Santa Catarina
DECRETO Nº 6, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
Nº 6/2019
Art. 1.
Ficam homologados os seguintes pareceres e resoluções do Conselho Estadual de Educação (CEE/SC), para:
Iautorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Cervejaria, Eixo Tecnológico de Produção Alimentícia, a ser ofertado pelo Centro Científico e Educacional Espaço, rede particular de ensino, mantido pelo Centro Científico e Educacional, Espaço Junior EIRELI - ME, Município de Braço do Norte, com base no Parecer CEE/SC nº 158, aprovado em 11/12/2018;
IIaprovar a Resolução CEE/SC nº 068/2018, que estabelece Normas Complementares para a Educação Básica nas Escolas Indígenas de Santa Catarina, com base no Parecer CEE/SC nº 159 e na Resolução CEE/SC nº 068, aprovados em 11/12/2018;
IIIcredenciar o Centro Educacional Lívia Salgado (CELS) e autorizar o funcionamento do Curso de Ensino Fundamental (Anos Iniciais), rede particular de ensino, mantido pelo Centro Educacional Lívia Salgado Ltda. ME, Município de Palhoça, com base no Parecer CEE/SC nº 160, aprovado em 11/12/2018;
IVautorizar o funcionamento do Curso de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) no Colégio COC Rio do Sul e a mudança de denominação do Estabelecimento de Ensino dos Cursos de Ensino Fundamental (Anos Finais) e Médio, passando de Colégio Alto Vale para COC Rio do Sul e dos Cursos de Ensino Fundamental e Médio, modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), presencial, passando de Colégio Energia para COC Rio do Sul, rede particular de ensino, mantido pelo Colégio Alto Vale Ltda. EPP, Município de Rio do Sul, com base no Parecer CEE/SC nº 161, aprovado em 11/12/2018;
Vautorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Informática, Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, no CEDUP Dario Geraldo Sales, rede pública de ensino, Município de Joinville, na forma integrada ao Ensino Médio, mantido pela Secretaria de Estado da Educação (SED), Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 162, aprovado em 11/12/2018;
VIautorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Contabilidade, Eixo Tecnológico de Gestão de Negócios, na forma integrada ao Ensino Médio, a ser ofertado pelo CEDUP Dario Geraldo Sales, rede pública de ensino, Município de Joinville, mantido pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 163, aprovado em 11/12/2018;
VIIcredenciar a Inovarum Treinamentos Ltda. EPP e autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico de Segurança, pela Inovarum, rede particular de ensino, mantida pela Inovarum Treinamentos Ltda. EPP, Município de Criciúma, com base no Parecer CEE/SC nº 164, aprovado em 11/12/2018;
VIIIrenovar o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Medicina, ofertado no campus I pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), mantida pela Fundação Universidade Regional de Blumenau, com sede no Município de Blumenau, até a publicação da nota do próximo Ciclo Avaliativo do SINAES ao qual pertence o Curso, com base no Parecer CEE/SC nº 165 e na Resolução CEE/SC nº 069, aprovados em 11/12/2018;
IXrenovar o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Psicologia, ofertado no campus I pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), mantida pela Fundação Universidade Regional de Blumenau, com sede no Município de Blumenau, pelo prazo de 3 (três) anos, com base no Parecer CEE/SC nº 166 e na Resolução CEE/SC nº 070, aprovados em 11/12/2018;
Xrenovar o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Serviço Social, ofertado no campus de Caçador pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP), mantida pela Fundação Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (FUNIARP), com sede no Município de Caçador, até a publicação da nota do próximo Ciclo Avaliativo do SINAES ao qual pertence o Curso, com base no Parecer CEE/SC nº 167 e na Resolução CEE/SC nº 071, aprovados em 11/12/2018;
XIrenovar o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Enfermagem, ofertado no campus de Caçador pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP), mantida pela Fundação Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (FUNIARP), com sede no Município de Caçador, até a publicação da nota do próximo Ciclo Avaliativo do SINAES ao qual pertence o Curso, com base no Parecer CEE/SC nº 168 e na Resolução CEE/SC nº 072, aprovados em 11/12/2018;
XIIrenovar o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Fisioterapia, ofertado no campus de Caçador pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP), mantida pela Fundação Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (FUNIARP), com sede no Município de Caçador, até a publicação da nota do próximo Ciclo Avaliativo do SINAES ao qual pertence o Curso, com base no Parecer CEE/SC nº 169 e na Resolução CEE/SC nº 073, aprovados em 11/12/2018;
XIIIrenovar o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Farmácia, ofertado no campus de Caçador pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP), mantida pela Fundação Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (FUNIARP), com sede no Município de Caçador, até a publicação da nota do próximo Ciclo Avaliativo do SINAES ao qual pertence o Curso, com base no Parecer CEE/SC nº 170 e na Resolução CEE/SC nº 074, aprovados em 11/12/2018;
XIVrenovar o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Educação Física, ofertado no campus de Caçador pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP), mantida pela Fundação Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (FUNIARP), com sede no Município de Caçador, até a publicação da nota do próximo Ciclo Avaliativo do SINAES ao qual pertence o Curso, com base no Parecer CEE/SC nº 171 e na Resolução CEE/SC nº 075, aprovados em 11/12/2018;
XVrenovar o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Agronomia, ofertado no campus de Caçador pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP), mantida pela Fundação Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (FUNIARP), com sede no Município de Caçador, até a publicação da nota do próximo Ciclo Avaliativo do SINAES ao qual pertence o Curso, com base no Parecer CEE/SC nº 172 e na Resolução CEE/SC nº 076, aprovados em 11/12/2018;
XVIreconhecer o Curso de Pós-Graduação stricto sensu - Mestrado em Matemática em Rede Nacional (modalidade profissional) - que integra o PROFMAT, ofertado pelo Centro de Ciências Tecnológicas (CCT) campus II - UDESC Norte Catarinense, Município de Joinville, da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), mantida pelo Estado de Santa Catarina, com sede no Município de Florianópolis, até a divulgação da próxima Avaliação Quadrienal pela CAPES, com base no Parecer CEE/SC nº 173 e na Resolução CEE/SC nº 077, aprovados em 11/12/2018;
XVIIreconhecer o Curso de Bacharelado em Engenharia Química, ofertado pelo Centro de Educação Superior do Oeste (CEO), campus IV - UDESC Oeste Catarinense, Município de Pinhalzinho, da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), mantida pelo Estado de Santa Catarina, com sede no Município de Florianópolis, até a publicação da nota do próximo Ciclo Avaliativo do SINAES ao qual pertence o Curso, com base no Parecer CEE/SC nº 174 e na Resolução CEE/SC nº 078, aprovados em 11/12/2018;
XVIII - desativar compulsoriamente o Centro Educacional Poneizinho, Município de Laguna, com recolhimento da documentação dos estudantes pela SED, com base no Parecer CEE/SC nº 175, aprovado em 11/12/2018;
XIXautorizar os polos para o funcionamento dos Cursos de Ensino Fundamental e Ensino Médio, para oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA), na modalidade a distância, nos polos dos Municípios de Ibirama, situado na Rua XV de Novembro, nº 234, Centro, com a oferta de 350 (trezentas e cinquenta) vagas anuais para o Ensino Fundamental e 550 (quinhentas e cinquenta) vagas para o Ensino Médio; Indaial, situado na Avenida Pioneiros, nº 235, Centro, com a oferta de 350 (trezentas e cinquenta) vagas anuais para o Ensino Fundamental e 550 (quinhentas e cinquenta) vagas para o Ensino Médio e em São José do Cedro, situado na Rua São José, nº 94, Centro, com a oferta de 300 (trezentas) vagas anuais para o Ensino Fundamental e 450 (quatrocentas e cinquenta) vagas para o Ensino Médio, ofertado pelo Serviço Social da Indústria (SESI), rede particular de ensino, Município de Florianópolis, pelo prazo estabelecido no Parecer CEE/SC nº 234/2016, com base no Parecer CEE/SC nº 177, aprovado em 11/12/2018;
XXautorizar o funcionamento dos Cursos Técnico em Contabilidade, Técnico em Recursos Humanos e Técnico em Vendas, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios e Técnico em Manutenção Automotiva, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade a distância, ofertados pelo Instituto Tecnológico ASSESSORITEC, mantido pela Associação Educacional e Tecnológica de Santa Catarina, rede particular de ensino, Unidade Sede, Município de Joinville, com base no Parecer CEE/SC nº 178, aprovado em 11/12/2018;
XXIautorizar o funcionamento do Curso Técnico em Fabricação Mecânica, Eixo Tecnológico Produção Industrial, e do Curso Técnico em Eletromecânica, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade a distância, ofertados pelo Instituto Tecnológico ASSESSORITEC, mantido pela Associação Educacional e Tecnológica de Santa Catarina, rede particular de ensino, Polo Jarivatuba, Município de Joinville, com base no Parecer CEE/SC nº 179, aprovado em 11/12/2018;
XXIIautorizar o funcionamento dos Cursos Técnicos em Contabilidade, Técnico em Vendas e Técnico em Recursos Humanos, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade a distância, ofertados pelo Instituto Tecnológico ASSESSORITEC, mantido pela Associação Educacional e Tecnológica de Santa Catarina, rede particular de ensino, Polo Garuva, Centro, Município de Garuva, com base no Parecer CEE/SC nº 180, aprovado em 11/12/2018;
XXIII - autorizar o funcionamento dos Cursos Técnicos em Contabilidade, Técnico em Recursos Humanos e Técnico em Vendas, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade a distância, ofertados pelo Instituto Tecnológico ASSESSORITEC, mantido pela Associação Educacional e Tecnológica de Santa Catarina, rede particular de ensino, Polo Itajaí, Município de Itajaí, com base no Parecer CEE/SC nº 181, aprovado em 11/12/2018;
XXlV – autorizar os polos para o funcionamento dos Cursos de Ensino Fundamental e Ensino Médio, para a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA), na modalidade a distância, Município de Morro da Fumaça, com oferta de 310 (trezentas e dez) vagas anuais, e no Município de Criciúma, com oferta de 465 (quatrocentas e sessenta e cinco) vagas anuais, pertencentes à Dellasul Cursos e Colégio, mantido por Iracema Possamai Della Frasson - ME, rede particular de ensino, Município de Tubarão, pelo prazo estabelecido no Parecer CEE/SC nº 112/2017, com base no Parecer CEE/SC nº 182, aprovado em 11/12/2018;
XXVautorizar o polo para o funcionamento dos Cursos de Ensino Fundamental e Ensino Médio, para a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA), na modalidade a distância, Município de Penha, da Cooperativa de Trabalho Educacional de Professores e Especialistas (COOEPE), rede particular de ensino, Município de São José, pelo prazo estabelecido no Parecer CEE/SC nº 113/2015, com base no Parecer CEE/SC nº 183, aprovado em 11/12/2018; e
XXVIautorizar os polos para o funcionamento dos Cursos de Ensino Fundamental e Ensino Médio, para a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA), na modalidade a distância, Município de Indaial, Município de Gaspar e Município de Paulo Lopes, da Cooperativa de Trabalho Educacional de Professores e Especialistas (COOEPE), rede particular de ensino, Município de São José, pelo prazo estabelecido no Parecer CEE/SC nº 113/2015, com base no Parecer CEE/SC nº 184, aprovado em 11/12/2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 57 da Lei Complementar nº 170, de 7 de agosto de 1998, e o que consta nos autos do processo nº SED 28413/2018,
DECRETA:
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 23 de janeiro de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
DOUGLAS BORBA
Secretário de Estado da Casa Civil
NATALINO UGGIONI
Secretário de Estado da Educação