Decreto Estadual de Santa Catarina nº 536, de 16 de setembro de 1999

Nº 536/1999

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Nomeia integrantes do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Itajaí.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado, em vista o disposto no art. 12, da Lei Complementar no 162, de 6 de janeiro de 1998,

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DECRETA:

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Art. 1.

Ficam nomeadas as seguintes pessoas para comporem o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Itajaí:

IRepresentantes do Governo do Estado:

Celso Zipf;

Ingo Greuel;

Lothar Stein;

Ivo Mário Visconti;

Dalírio Beber;

IIDécio Nery de Lima, Prefeito do Município de Blumenau;

IIILuiz Polidoro, Prefeito do Município de Indaial, João Carlos Staak, Vereador do Município de Timbó - compõem o Núcleo Metropolitano; e

IVRoberto Schulz, Prefeito do Município de Apiúna e Osmar Vicentini, Vereador de Guabiruba - representantes para a área de Expansão.

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Art. 2.

Terá a duração de 02 (dois) anos o mandato dos membros do Conselho, sendo permitida a recondução.

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Art. 3.

Os Conselheiros não receberão qualquer remuneração, sendo seu trabalho considerado relevante.

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Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

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Florianópolis, 16 de setembro de 1999

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 536, de 16 de setembro de 1999

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