DECRETO Nº 602, DE 27 DE MAIO DE 2024

Florianópolis, 27 de maio de 2024.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

MARCELO MENDES

Secretário de Estado da Casa Civil, designado

VÂNIO BOING

Secretário de Estado da Administração

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

...............................................................................................................................................

1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete

6

DGS

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente Técnico

2

DGI

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor Especial

26

DGS

1

Assessor Especial

2

FG

1

Consultor Executivo

21

DGE

Assessor Técnico

5

DGS

2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios

1

DGE

Assistente de Articulação Regional

1

DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor Técnico

2

DGS

2

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor de Redação Oficial

2

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

DGS

2

Assessor Técnico

2

FG

2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Viagens

1

FG

2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições

1

FG

2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

Assessor Técnico

2

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos

1

DGE

Assessor Técnico Legislativo

5

DGS

2

Assessor Técnico Legislativo

2

FG

2

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assistente de Gabinete

2

DGS

3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações

1

DGS

2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos

1

DGS

2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos

1

DGS

2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

9

FC

1

Assistente

4

FC

2

Auxiliar

3

FC

3

...............................................................................................................................................

1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo

1

DGE

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

3

DGS

3

Assistente de Gabinete

2

FG

3

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor Especial

3

FG

1

Assessor Técnico

3

DGS

2

Assistente Técnico

2

DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Coordenador de Governança

1

FG

2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo

1

DGE

Assessor Técnico

2

DGS

2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Consultor Executivo

1

FGE

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor de Gabinete

1

FG

2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor Administrativo e Financeiro

1

DGE

Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade

1

FG

1

Gerente de Finanças e Contabilidade

1

FG

2

Assistente de Liquidação e Pagamento

1

FG

3

Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor

1

FG

2

Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro

1

FG

2

Gerente de Administração

1

FG

2

Gerente de Acompanhamento de Contratos

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Coordenador de Apoio Operacional

1

DGS

1

Gerente de Logística e Transportes

1

FG

2

Gerente de Projetos de Engenharia e Manutenção

1

DGS

2

Assessor de Supervisão de Manutenção

1

DGS

2

Assistente de Supervisão de Obras

1

DGS

3

Gerente de Zeladoria

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo

1

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Diretor de Gestão de Licitações e Contratos

1

DGE

Assessor Especial

9

FG

1

Assessor Técnico

21

FG

2

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor de Normatização e Orientação

1

FG

2

Gerente de Contratos

1

FG

2

Gerente da Central Estratégica de Compras Públicas

1

FG

2

Assessor Técnico

2

FG

2

Gerente de Planejamento de Compras Públicas

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Análise de Demandas

1

FG

2

DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

1

DGE

Assessor Técnico

6

FG

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Assessor Técnico

1

FG

2

Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal

1

FG

2

Coordenador de Atos de Pessoal

1

FG

2

Coordenador de Projetos, Processos e Normas de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Gestão dos Consignados

1

FG

2

Gerente de Gestão do SIGRH

1

FG

2

Coordenador do SIGRH

1

FG

2

Gerente de Remuneração Funcional

1

FG

1

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias

1

FG

2

Gerente de Benefícios de Pessoal

1

DGS

2

Gerente de Pensões Especiais Não Previdenciárias

1

FG

2

DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL

Diretor de Gestão Patrimonial

1

DGE

Assessor Técnico

2

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Coordenador de Controle Patrimonial

1

FG

2

Gerente de Engenharia e Manutenção Predial

1

FG

2

Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes

1

FG

2

Gerente de Bens Imóveis

1

FG

2

Gerente de Bens Móveis

1

DGS

2

DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO

Diretor do Arquivo Público

1

DGE

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente do Arquivo Permanente

1

FG

2

Gerente de Recuperação Documental

1

FG

2

Gerente de Gestão Documental

1

FG

2

Gerente do Diário Oficial

1

FG

2

DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR

Diretor de Saúde do Servidor

1

DGE

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Gerente de Saúde do Servidor

1

FG

2

Assessor Especial

1

DGS

1

Gerente de Suporte Administrativo

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Coordenador de Perícia Médica

1

FG

1

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Benefícios e Sistemas Periciais

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Centros Periciais

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Padronização Técnica

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Estatística e Auditoria

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

DIRETORIA DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES

Diretor do Plano de Saúde dos Servidores

1

DGE

Assessor Técnico

2

DGS

2

Gerente de Processos Institucionais

1

FG

2

Coordenador do Plano de Saúde

1

DGS

1

Gerente de Serviços de Saúde

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente do Sistema do SC Saúde

1

DGS

2

Gerente de Contas Médico-Hospitalares

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

DIRETORIA DE QUALIFICAÇÃO DO GASTO PÚBLICO

Diretor de Qualificação do Gasto Público

1

FGE

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Qualificação do Gasto Público

1

FG

2

Gerente de Governança dos Sistemas Administrativos

1

FG

2

Gerente de Padronização e Normatização

1

FG

2

Gerente de Acompanhamento e Modernização da Gestão

1

FG

2

Gerente de Dados e Informações Estratégicas

1

FG

2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

61

FC

1

Assistente

11

FC

2

Auxiliar

4

FC

3

...............................................................................................................................................

1.14 SECRETARIA DE ESTADO DE PORTOS, AEROPORTOS E FERROVIAS

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

2

FG

2

GABINETE DO SECRETÁRIO AJUNTO

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade

1

DGS

2

DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO DE MODAIS

Diretor de Integração de Modais

1

FG

1

Gerente de Ferrovias

1

DGS

2

Gerente de Portos

1

DGS

2

Gerente de Aeroportos

1

DGS

2

...............................................................................................................................................

2.2.2 FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO PRESIDENTE

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

FG

2

Coordenador de Procuradoria Jurídica

1

DGS

1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Secretário do Conselho Estadual de Cultura

1

FG

3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Prestação de Contas e Contratos

1

DGS

2

Administrador de Espaços Culturais

1

FG

3

DIRETORIA DE ARTE E CULTURA

Diretor de Arte e Cultura

1

DGS

1

Gerente de Capacitação e Formação Cultural

1

DGS

2

Gerente de Gestão de Projetos e Economia da Cultura

1

FG

2

Administrador de Espaços Culturais

3

FG

3

Administrador de Espaços Culturais

3

DGS

3

DIRETORIA DE PATRIMÔNIO CULTURAL

Diretor de Patrimônio Cultural

1

DGS

1

Gerente de Patrimônio Imaterial

1

FG

2

Gerente de Patrimônio Material

1

FG

2

Administrador de Espaços Culturais

1

FG

3

Administrador de Espaços Culturais

2

DGS

3

DIRETORIA DE FOMENTO, INCENTIVO E ECONOMIA CRIATIVA

Diretor de Fomento, Incentivo e Economia Criativa

1

DGS

1

Assistente de Gabinete

2

DGS

3

Gerente de Informações e Indicadores Culturais

1

DGS

2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

7

FC

1

Assistente

2

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

.....................................................................................................................................” (NR)