Santa Catarina
DECRETO Nº 621, de 26 de outubro de 2011
Nº 621/2011
Nesta página
Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. TÍTULO I – DA FINALIDADE TÍTULO II – DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA TÍTULO III – DOS RECURSOS TÍTULO IV – DOS SEGURADOS TÍTULO V – DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA TÍTULO VII – DA UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO TÍTULO IX – DAS COBERTURAS OBRIGATÓRIAS TÍTULO X – DOS PROCEDIMENTOS SEM COBERTURAS TÍTULO XI – DA CARÊNCIA TÍTULO XII – DA CONTRIBUIÇÃO TÍTULO XIII – DA COPARTICIPAÇÃO TÍTULO XIV – DA DESFILIAÇÃO E DO REINGRESSO TÍTULO XV – DA RESPONSABILIDADES E PENALIDADES TÍTULO XVI – DA FISCALIZAÇÃO TÍTULO XVII – DO CONVÊNIO TÍTULO XVIII – DOS CONCEITOS E DAS DEFINIÇÕES TÍTULO XIX – DAS DISPOSIÇÕES FINAISO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado, e em conformidade com o previsto na Lei Complementar nº 306, de 21 de novembro de 2005, e na Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007,
D E C R E T A :
Florianópolis, 26 de outubro de 2011
EDUARDO PINHO MOREIRA
Luciano Veloso Lima
Milton Martini
REGULAMENTO DO SANTA CATARINA SAÚDE
TÍTULO I
DA FINALIDADE
a
b
TÍTULO II
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
I
II
III
IV
V
TÍTULO III
DOS RECURSOS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
TÍTULO IV
DOS SEGURADOS
I
a
b
c
II
a
b
c
III
a
IV
a
b
c
d
e
V
a
b
c
d
unico
TÍTULO V
DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
I
II
III
unico
I
II
III
IV
V
VI
VII
TÍTULO VII
DA UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO
I
II
III
a
b
I
II
III
IV
V
VI
VII
TÍTULO IX
DAS COBERTURAS OBRIGATÓRIAS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
a
b
TÍTULO X
DOS PROCEDIMENTOS SEM COBERTURAS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XIX
a
b
TÍTULO XI
DA CARÊNCIA
I
II
III
IV
a
b
c
TÍTULO XII
DA CONTRIBUIÇÃO
unico
I
II
a
b
c
d
e
f
g
I
II
TÍTULO XIII
DA COPARTICIPAÇÃO
I
II
a
b
III
a
b
c
unico
I
II
TÍTULO XIV
DA DESFILIAÇÃO E DO REINGRESSO
unico
I
II
a
b
I
II
TÍTULO XV
DA RESPONSABILIDADES E PENALIDADES
CAPÍTULO I
DO SEGURADO
I
II
a
b
I
II
III
a
b
CAPÍTULO II
DO PRESTADOR DE SERVIÇO
unico
a
b
c
d
e
f
g
I
II
III
IV
V
VI
VII
CAPÍTULO III
DO EMPREGADOR
I
II
I
II
III
IV
unico
I
II
III
I
II
I
II
III
TÍTULO XVI
DA FISCALIZAÇÃO
I
II
TÍTULO XVII
DO CONVÊNIO
I
II
unico
I
II
TÍTULO XVIII
DOS CONCEITOS E DAS DEFINIÇÕES
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
XXI
XXII
XXIII
XXIV
XXV
XXVI
XXVII
XXVIII
XXIX
XXX
XXXI
XXXII
TÍTULO XIX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
unico