Santa Catarina
DECRETO Nº 543, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Nº 543/2020
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 3070/2020,
DECRETA:
Florianópolis, 1º de abril de 2020.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
DOUGLAS BORBA
Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2020AP000029
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação
2020‑2023
Alteração
Atualizada
03091 0931 012477 Manutenção predial ‑ FRJ
74.976.502
67.000
74.909.502
26096 0101 012740 Aquisição de mobiliário e equipamentos para
2.600.000
336.000
2.264.000
as unidades de assistência social ‑ FECEP
53001 0110 014445 Pavimentação da SC‑290, trecho Praia Grande -
80.000.000
3.000.000
77.000.000
Divisa SC/RS
Total
157.576.502
3.403.000
154.173.502
Recursos provenientes de superávit
2.112.227
Metas Físicas
U.O. Subação Produto / Unidade Medida
2020‑2023
Alteração
Atualizada
26096 012740 Unidade mobiliada e equipada / unidade
50,0
2,0
48,0
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação
2020‑2023
Alteração
Atualizada
03091 0931 006640 Construção do Fórum da comarca de São José
52.719
67.000
119.719
do Cedro ‑ FRJ
26096 0101 012742 Construção e ampliação das instalações físicas
60.000
2.176.000
2.236.000
e equipamentos para atendimento aos direitos sociais
26096 0101 012743 Construção, reforma e ampliação de Centros de
1.920.000
132.227
2.052.227
Referência de Assistência Social ‑ CRAS ‑ FECEP
26096 0101 012744 Construção de centro de referência
1.550.000
140.000
1.690.000
especializado de assistência social ‑ CREAS ‑ FECEP
53001 0110 014444 Pavim SC‑390, tr BR‑116 (p/ Lages) ‑ São Jorge,
5.000.000
3.000.000
8.000.000
acesso Bodegão (p/ usina Pai‑Querê / Coxilha Rica)
Total
8.582.719
5.515.227
14.097.946
Metas Físicas
U.O. Subação Produto / Unidade Medida
2020‑2023
Alteração
Atualizada
26096 012742 Obra realizada / unidade
1,0
1,0
2,0
26096 012742 Unidade mobiliada e equipada / unidade
1,0
1,0
2,0