DECRETO Nº 48, DE 1º DE MARÇO DE 2019

Nº 48/2019

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859, de 18 de dezembro de 2015,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 1º de março de 2019.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

DOUGLAS BORBA

Secretário de Estado da Casa Civil

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Ato Normativo PPA 2019AP000007

REDUÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada

26093 0510 011657 Ações de proteção social básica 56.040.000 4.000.000 52.040.000

26096 0101 012742 Construção e ampliação das instalações 9.098.416 4.000.000 5.098.416

físicas e equipamentos para atendimento aos direitos sociais

03001 0930 014054 Promoção e preservação da saúde dos 14.792.933 2.500.000 12.292.933

colaboradores ‑ TJ

48091 0100 012578 Ampliação e readequação do Hospital 7.000.000 900.000 6.100.000

Governador Celso Ramos

48092 0101 012976 Aquisição de equipamentos, material 38.392.466 2.200.000 36.192.466

Permanente e mobiliário para Unidades de Saúde

Total 125.323.815 13.600.000 111.723.815

SUPLEMENTAÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada

26093 0510 011668 Apoio técnico e financeiro ao Conselho 440.249 4.000.000 4.440.249

Estadual de Assistência Social

26096 0101 012743 Construção, reforma e ampliação de 33.780.872 4.000.000 37.780.872

Centros de Referência de Assistência Social ‑ CRAS ‑ FECEP

03001 0930 014041 Serviços financeiros e encargos ‑ SIDEJUD 17.675.011 2.500.000 20.175.011

48091 0100 012492 Elaboração de projetos arquitetônicos e 2.100.000 900.000 3.000.000

complementares para hospitais

48092 0101 012978 Ampliação, reforma e readequação das 69.588.000 2.200.000 71.788.000

Unidades de Saúde

Total 123.584.132 13.600.000 137.184.132

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