503.5781. Deste, com azimute de 189°56'51" e distância 130.564m chega-se ao vértice P45 com coordenadas E=620607.3721 e N=6767374.9771. Deste, com azimute de 190°10'46" e distância 604.353m chega-se ao vértice P46 com coordenadas E=620500.5640 e N=6766780.1368. Deste, com azimute de 187°33'30" e distância 87.836m chega-se ao vértice P47 com coordenadas E=620489.0103 e N=6766693.0641. Deste, com azimute de 183°57'03" e distância 111.035m chega-se ao vértice P48 com coordenadas E=620481.3597 e N=6766582.2925. Deste, com azimute de 180°48'43" e distância 99.405m chega-se ao vértice P49 com coordenadas E=620479.9508 e N=6766482.8978. Deste, com azimute de 177°07'51" e distância 100.984m chega-se ao vértice P50 com coordenadas E=620485.0058 e N=6766382.0409. Deste, com azimute de 173°36'34" e distância 106.510m chega-se ao vértice P51 com coordenadas E=620496.8612 e N=6766276.1923. Deste, com azimute de 174°51'43" e distância 86.610m chega-se ao vértice P52 com coordenadas E=620504.6175 e N=6766189.9300. Deste, com azimute de 256°05'15" e distância 152.664m chega-se ao vértice P53 com coordenadas E=620356.4322 e N=6766153.2232. Deste, com azimute de 263°55'50" e distância 86.166m chega-se ao vértice P54 com coordenadas E=620270.7492 e N=6766144.1125. Deste, com azimute de 353°55'50" e distância 20.000m chega-se ao vértice P55 com coordenadas E=620268.6345 e N=6766164.0004. Deste, com azimute de 83°55'50" e distância 84.795m chega-se ao vértice P56 com coordenadas E=620352.9541 e N=6766172.9662. Deste, com azimute de 76°05'15" e distância 134.143m chega-se ao vértice P57 com coordenadas E=620483.1621 e N=6766205.2198. Deste, com azimute de 354°51'43" e distância 69.242m chega-se ao vértice P58 com coordenadas E=620476.9611 e N=6766274.1835. Deste, com azimute de 353°36'34" e distância 106.907m chega-se ao vértice P59 com coordenadas E=620465.0616 e N=6766380.4257. Deste, com azimute de 357°07'51" e distância 102.241m chega-se ao vértice P60 com coordenadas E=620459.9437 e N=6766482.5386. Deste, com azimute de 0°48'43" e distância 100.595m chega-se ao vértice P61 com coordenadas E=620461.3694 e N=6766583.1239. Deste, com azimute de 3°57'03" e distância 112.213m chega-se ao vértice P62 com coordenadas E=620469.1012 e N=6766695.0705. Deste, com azimute de 7°33'30" e distância 88.923m chega-se ao vértice P63 com coordenadas E=620480.7979 e N=6766783.2211. Deste, com azimute de 10°10'46" e distância 604.770m chega-se ao vértice P64 com coordenadas E=620587.6797 e N=6767378.4719. Deste, com azimute de 9°56'51" e distância 130.975m chega-se ao vértice P65 com coordenadas E=620610.3054 e N=6767507.4780. Deste, com azimute de 12°32'08" e distância 103.305m chega-se ao vértice P66 com coordenadas E=620632.7272 e N=6767608.3206. Deste, com azimute de 16°02'53" e distância 100.547m chega-se ao vértice P67 com coordenadas E=620660.5226 e N=6767704.9491. Deste, com azimute de 18°47'59" e distância 100.548m chega-se ao vértice P68 com coordenadas E=620692.9253 e N=6767800.1325. Deste, com azimute de 22°19'15" e distância 71.506m chega-se ao vértice P69 com coordenadas E=620720.0827 e N=6767866.2809. Deste, com azimute de 27°00'36" e distância 1022.094m chega-se ao vértice P70 com coordenadas E=621184.2639 e N=6768776.8916. Deste, com azimute de 23°31'33" e distância 79.265m chega-se ao vértice P71 com coordenadas E=621215.9038 e N=6768849.5683. Deste, com azimute de 18°35'44" e distância 79.158m chega-se ao vértice P72 com coordenadas E=621241.1461 e N=6768924.5938. Deste, com azimute de 13°53'01" e distância 71.029m chega-se ao vértice P73 com coordenadas E=621258.1896 e N=6768993.5481. Deste, com azimute de 6°13'40" e distância 101.111m chega-se ao vértice P74 com coordenadas E=621269.1581 e N=6769094.0623. Deste, com azimute de 0°51'36" e distância 86.857m chega-se ao vértice P75 com coordenadas E=621270.4616 e N=6769180.9099. Deste, com azimute de 353°21'02" e distância 114.768m chega-se ao vértice P76 com coordenadas E=621257.1720 e N=6769294.9055. Deste, com azimute de 350°43'08" e distância 1512.606m chega-se ao vértice P77 com coordenadas E=621013.2218 e N=6770787.7103. Deste, com azimute de 351°12'01" e distância 99.354m chega-se ao vértice P78 com coordenadas E=620998.0226 e N=6770885.8946. Deste, com azimute de 354°16'08" e distância 100.717m chega-se ao vértice P79 com coordenadas E=620987.9652 e N=6770986.1077. Deste, com azimute de 359°24'26" e distância 136.811m chega-se ao vértice P80 com coordenadas E=620986.5495 e N=6771122.9117. Deste, com azimute de 9°07'51" e distância 216.753m chega-se ao vértice P81 com coordenadas E=621020.9457 e N=6771336.9178. Deste, com azimute de 13°45'53" e distância 76.110m chega-se ao vértice P82 com coordenadas E=621039.0552 e N=6771410.8422. Deste, com azimute de 21°50'13" e distância 166.808m chega-se ao vértice P83 com coordenadas E=621101.1025 e N=6771565.6813. Deste, com azimute de 27°16'27" e distância 100.932m chega-se ao vértice P84 com coordenadas E=621147.3544 e N=6771655.3921. Deste, com azimute de 32°30'35" e distância 100.793m chega-se ao vértice P85 com coordenadas E=621201.5248 e N=6771740.3912. Deste, com azimute de 36°21'30" e distância 1733.691m chega-se ao vértice P86 com coordenadas E=622229.3171 e N=6773136.5742. Deste, com azimute de 38°44'09" e distância 127.504m chega-se ao vértice P87 com coordenadas E=622309.0999 e N=6773236.0323. Deste, com azimute de 47°20'27" e distância 195.313m chega-se ao vértice P88 com coordenadas E=622452.7327 e N=6773368.3836. Deste, com azimute de 51°54'58" e distância 1332.021m chega-se ao vértice P89 com coordenadas E=623501.1792 e N=6774189.9915. Deste, com azimute de 44°05'15" e distância 104.910m chega-se ao vértice P90 com coordenadas E=623574.1714 e N=6774265.3462. Deste, com azimute de 37°50'29" e distância 99.108m chega-se ao vértice P91 com coordenadas E=623634.9720 e N=6774343.6127. Deste, com azimute de 33°52'17" e distância 797.707m chega-se ao vértice P92 com coordenadas E=624079.5587 e N=6775005.9415. Deste, com azimute de 26°59'55" e distância 100.240m chega-se ao vértice P93 com coordenadas E=624125.0646 e N=6775095.2569. Deste, com azimute de 36°36'18" e distância 100.342m chega-se ao vértice P94 com coordenadas E=624184.8977 e N=6775175.8077. Deste, com azimute de 30°53'43" e distância 528.950m chega-se ao vértice P95 com coordenadas E=624456.4969 e N=6775629.7042. Deste, com azimute de 36°38'13" e distância 109.283m chega-se ao vértice P96 com coordenadas E=624521.7108 e N=6775717.3962. Deste, com azimute de 44°44'56" e distância 121.371m chega-se ao vértice P97 com coordenadas E=624607.1560 e N=6775803.5933. Deste, com azimute de 52°32'14" e distância 128.825m chega-se ao vértice P98 com coordenadas E=624709.4110 e N=6775881.9509. Deste, com azimute de 59°15'53" e distância 101.023m chega-se ao vértice P99 com coordenadas E=624796.2444 e N=6775933.5811. Deste, com azimute de 64°15'12" e distância 1093.658m chega-se ao vértice P100 com coordenadas E=625781.3273 e N=6776408.6588. Deste, com azimute de 69°30'00" e distância 100.884m chega-se ao vértice P101 com coordenadas E=625875.8228 e N=6776443.9894. Deste, com azimute de 74°22'49" e distância 1471.038m chega-se ao vértice P102 com coordenadas E=627292.5358 e N=6776840.0649. Deste, com azimute de 72°30'39" e distância 2283.623m chega-se ao vértice P103 com coordenadas E=629470.5973 e N=6777526.3474. Deste, com azimute de 70°32'09" e distância 81.409m chega-se ao vértice P104 com coordenadas E=629547.3542 e N=6777553.4744. Deste, com azimute de 38°43'57" e distância 765.655m chega-se ao vértice P105 com coordenadas E=630026.4123 e N=6778150.7444. Deste, com azimute de 69°47'08" e distância 893.230m chega-se ao vértice P106 com coordenadas E=630864.6241 e N=6778459.3883. Deste, com azimute de 30°22'07" e distância 765.060m chega-se ao vértice P107 com coordenadas E=631251.4085 e N=6779119.4753. Deste, com azimute de 39°00'04" e distância 1547.611m chega-se ao vértice P108 com coordenadas E=632225.3723 e N=6780322.1783. Deste, com azimute de 128°47'40" e distância 26.402m chega-se ao vértice P109 com coordenadas E=632245.9499 e N=6780305.6368. Deste, com azimute de 218°47'40" e distância 20.000m chega-se ao vértice P0, ponto origem deste memorial.

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