Decreto Estadual de Santa Catarina nº 497, de 2 de agosto de 2007

Nº 497/2007

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

Decreta luto oficial.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado e,

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Considerando o falecimento, do ex-governador do Estado, Senhor IVO SILVEIRA;

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Considerando os inestimáveis serviços prestados a Santa Catarina durante toda sua vida pública, período em que exerceu os cargos de Prefeito Municipal de Palhoça, Deputado Estadual, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e Governador;

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Considerando a sua atuação firme, corajosa, decidida e competente nas funções exercidas;

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Considerando que, cidadão e homem público exemplar, constituiu-se numa reserva ética e moral de Santa Catarina;

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

D E C R E T A :

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 1.

Fica decretado Luto Oficial em todo o território Catarinense, no período de 3 (três) dias, a contar do dia 2 de agosto do corrente ano, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor IVO SILVEIRA.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 2.
Todos os órgãos da administração direta e indireta do Estado manterão, durante este período, luto oficial.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 3.
Este de Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Florianópolis, 2 de agosto de 2007
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Governador do Estado
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 497, de 2 de agosto de 2007

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo