Santa Catarina
DECRETO Nº 526, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Nº 526/2020
Homologa parecer e resolução do Conselho Estadual de Educação (CEE).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 57 da Lei Complementar nº 170, de 7 de agosto de 1998, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SED 8747/2020,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam homologados o Parecer CEE/SC nº 146 e a Resolução CEE/SC nº 009/2020, aprovados em 19/03/2020.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 24 de março de 2020.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
DOUGLAS BORBA
Chefe da Casa Civil
NATALINO UGGIONI
Secretário de Estado da Educação