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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 054, de 22 de fevereiro de 1999

Nº 054/1999

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Remaneja cargo que especifica.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71, inciso III, da Constituição do Estado,

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DECRETA:

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Art. 1.
Fica remanejado, da Secretaria de Estado da Administração para a Secretaria de Estado da Saúde, um cargo em comissão de Assistente de Serviço, código 1131, nível DASI-3, do Grupo Direção e Assessoramento Intermediário.

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Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Florianópolis, 22 de fevereiro de 1999

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

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