Santa Catarina
DECRETO Nº 636, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Nº 636/2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 18.835, de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 8609/2024,
DECRETA:
Florianópolis, 26 de junho de 2024.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
MARCELO MENDES
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2024AP000037
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
26001 0560 015218 Construção, ampliação, reforma, equipagem e aquisições materiais para ações desenvolvimento social
51.228.000
6.049.764
45.178.236
52088 0560 015389 Manutenção, reforma, ampliação, construção e elabor projeto
47.300.000
22.000.000
25.300.000
de centros de convivência - FUNDO SOCIAL
52088 0560 015391 Apoio às ações de desenv social, geração emprego, renda,
325.550.000
218.000.000
107.550.000
inclusão e promoção social - FUNDO SOCIAL
52088 0560 015504 Apoio financeiro para ações de nutrição, habilitação, educação, saúde e reforço de renda familiar
200.000.000
140.000.000
60.000.000
52088 0560 016083 Apoio a política pública de atendimento veterinário e de castração estadual de animais
60.000.000
40.000.000
20.000.000
Total
684.078.000
426.049.764
258.028.236
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
26001 0560 016026 Apoio a ações de proteção e desenvolvimento social - SC
9.400.000
6.049.764
15.449.764
Levada a Sério
26001 0560 015016 Implantação do programa de habitação popular
400.000
400.975.000
401.375.000
26001 0560 015763 Gestão administrativa da política de habitação e regularização fundiária
40.000
19.025.000
19.065.000
Total
9.840.000
426.049.764
435.889.764