Decreto Estadual de Santa Catarina nº 5098, de 24 de junho de 2002

Nº 5098/2002

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Nomeia integrantes para compor o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Itajaí.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado, em vista o disposto no art. 12, da Lei Complementar no 162, de 06 de janeiro de 1998,

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D E C R E T A:

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Art. 1.

Ficam nomeados os vereadores, Arno Muller, de Pomerode, em substituição ao Conselheiro Marco Antônio Gonçalves Mendes Wanrowsky e o vereador Osmar Vicentini, de Guabiruba, área de expansão, para compor o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Itajaí.

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Art. 2.

Os mandatos terão duração até 8 de março de 2003, sendo permitida a recondução.

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Art. 3.

Os Conselheiros não receberão qualquer remuneração, sendo seus trabalhos considerados relevantes.

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Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

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Florianópolis, 24 de junho de 2002.

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Governador do Estado

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Decreto Estadual de Santa Catarina nº 5098, de 24 de junho de 2002

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