Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 5824, de 22 de outubro de 2002
Nº 5824/2002
Instala provisoriamente o Gabinete do Governador do Estado na Cidade de Jaraguá do Sul.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado,
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D E C R E T A :
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Art. 1.
Fica instalado provisoriamente o Gabinete do Governador do Estado de Santa Catarina, na Cidade de Jaraguá do Sul, no dia 22 de outubro de 2002.
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Art. 2.
O Gabinete do Governador será instalado na 19a Coordenadoria Regional de Educação - CRE, Rua Thufie Mahfud, S/N – Centro, na Cidade de Jaraguá do Sul.
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Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Jaraguá do Sul, 22 de outubro de 2002.
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PAULO ROBERTO BAUER
Governador do Estado, em exercício
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