Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 50, de 20 de fevereiro de 2003
Nº 50/2003
Autoriza o funcionamento de cursos de Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e de Ensino Superior.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com os arts. 11, inciso III e 57, da Lei Complementar nº 170, de 7 de agosto de 1998,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam autorizados a funcionar os cursos de Ensino Médio, de Educação de Jovens e Adultos, de Educação Especial e de Ensino Superior, abaixo relacionados, na forma dos Pareceres do Conselho Estadual de Educação:
ICurso de Ensino Médio, Sociedade Educacional Jaraguá do Sul, rede privada de ensino, município de Jaraguá do Sul, Parecer nº 604, de 17/12/2002;
IICurso de Educação de Jovens e Adultos, em nível de Ensino Médio, Colégio e Curso Exathum – Pré-Vestibular, rede privada de ensino, município de Joinville, Parecer nº 595, de 17/12/2002;
IIICurso de Educação de Jovens e Adultos, em nível de Ensino Médio, Colégio 4ª Dimensão, rede privada de ensino, município de Joinville, Parecer nº 596, de 17/12/2002;
IVCurso de Educação de Jovens e Adultos, em nível de Ensino Médio, Curso e Colégio SFSUL, rede privada de ensino, município de São Francisco do Sul, Parecer nº 644, de 17/12/2002;
VCurso de Educação Especial, Escola Especial Beija-Flor, rede privada de ensino, município de Iraceminha, Parecer nº 645, de 17/12/2002;
VICurso de Graduação em Pedagogia, Habilitação Magistério da Pré-Escola a 4ª Série do Ensino Fundamental, da Universidade do Alto Vale do Itajaí – UNIDAVI, fora de sede, no município de Pouso Redondo, Parecer nº 661, de 17/12/2002.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de fevereiro de 2003.
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
DANILO ARONOVICH CUNHA
Secretário de Estado da Casa Civil
JACOB ANDERLE
Secretário de Estado da Educação e Inovação