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Santa Catarina

DECRETO Nº 067, de 1º de março de 2011

Nº 067/2011

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Art. 1. Art. 2.
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O GOVERNANDOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 6º, da Lei nº 14.359, de 21 de janeiro de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam aprovadas as alterações na Programação físico-financeira do Plano Plurianual 2008/2011, referente à Secretaria do Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST, conforme os Anexos I e II, constante neste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 1º de março de 2011

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Antonio Ceron

Filipe Freitas Mello

ANEXO I

PLANO PLURIANUAL, 2008/2011

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Unidade Orçamentária 26093 Fundo Estadual de Assistência Social

Programa 0510 Proteção Social do Programa Bolsa-Família - SST

Subação 002071 Coordenação Estadual Bolsa Família – SST

METAS FINANCEIRAS

Fonte Recurso (Orçamentária)

2008

2009

2010

2011

0.6.25 Convenio – Progr. Assit. Social – Rec. Outra FR – Exerc. Anteriores

0

0

160.000

80.000

Fonte Recurso

(Não Orçamentária)

2008

2009

2010

2011

PLANO PLURIANUAL, 2008/2011

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Unidade Orçamentária 26001 Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação - SST

Programa 0510 Proteção Social Básica e Especial

Subação 010049 – Apoio ao abrigamento e à rede socioassistencial municípios atingidos por desastres - SST

METAS FINANCEIRAS

Fonte Recurso (Orçamentária)

2008

2009

2010

2011

0.1.32 Transferência de União – Sit. De Emergência e Calamidade – Rec. Do Tesouro – Exerc. Corrente

0

7.000.000

10.000

60.000

Fonte Recurso

(Não–Orçamentária)

2008

2009

2010

2011

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