Decreto Estadual de Santa Catarina nº 537, de 16 de setembro de 1999

Nº 537/1999

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Nomeia integrantes do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana Norte / Nordeste Catarinense.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado, em vista o disposto no art. 12, da Lei Complementar no 162, de 6 de janeiro de 1998,

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DECRETA:

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Art. 1.

Ficam nomeadas as seguintes pessoas para comporem o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana Norte/Nordeste Catarinense:

IRepresentantes do Governo do Estado:

Luiz Claudio Schuves

Romilda Velen

Maria Siley Miranda

Manolo Rodriguez Del Olmo

Luiz Antônio Grubba.

IILuiz Henrique da Silveira, Prefeito do Município de Joinville;

IIIFrancisco Airton Garcia, Prefeito do Município de Araquari e João Matias Francisco Filho, Vereador do Município de Araquari, compõem o Núcleo Metropolitano; e

IVIrineu Pasold, Prefeito do Município de Jaraguá do Sul e Aristides Antônio Sonaglio, Vereador de Papanduva, representantes para a área de Expansão.

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Art. 2.

Terá a duração de 02 (dois) anos o mandato dos membros do Conselho, sendo permitida a recondução.

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Art. 3.

Os Conselheiros não receberão qualquer remuneração, sendo seu trabalho considerado relevante.

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Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

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Florianópolis, 16 de setembro de 1999

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

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Decreto Estadual de Santa Catarina nº 537, de 16 de setembro de 1999

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