Decreto Estadual de Santa Catarina nº 563, de 15 de agosto de 2003

Nº 563/2003

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Altera o Decreto nº 103, de 1º de abril de 2003, que redefine as siglas dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nas Leis Complementares no 243 e no 244, ambas de 30 de janeiro de 2003,

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D E C R E T A :

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Art. 1.

Fica alterado o Anexo Único do Decreto no 103, de 1o de abril de 2003, na parte referente à Secretaria de Estado da Educação e Inovação - SED, cuja sigla da gerência especificada passa a vigorar com a seguinte redação:

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ANEXO ÚNICO

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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO - SIGLAS

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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E

INOVAÇÃO - SED

ÓRGÃO/ UNIDADE

SIGLA

Gerência de Convênios

GECOV

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Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Art. 3.

Ficam revogados as disposições em contrário.

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Florianópolis, 15 de agosto de 2003.

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LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

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Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3273, de 29 de junho de 2005

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 563, de 15 de agosto de 2003

Citada por 1 norma

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